Como já era esperado, Celu Lisboa teve registro de candidatura negado em Passa e Fica

 

O juiz da 12ª Zona Eleitoral, Ricardo Farias acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o registro da candidatura do prefeito Celú Lisboa (PSB), de Passa e Fica, no Agreste Potiguar.

A jurisprudência usada contra Celú Lisboa tem haver com a Resolução 23.609/2019, c/c o artigo 14, caput e seus parágrafos, da Constituição Federal, Lei 9.504/1997 e LC 64/90, por ter preenchido as condições de elegibilidade e ausentes causas de inelegibilidade. Celu só disse que ia recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Em Passa e Fica, o ex-prefeito Pepeu Lisboa quer o nome do filho dele, Flaviano Lisboa (PDT). Essa já foi registrada e deferida pelo mesmo juiz.

“Não compraremos vacina da China”, diz Bolsonaro

O  presidente Jair Bolsonaro decidiu cancelar o acordo firmado pelo Ministério da Saúde para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, a vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em parceria com o Instituto Butantan, de São Paulo.

Segundo informações do Poder 360, Bolsonaro enviou mensagens a ministros com o seguinte teor:

“Alerto que não compraremos vacina da China.

Bem como meu governo não mantém diálogo com João Doria sobre covid-19“.

STF mantém extradição de ex-sócio da Telexfree para os EUA

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (20) manter a extradição do empresário Carlos Nataniel Wanzeler, ex-sócio da Telexfree, para os Estados Unidos. Ele está preso desde fevereiro deste ano para cumprimento da medida.

Em fevereiro, o colegiado manteve a decisão do Ministério da Justiça, assinada em 2018, que decretou a perda da nacionalidade brasileira do empresário. Dessa forma, os ministros autorizaram o pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, onde o empresário é alvo de mandado de prisão pelo suposto cometimento dos delitos de fraude eletrônica e transações monetárias de atividade ilegal, crimes que também teriam ocorrido em operações da Telexfree naquele país.

Privatização dos Correios: quase 100 mil funcionários podem ganhar 2 anos de estabilidade

Os Correios devem dar 2 anos de estabilidade para os seus funcionários após a privatização. A ideia tem sido mencionada em reuniões internas na estatal e tem como inspiração o que ocorreu com a telefonia, ainda nos anos 90.

Com o quadro de funcionários considerado inchado –há 99.003 funcionários na empresa– a ideia seria manter pouco mais de 30 mil, quantidade considerada suficiente pelos possíveis compradores. Após esse período de adaptação, há risco de demissão em massa. Por isso, esse processo deve ser encerrado apenas em 2023, após as eleições presidenciais.

Quando as estatais de telefonia foram passadas para a iniciativa privada, houve um período inicial de estabilidade. Na sequência, foram feitos uma série de planos de demissão voluntária.

PROJETO DE LEI

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, entregou em 14 de outubro ao Palácio do Planalto o projeto de lei de privatização dos Correios. O objetivo é vender a empresa até o fim de 2021.

O ministro não apresentou à imprensa detalhes da proposta. O texto permanece reservado, sem acesso liberado.

Fátima reforça a segurança do Gabinete do Governador do Ceará (CE)

Em ato publicado no Diário Oficial do Estado, a governadora Fátima Boku’s Bezerra, autorizou a cessão do 3º sargento da PM/RN, Giambattista Ferreira da Cunha para prestar serviço no gabinete do governador Camilo Santana do Ceará (CE), com ônus para os cofres combalidos do RN.

Ninguém pode impor vacina, diz Fábio Faria

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, resolveu entrar na celeuma sobre a obrigatoriedade ou não de se tomar vacina contra a Covid-19, apesar de sequer haver uma vacina de efeito confirmado para uso no país, até o momento.

Na esteira do presidente Jair Bolsonaro, que tem rivalizado sobre o assunto com o governador de São Paulo (SP), João Doria, Faria foi para as redes sociais dizer que a vacina da Covid-19 não “entra em sua casa”.

– Vivemos em um país democrático, governado por um presidente que luta pela liberdade do povo. Isso significa que nós, brasileiros, temos o DIREITO de escolha. Ninguém pode impor vacina, sobretudo porque sabemos que vacinas seguras costumam demandar tempo. Na minha casa, não entram! – escreveu o ministro, em sua página no Twitter.

Em outra postagem, Fábio Faria afirmou que “o governo irá oferecer a vacinação, de forma segura e gratuita, após comprovação científica e validada pela Anvisa, e sem imposição”.

– Claro que a população quer se ver livre do vírus, e isso será feito com responsabilidade. O presidente Jair Bolsonaro quer o melhor para o seu povo – disse.

Na semana passada, o ministro testou positivo para covid-19, assim como diversos outros integrantes do governo que estiveram presentes em um jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas. Este último também foi contaminado pelo vírus.

Indeferido por ato de improbidade administrativa

A juíza eleitoral Ana Cláudia Braga indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito Maurício Marques (PROS) para a disputa em Parnamirim.

A magistrada ressaltou que o ex-prefeito está impedido de concorrer à Prefeitura de Parnamirim em 2020 porque foi condenado pela Justiça por ato de improbidade administrativa, que lhe custou a suspensão de direitos políticos, e porque teve duas prestações de contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) – uma da época em que ele diretor administrativo da Caern e outra do mandato como prefeito de Parnamirim em 2014.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Boa ideia: TSE obriga partidos a disponibilizar extratos bancários pela internet

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20) que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos sejam tornados públicos junto com a apresentação das prestações de contas anuais das agremiações ao Tribunal por meio da internet.

Os ministros analisaram um requerimento dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil.

Segundo as instituições, os partidos políticos exercem função pública e são financiados com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e por isso devem facilitar a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que esses valores são gastos.

O relator, ministro Luís Felipe Salomão, afirmou que a Corte deve disponibilizar em sua página de internet todas as informações e documentos relativos às prestações de contas dos partidos políticos, em tempo real.

Jean-Paul vai defender Lula?

 

A direção nacional do PT orientou todos os candidatos do partido nas eleições municipais deste ano a usarem o horário eleitoral no rádio e na televisão para defender a anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a recuperação de seus direitos políticos. A orientação faz parte da série de comemorações que o PT prepara para o aniversário de 75 anos de Lula, no dia 27.

O candidato a prefeito de Natal (RN) e Senador Carioca pelo Rio Grande do Norte de nome esquisito Jean-Paul Prates terá coragem? É somente uma pergunta. A coordenadora de sua campanha deputada federal Natália Bonavides concorda. Certeza.

Escrito por Robson Pires 

 

A goleada de 7x0 de Lula

Duas vezes condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, Lula sofreu sete derrotas num só dia. 

O Superior Tribunal de Justiça negou os sete recursos do petista em ações da Lava Jato.

A defesa do ex-presidiário Lula insiste na lorota de “perseguição”, mas os sete recursos negados pelo STJ seguem o caminho de todos os anteriores: nenhum questiona provas apresentadas pela acusação.

Escrito por Robson Pires 

 

 

Dinheiro pra vacina chinesa CoronaVac

O Governo Federal anunciou em reunião com governadores nesta terça-feira (20) que a União vai comprar 46 milhões de doses da CoronaVac, vacina contra Covid-19 do Instituto Butantan produzida em parceria com a empresa chinesa Sinovac. 

Com isso, o Governo Federal deve editar uma nova Medida Provisória para disponibilizar R$ 2,6 bilhões até janeiro