Decreto estabelece regras para o trabalho temporário

Trabalho temporário, segundo o decreto, é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.

De acordo com a norma, ao trabalhador temporário estão assegurados direitos como remuneração equivalente àquela recebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente; pagamento de férias proporcionais; FGTS; benefícios e serviços da Previdência Social e seguro de acidente do trabalho.

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“Leve cantada não é crime”, diz MPF do RN; Leia

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) arquivou representação por providências criminais contra um perfil na rede social Facebook que, segundo o representante, vinha ‘cantando mulheres’.

Para o procurador da República Kleber Martins, que proferiu a decisão, o que é criminalizado no Brasil são as formas graves de cortejo romântico/sexual, como a importunação sexual (art. 215-A), o assédio sexual (art. 216-A) e, no extremo, o estupro (art. 213), mas não a simples ‘cantada’, expressão que engloba o flerte, o elogio, os gestos de carinho e gentileza, os olhares e palavras que aproximam os casais desde que o mundo é mundo, e que, por isso, não violam qualquer lei.

O procurador registrou que há um movimento perigoso no mundo que, embora alegue atacar somente aquelas condutas graves mencionadas acima – já criminalizadas no Brasil –, avança para a possibilidade de penalização acrítica de qualquer iniciativa de que se vale uma pessoa objetivando conquistar afetiva e/ou sexualmente outra.

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Tomba diz que prefeitos não concordam com Fátima

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira, 15, o deputado estadual Tomba Farias (PSDB) revelou que a maioria dos prefeitos de municípios potiguares não concorda com o acordo feito, na última sexta-feira, entre a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e o Governo do Estado, para compensar o impacto financeiro do Programa de Estímulo à Indústria (Proedi) nos cofres municipais, com a diminuição do repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O deputado ressaltou ainda que os empresários que defendem o modelo do Proedi propostos pelo governo estadual são os mesmos que, em nenhum momento, se reuniram com a governadora Fátima Bezerra para aconselhá-la a fazer a reforma da previdência.

Governadora entrega nova sede reformada da Central do Cidadão de Assu nesta quarta (16)

A nova sede da Central do Cidadão de Assu que já exsistia será entregue pela governadora Fátima Bezerra aos moradores de Assu na tarde desta quarta-feira (16), às 16h. 

Com investimento de quase R$ 2,3 milhões em obras e equipamentos, por meio do Projeto Governo Cidadão, com recursos do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, a unidade foi reformada dentro do novo modelo padrão estabelecido para as centrais.

Já existia, não foi ela que fez. isso é balela. A de Caraubas já tinha sido inaugurada por Robinson Faria e ela reinaugurou pra dizer e pensarem que foi o governo dela que fez

Papa aprova oficialmente mudança na oração do Pai Nosso

O Papa Francisco aprovou oficialmente uma mudança na oração do Pai Nosso, descrita em Mateus 6:13, que substitui o trecho “não nos deixes cair em tentação” por “não caiamos em tentação”.

Segundo informações do site uCatholic, o Vaticano promulgou a mudança no dia 22 de maio, durante a Assembleia Geral da Conferência Episcopal da Itália.

O Papa acredita que a nova versão é melhor porque a primeira tradução implica que Deus leve as pessoas à tentação, uma ação que é contra a sua natureza como um Deus bom e santo.

“Um pai não faz isso, um pai ajuda você a se levantar imediatamente”, disse Francisco sobre o versículo em questão. “É Satanás quem nos leva à tentação, esse é o departamento dele”.

Durante anos, os cristãos lutaram com o significado real por trás de “não nos deixes”. Depois de mais de 16 anos de estudo, alguns pesquisadores bíblicos dizem que uma melhor tradução da escritura seria: 

“Não nos abandones quando formos tentados”.

O falecido teólogo Charles Spurgeon explicou durante um sermão em 1863 que a palavra “tentação” em Mateus 6:13, na verdade, contém dois significados: tanto a tentação do pecado como das provações e tribulações.

Embora Spurgeon concorde que Deus não nos tenta, ele argumenta que Deus nos envia provações e situações em que a tentação para com o pecado está sempre presente.

