MP/RN expediu recomendações a ex-prefeitos a ressarcirem aos cofres publicos, inclusive o de Caraubas/RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), expediu recomendações aos prefeitos de Baía Formosa, Canguaretama e Caraúbas para que procedam execução judicial ordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a ex-gestores. 

 

O MP/RN requer que sejam devolvidos valores aos cofres públicos de cada cidade que deixaram de ser recolhidos pelos réus. A soma resulta em mais de R$ 130 mil. 

 

Em Caraúbas, o montante que deve voltar para o cofre municipal é de R$ 23.236,80, a ser cobrado do ex-chefe do Executivo, Francisco Eugênio Alves da Silva. 

 

O valor é referente a serviços pagos e não executados, acrescidos do percentual 30% e que também deixou de ser recolhido pela Prefeitura. Na condenação, o TCE ainda estipulou multa de R$ 600 por diversas irregularidades.

Lula: liberdade por um fio e inelegível até o TSE liberar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou por unanimidade o recurso da defesa de Lula contra a condenação em segunda instância. Em janeiro deste ano, o Tribunal decidiu pela confirmação da condenação e aumentou a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá, São Paulo.

Com a decisão do TRF-4 desta segunda (26), Lula já poderia ser preso. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu provisoriamente na semana passada pelo impedimento da prisão do petista até a próxima quarta (4), quando o Supremo julga o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa.

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Os princípios de Rosa Weber

 

O procurador Sérgio Dias, da Lava Jato do Rio de Janeiro, ainda espera que Rosa Weber possa ser resgatada pelos defensores da lei.

Ele comentou em O Globo:

 “A presunção da inocência não é uma jabuticaba, sendo um princípio de direito natural constante em praticamente todos os ordenamentos jurídicos do mundo. Nos Estados Unidos, é tido como consequência das 5ª, 6ª e 14ª emendas da Constituição. Na Argentina, está expresso no artigo 18, da Carta Constitucional. Na Constituição espanhola, está nos artigos 17 e 24, inciso II. Na Constituição portuguesa, está no artigo 32, inciso II. Na França, no item IX, do Preâmbulo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.

TSE reafirma que duração de diretórios provisórios é de até 120 dias

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reafirmou em sessão essa semana, o entendimento de que as comissões provisórias dos partidos podem durar no máximo 120 dias. 

A decisão foi dada pelo ministro Tarcísio Vieira e acompanhada pelos demais ministros da Corte.

O TSE já havia aprovado em 2015 uma resolução que prevê que esses órgãos têm validade de 120 dias. Mas uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso durante a reforma política no ano passado determinou a livre duração, a cargo dos partidos, desses diretórios provisórios – contrariando o TSE.

Sem dinheiro para bancar campanhas, partidos buscam candidatos ricos

A ausência de um limite para o autofinanciamento de campanhas eleitorais, aliada à proibição das doações empresariais, aumentou a influência de políticos ricos na definição das candidaturas majoritárias. Pelas regras atuais, todas as despesas, desde que não ultrapassem o teto definido para o cargo pleiteado, poderão ser pagas pelo próprio candidato.

Com os partidos obrigados a fazer conta para custear campanhas – ontem o Estado revelou que as legendas querem aumentar o fundo eleitoral –, dirigentes admitem que políticos com maior patrimônio pessoal tornaram-se ativos eleitorais. Em alguns casos, a capacidade de se autofinanciar virou condição decisiva para a montagem dos palanques regionais.

Ao menos três pré-candidatos têm fortunas superiores a R$ 100 milhões, como o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e o empresário Flavio Rocha, dono da Riachuelo, que na semana passada confirmou a intenção de se candidatar à Presidência.

Audiência na Assembleia Legislativa vai debater atenção à epilepsia

Na data em que se comemora o Dia Mundial da Conscientização da Epilepsia, também chamado de Dia Roxo, lembrado nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa promove audiência pública, a partir das 14h, para debater e propor ações em apoio ao tema junto a representantes das áreas de saúde, educação e assistência social. O evento é uma iniciativa da deputada Márcia Maia (PSDB) em parceria com a Associação Neurinho.

Aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de epilepsia, um tipo de transtorno mental crônico que afeta homens e mulheres de todas as idades. Números divulgados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) posicionam a epilepsia como uma das doenças neurológicas mais comuns no planeta.

A entidade alerta que quase 80% dos casos registrados globalmente estão em países de baixa e média renda. Os dados revelam que três quartos das pessoas com a doença que vivem nessas localidades não recebem tratamento adequado – ainda que o transtorno responda aos remédios em até 70% dos pacientes.

Dia Roxo

O Purple Day, ou Dia Roxo, é lembrado anualmente em 26 de março, e representa um esforço internacional para aumentar a consciência sobre a epilepsia, oportunidade em que os adeptos são encorajados a vestir um item de roupa com corações roxos.

O que fizeram com os outros, Lula recebe: Lula recebe chuva de ovos podres ao tentar discursar em Santa Catarina

 

VEJA FOTOS DE PETISTAS JOGANDO VOS EM AUTORIDADES 

Em comício na cidade de São Miguel do Oeste em sua último ato em Santa Catarina, antes de atravessar para o Paraná, Lula recebeu vaias, corridão e uma chuva de ovos ao tentar pegar o microfone para discursar.

A passagem de Lula encerra em Santa Catarina com ‘chave de ouro’, o maior fiasco já visto. Na chegada, a caravana de Lula chegou a receber pedradas da população e só conseguiu entrar na cidade graças a proteção da política.

Do palco, Lula disse esperar que a Polícia Militar tivesse a responsabilidade de “encontrar esse canalha e dar o corretivo que ele precisa”, falando sobre as pessoas que lhe jogavam ovos.

NADA COMO UM DIA ATRÁS DO OUTRO...

''PT'' JOGA OVO EM JOÃO DÓRIA NA MAIOR CARA DE PAU !

 

João Doria é atingido por ovo antes de solenidade na Câmara de Salvador (BA)

Segurança tenta afastar manifestante logo depois quebrar um ovo no rosto do então ministro da Saúde José Serra.

Militante do PCdoB joga ovo na cara de Bolsonaro e da um tapa! 

 

Petistas aumentam selvageria e invadem casamento de filha no ministro Ricardo Barros, jogando ovos na noiva 

 

Dilma deixou 12 milhões de desempregados: Criação de emprego em fevereiro tem o melhor resultado em quatro anos

O Brasil criou 61.188 mil postos de trabalho em fevereiro, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado hoje(23) pelo Ministério do Trabalho.

 

Dilma deixou 12 milhões de desempregados:

O número é bem superior em relação aos mais de 35 mil empregos gerados em fevereiro do ano passado e corresponde ao melhor resultado desde 2014, quando foram abertas 260.823 vagas no mesmo período. 

 

No total, foram registradas 1.274.965 admissões e 1.213.777 demissões.

“O povo não apenas erra na hora de escolher; erra cada vez para pior”

José Roberto Guzzo não tem dúvida: a democracia brasileira é inviável com o nível educacional do nosso povo e a qualidade dos nossos políticos e juízes — que formam um círculo vicioso.

Leia trechos da sua coluna na Veja (vale a pena ler a íntegra no site da revista):

Como pode haver democracia num país em que onze indivíduos que jamais receberam um único voto governam 200 milhões de pessoas? Os ministros do Supremo Tribunal Federal, entre outras manifestações de onipotência, deram a si próprios o poder de estabelecer que um cidadão, por ser do seu agrado político, tem direitos maiores e diferentes que os demais.

Fica pior quando se considera que sete desses onze foram nomeados, pelo resto da vida, por uma presidente da República deposta por 70% dos votos do Congresso Nacional e por um presidente hoje condenado a mais de doze anos de cadeia. Mais:seus nomes foram aprovados pelo Senado Federal do Brasil, uma das mais notórias tocas de ladrões existentes no planeta. Querem piorar ainda um outro tanto?

Quem votou a favor do Impeachment, não: PT inibe chegada de novos aliados no RN

AgencGM7 * Caraubas/RN - Se estão certos, eu não sei. Só sei que democracia é outra coisa. O velho jeito PT de fazer política, afasta os demais partidos de uma possivel coligação vitoriosa. 

Estando à frente nas pesquisas, é natural que partidos procurem o cavalo que tem chances de ganhar. Para se coligar com a sigla do Partido detentor de 19% de partido popular, os partidos que querem chegar perto precisam apoiar a senadora Fátima Bezerra (PT) para o Governo, não pleitear a vaga de vice, não ter apoiado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ainda aceitar que os petistas saiam sozinhos na disputa proporcional. eses são os requisitos para apoiar o PT no RN.

Por isso, nem o PCdoB, tradicionalmente apoiador do PT, quer se aliar ao partido de Fátima. Se for assim, a política de alianças é um desastre, indagam alguns presidentes de siglas.

ReporterGM7 * Gilmar Marques

Habeas Corpus de Lula pode liberar geral

No caso de o Supremo Tribunal Federal conceder o habeas corpus impetrado por Lula, impedindo o início de sua pena de 12 anos e 1 mês de cadeia por receber propina na forma de um apartamento tríplex, inúmeros condenados na Lava Jato devem ser beneficiados: aqueles condenados em primeira ou segunda instância que permanecem presos. 

A começar por tipos como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e o também ex-deputado André Vargas, preso desde 2015. 

A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Condenado a mais de 120 anos em primeira instância, Sérgio Cabral preenche os mesmos requisitos para tentar habeas corpus no STF.

Além de Lula, são dez os réus na Lava Jato condenados em segunda instância. Se o STF mantiver o próprio entendimento, serão presos.

Se o STF reverter a decisão de prender após a segunda instância, são nove os condenados que podem ser soltos imediatamente.

Condenados em segunda instância, José Dirceu, João Genu e cinco empreiteiros da Galvão e Mendes Jr estão (e continuariam) livres.