MP RECOMENDA PREFEITO EXONERAR CARGOS COMISSIONADOS POR CONSANGUINEIDADE

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande, recomendou ao prefeito do município de Paraú, Antonio de Narcisio, do PSD, que exonere, no prazo de 15 dias a contar do recebimento da Recomendação, todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com representantes da Prefeitura.

O documento prevê ainda que, a partir do recebimento da Recomendação, a Prefeitura se abstenha de nomear ou contratar pessoas em situação que caracterize nepotismo. A medida vale para cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas e para contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

ESSE MIISTERIO QUE ERA DE HENRIQUE COMO ATRAI

Michel Temer decidiu praticar uma temeridade que vinha adiando há três meses: nomeará para o cargo de ministro do Turismo o deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL). Trata-se de um réu. Responde a ação no Supremo Tribunal Federal por falsidade ideológica. Indicou-o o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), alvo no Supremo de nove inquéritos da Lava Jato.

Mantida no freezer desde julho, a nomeação de Marx foi sacramentada nesta terça-feira, num almoço de Temer com Renan, padrinho do quase novo ministro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Sustenta-se que a conversão do réu em ministro renderá votos no Congresso à emenda constitucional que congela os gastos públicos por 20 anos.

Quer dizer: em nome do aperto fiscal, o Planalto afrouxa o recato.

Por Josias de Souza

PROCURADORIA-GERAL DA REPUBLICA PEDE AUTORIZAÇÃO PARA INVESTIGAR FILHO DE ZÉ DIRCEU

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para investigar a participação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Zeca é filho do ex-ministro José Dirceu, condenado na Operação Lava Jato e que está preso há mais de um ano em Curitiba, onde estão concentrados os processos do caso em primeira instância.

O pedido para investigar o deputado paranaense foi protocolado no último dia 30, mas só foi cadastrado hoje (3) no sistema processual do STF. O processo, que está sob segredo de Justiça, apura crimes de lavagem de dinheiro, ocultação de bens, dinheiro ou valores.

O pedido de abertura de investigação será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria do deputado Zeca Dirceu para comentar sobre o pedido de abertura de investigação feito pela PGR.

RECEITA: 91 CONTRIBUINTES SAIRAM DO BRASIL PARA SONEGAR

A Receita Federal identificou 91 contribuintes que decidiram sair do país para sonegar impostos. Segundo a área de fiscalização do fisco, o objetivo da mudança foi fugir do pagamento de tributos. A Receita cobra desses contribuintes R$ 112 milhões.

A ação foi conduzida em São Paulo como projeto-piloto. Agora, o fisco partirá para uma operação nacional. Há na mira 5.474 contribuintes suspeitos de serem “falsos imigrantes”. Segundo a Receita Federal, todos possuem registro de que, em 2014, possuíam bens no exterior –no total, R$ 8,5 bilhões.

A lei de repatriação sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff no início do ano usa 31 de dezembro de 2014 como referência. Quem manteve dinheiro lá fora até esta data sem declarar ao fisco pode pagar imposto e multa e regularizar sua situação.

NEM 53 MILHOES DE VOTOS DEIXARAM PT PERDER METADE DA INFLUENCIA NO NORDESTE

O PT perdeu significativamente sua influência na eleição deste ano no Nordeste, principal reduto petista no País desde a chegada do partido ao governo federal, em 2002. O levantamento é do Estado de S. Paulo. No domingo, 2, a legenda elegeu 114 prefeitos na região, 37,7% a menos do que os 183 de 2012. Isso representa uma perda de quase metade dos eleitores governados pela sigla na região.

O PT diminuiu o número de prefeituras em seis dos nove Estados do Nordeste. As maiores perdas foram justamente naqueles que são governados por petistas. Na Bahia, administrada por Rui Costa, o PT elegeu 39 prefeitos neste ano, 53 a menos do que conseguiu eleger em 2012. No Ceará, governado por Camilo Santana, a legenda elegeu 15 prefeitos, quase metade dos 26 eleitos no último pleito.

O partido também elegeu menos prefeitos neste ano em Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Maranhão. O único Estado em que a sigla aumentou o número de prefeitos foi o Piauí, governado pelo petista Wellington Dias. No Estado, o partido elegeu 38 prefeitos, 17 a mais do que os 21 petistas que venceram a disputa em 2012. Em Alagoas, o PT elegeu este ano dois prefeitos, mesmo número da última eleição.

ALAN E HORTENCIA SÃO ELEITOS EM APODI COM QUASE 2 MIL VOTOS DE MAIORIA

Os candidatos de oposição, Alan Silveira (PMDB) e Hortência Regalado (PSDB) venceram as eleições deste ano com quase 2 mil votos de maioria sobre seu principal adversário, o prefeito Flaviano Monteiro (PCdoB). Ele obteve 12.623 votos, enquanto que Flaviano conseguiu 10.652 votos. Os demais candidatos somaram juntos 734 votos. De acordo com Alan, a votação confirmou o ele ouvia dos apodienses durante as visitas nas zonas urbana e rural.

“Iniciamos o projeto Hortelã com o intuito de mudar Apodi, e mudar para melhor. Sentíamos o desejo do povo durante a campanha e essa vontade de renovação foi o combustível de nossa caminhada. Hoje chegamos ao final da campanha com essa resposta positiva do nosso povo”, destacou.

A vitória de Alan e Hortência já tinha sido anunciada nas quatro pesquisas eleitorais realizadas e registradas no município. Ambas, previam uma votação entre 9% e 11% de maioria para o candidato pemedebista. Alan assumirá a Prefeitura de Apodi do próximo dia 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.

PSD E PMDB LIDERAM O NUMERO DE PREFEITOS ELEITOS DO RN

Passada a eleição municipal, o PSD e o PMDB, respectivamente, 52 e 40 prefeitos eleitos/reeleitos, ganharam destaque no cenário político em solo potiguar. 

Ainda figuram no topo da lista de eleitos DEM (16 prefeitos), PR (13) e PSDB (11).

SEGUNDO TURNO: 55 MUNICIPIOS VOLTAM ÁS URNAS DIA 30

Eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltam às urnas no dia 30 deste mês para o segundo turno das eleições municipais. Ontem (2), após a apuração dos votos do primeiro turno, 55 municípios de 11 estados da federação não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito em uma segunda rodada de votação.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), São Paulo é o estado com maior número de municípios em que o prefeito será escolhidos em segundo turno. Em 14 localidades paulistas, os eleitores voltam às urnas para escolher o novo prefeito entre os dois candidatos mais votados no primeiro turno. No estado do Rio de Janeiro, seis municípios decidem a eleição em segundo turno.