“Deus não tenta homem algum”, disse Spurgeon. “Para Deus, tentar no sentido de atrair ao pecado [é] inconsistente com a Sua natureza, e totalmente contrário ao Seu conhecido caráter. Mas para Deus, nos conduzir para os conflitos com o mal que chamamos de tentações, não é apenas possível, mas é habitual”.

A Igreja Católica está usando a Vulgata — a tradução para o latim da Bíblia — para tentar determinar o melhor fraseado. Mas Spurgeon argumentou em seu sermão que ele acredita que a versão original grega, que diz “não nos deixes”, é a melhor.

O Dr. Corne Bekker, da Escola de Divindade da Universidade Regent, em Virgínia (EUA), concorda com a análise de Spurgeon. Ele disse à CBN News que acredita que a grande questão é: “Qual é o propósito da tentação?”

“Deus permite que sejamos tentados, e eu acho que duas coisas acontecem: nós nos conhecemos um pouco melhor e, é claro, aprendemos que não temos nenhum recurso contra o pecado. Mas o mais importante é que conhecemos o próprio Deus. Nós temos que lembrar a próxima frase na oração do Pai Nosso — ‘mas livra-nos do mal’. Ele é capaz de fazer isso”, explicou Bekker.

Acidentes de trânsito com crianças geram 9,8 mil indenizações este ano

Acidentes de trânsito geraram indenizações para 9.865 crianças e adolescentes de até 17 anos entre janeiro e setembro deste ano.

O levantamento é de uma seguradora, responsável pelo Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres  (DPVAT), benefício a que todos os brasileiros têm direito quando se acidentam em território nacional.

Segundo a pesquisa, que contabiliza apenas quem pediu a indenização, foram 36 crianças e adolescentes acidentados por dia este ano. Entre os casos, 70% são indenizações por invalidez, pagas quando há sequelas permanentes nas vítimas. Das 9.865 indenizações nesta faixa etária, 1.461 foram por morte no trânsito.

A maior parte dos menores vitimados nesses quase 10 mil acidentes era formada por pedestres (58%), e cinco mil ocorrências envolveram motocicletas, enquanto automóveis foram os veículos em 3,4 mil sinistros.

Fátima Malvadeza vai lascar os prefeitos

O acordo entre Governo do Estado e FEMURN não foi com a concordância de todos os prefeitos sobre o o Proedi. 

A insatisfação entre a grande maioria dos prefeitos é grande. 

Fátima Bezerra esteve reunida apenas com uma dúzia deles. 

Se persistir a vontade de Fatinha Malvadeza, os prefeitos vão se lascar.

Políticos sem mandato miram altos salários da burocracia do MDB

Cargos com altos salários da burocracia do MDB estão sendo disputados por políticos que ficaram sem mandato em 2018.

Dois cargos da cúpula da Fundação Ulysses Guimarães, o centro de estudos do MDB, estão na mira: o de secretário-executivo, ocupado pelo ex-presidente do Conselho Nacional do Sesi João Henrique de Almeida Souza, amigo de Michel Temer, e o de Chico Donato, diretor-adjunto, que foi derrotado na eleição do Espírito Santo.

Os dois têm salários acima de R$ 20 mil. Nada perto dos vencimentos de um deputado ou de um senador, mas interessantes para quem ficou na chuva.

Defesa de Lula avalia usar decisão do STF para impedir ida ao semiaberto

A defesa de Lula começou a alinhavar teses que podem ser usadas para impedir a Justiça do Paraná de decretar a progressão para o semiaberto. 

Entre as opções que serão levadas ao petista está a que prega o uso de decisão na qual o Supremo, em agosto, vetou transferência do ex-presidente para Tremembé (SP) sob o argumento de que ele aguarda a conclusão do julgamento de um habeas corpus na corte. 

Uma ideia é sustentar que qualquer mudança antes deste veredito do STF seria precipitada.

Esse habeas corpus que está no Supremo e pode ser usado pela defesa de Lula é o que questiona a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. 

O julgamento do caso foi iniciado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista.