Brasília, Distrito Federal —
As coisas estão mais claras agora. Nas últimas semanas só se falava
sobre a pressão petista em cima de Cármen Lúcia, presidente do Supremo
Tribunal Federal, para que ela pautasse a prisão após condenação em
segunda instância e com isso – talvez – houvesse a chance de mudar o
entendimento jurisprudencial da Corte – quer dizer, as decisões que
repercutem para todos os outros tribunais do país e podem assim
influenciar outras decisões, já que a jurisprudência do STF é tomada
como referencial “mór” para as instâncias inferiores
Pois bem. Cármen Lúcia
fez a linha de “não cedo” às pressões. Segundo o noticiário dos dias
que seguiam, estaria evitando reuniões com os colegas ministros. Estaria
isolada. Agindo como uma dama de aço. Irredutível em seu entendimento.
Deu entrevistas por aí dizendo isso: “não cedo”. Bem menos vai ministra,
bem menos. Mas ela conseguiu angariar apoio. Até mesmo uma hashtag de “resista Cármen Lúcia” foi sucesso nas redes sociais durante dias. O povo achou que isso ajudaria ela a aguentar firme. Que nada.
Ainda havia a manobra do habeas corpus preventivo da defesa de Lula, encabeçada pelo primo da Carminha e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence.
Esse foi integrado ao time da defesa de Lula no último tempo,
justamente para lidar com a Suprema Corte pelos bastidores, já que é –
dizem por Brasília – super respeitado, influente, coisa e tal. E o
noticiário continuou alvoroçado e cheio de especulações. Eu mesma fiz
diversas especulações. Nenhum palpite chegou perto do que vimos hoje,
nessa quinta, 22, dia do julgamento pela admissibilidade do HC
preventivo.
Que o lobby petista de certos ministros carimbados de vermelho existia e fortemente todos já sabiam. Os que menos disfarçam são Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli,
o último sequer poderia – por mérito próprio – ocupar o lugar que está.
Segundo o jornalista Felipe Moura, do Pingos nos Is da Rádio Jovem Pan,
quem capitaneou a Operação Salva Lula, no entanto, foi Celso de Mello. O
Supremo é, infelizmente, uma corte feita a partir da politicagem.
Sabia-se que alguns nomes pró-Lula rastejavam pelos bastidores pela
articulação do salvo conduto pro ex-presidente Luiz Inácio.
Um dia
antes do julgamento, especulou-se sobre Cármen Lúcia ter, no fim das
contas, cedido à pressão. E questionou-se se ela não estava sendo
esperta ao aceitar pautar o HC de Lula – decisão tomada UM DIA ANTES do
julgamento. Ou seja, decidiu ontem e hoje já foi julgado – nunca o STF
foi tão ligeiro. Falou-se bastante também sobre o possível pedido de
vistas – quando um ministro pede para rever o processo. E como isso,
caso acontecesse, poderia desfazer o golpe que haviam armado, uma vez
que o julgamento do HC ficaria debaixo da toga de algum ministro por
tempo indeterminado. E dessa forma tudo seria adiado e Lula acabaria
preso após o próximo dia 26, data em que o TRF-4 julgará seu último
recurso, os embargos de declaração.
Pois bem.
Não aconteceu. O que houve hoje foi a decisão pela admissibilidade de se
julgar o mérito do HC de Lula. Celso de Mello, Alexandre de Moraes,
Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e
Gilmar Mendes votaram pela admissibilidade. Edson Fachin,
Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra. E eis que a
defesa do Lula dá sua cartada coringa, que pegou bastante gente
desprevenida. Não se pode dizer o mesmo de alguns ministros.
Diante do encerramento da sessão, a defesa resolveu pedir uma liminar. José Roberto Batochio, defensor
de Lula, fez discursos inflamados, com lágrimas de crocodilo, e com
toda sua cara de pau argumentou como seria perigoso se não concedessem a
liminar, já que o mérito do HC seria julgado só no dia 4, afinal de
contas, Lula poderia ser preso antes — Ora! Que perigo! Onde já se viu? O
maior ladrão dos cofres públicos do país sob ameaça de finalmente ser
preso?! Não, o STF não poderia deixar isso acontecer — e não deixou. A
maioria dos ministros entendeu pela concessão da liminar. Apenas Edson
Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Cármen Lúcia foram contra.
50% do plano efetuado com sucesso
Lula já
está a salvo de ser preso até o dia 4 de abril, por conta dessa liminar.
Mas e depois? Bem, daí entram os pedidos de vistas. Qualquer ministro
lacaio poderá simplesmente pedir vistas e voilá: ele estará
livre, impedido de ser preso por força de liminar e o STF poderá
procrastinar sobre decidir o habeas corpus, pois o pedido de vistas
tende a não ter um prazo seguido – tem prazo determinado, mas falando
claramente: ninguém segue.
O advogado Pierre Lourenço explicou à reportagem:
— “Vista”
é quando algum ministro não tomou ainda uma decisão sobre o caso. Ele
ainda está em dúvida em relação a questão de mérito a respeito do
julgamento do recurso, no caso do habeas corpus. Então qualquer um que
ainda não tenha finalizado seu entendimento e chegado a alguma conclusão
a ação, pode pedir vistas para analisar o caso. Esse pedido de vistas é
por prazo indeterminado. Mesmo que exista o prazo em uma resolução
interna do Supremo, ele não é necessariamente cumprido. E caso não seja cumprido não tem nenhuma consequência.
Entenderam? É sempre bom recordar o que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann,
disse a pouquíssimo tempo. A senadora afirmou que o STF não deixaria
que “uma violência dessas” – leia-se ir para a cadeia – acontecesse com
Lula. Bem, parece que ela sabia sobre o que falava.
