Reforma política poderá blindar presidentes da Câmara e do Senado

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu substitutivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, dispositivo que garante aos presidentes da Câmara e do Senado a mesma prerrogativa do presidente da República de não ser investigado pela Justiça “somente depois de autorização do legislativo”.

Na última versão de seu parecer, que está em apreciação na comissão especial da PEC 77/03, na Câmara, Cândido acrescentou as “autoridades integrantes da linha de substituição do presidente da República” ao Artigo 86 da Constituição Federal. Pelo texto constitucional, o presidente da República não está sujeito à prisão por infração comum cometida durante o exercício do mandato, sem uma sentença condenatória. A Constituição vigente diz ainda que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.

R$ 7 bilhões de lucro do FGTS serão divididos entre trabalhadores

 

O presidente Michel Temer antecipou, nesta terça-feira (8), que R$ 7 bilhões referentes ao lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS,) serão distribuídos entre os trabalhadores. 

O anúncio oficial deve ocorrer na quinta-feira (10).

De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, o valor equivale a 50% do lucro líquido do fundo em 2016.

Será depositado para os trabalhadores com conta no FGTS até 31 de dezembro do ano anterior.

Até ateus acham que quem comete atos imorais provavelmente é ateu

Um dos preconceitos mais comuns (e mais infundados) do mundo, segundo o qual pessoas que não acreditam em Deus tenderiam a ser más, afeta até a visão que os ateus têm sobre o comportamento de outros ateus, indica um estudo internacional.

Em experimentos dos quais participaram 3.256 voluntários de 13 países, a equipe liderada por Will Gervais, da Universidade do Kentucky, verificou que a maioria das pessoas tende a atribuir ações nocivas, das mais pesadas às mais leves, a quem não crê em divindades – e, o que é mais surpreendente, até os não crentes costumam cometer o mesmo erro (provavelmente de modo inconsciente).

“DEUSES GRANDES”

Os dados, que acabam de ser publicados na revista científica “Nature Human Behaviour”, dão mais peso à chamada hipótese dos “Deuses Grandes”, uma ideia que tem ganhado força entre os psicólogos da religião. Segundo essa hipótese, a crença nos tais “Deuses Grandes” – ou seja, as divindades retratadas como monitoradoras do bom comportamento humano, recompensando os bons e punindo os maus – teria surgido quando certas sociedades ficaram populosas e complexas demais.

Nesse contexto, quando as pessoas já não conseguiam conhecer pessoalmente todos os membros de seu grupo, a crença compartilhada em divindades preocupadas com a moralidade teria facilitado a cooperação e minimizado os conflitos entre completos desconhecidos.

Estudos sobre o funcionamento de comunidades religiosas modernas parecem corroborar a hipótese, com um senão: a crença arraigada nos mesmos deuses promove a cooperação entre os membros de um mesmo grupo, mas muitas vezes leva à competição entre grupos que acreditam em divindades diferentes.

Com base nesses dados, Gervais e seus colegas decidiram testar como as pessoas enxergam o comportamento moral de religiosos e não crentes num grupo variado de países. Alguns possuem população com níveis elevados de crença em Deus ou deuses (Índia, Emirados Árabes), enquanto outros são fortemente seculares, ou seja, pouco religiosos (Holanda, Finlândia, China).

FALÁCIA

O experimento, aparentemente simples, envolve a presença de um erro de raciocínio muito comum, conhecido como a falácia da conjunção. No caso do estudo, os participantes liam a respeito de um homem hipotético que gostava de ferir animais quando era criança e que, já adulto, acabou matando e mutilando cinco pessoas.

Depois da história, vinha a pergunta: para você, é mais provável que esse homem fosse a) um professor ou b) um professor ateu? (Essas opções eram vistas por metade dos participantes –a outra metade tinha como opções a) professor e b) professor religioso.)

A opção b é sempre falaciosa porque a probabilidade de uma pessoa se encaixar em duas categorias, em vez de em uma só, sempre é igual ou menor à probabilidade de ela se encaixar apenas na primeira categoria. Mas ver quantas pessoas escolhem a opção b é uma maneira valiosa de verificar os preconceitos que elas têm sobre determinado tema.

Resultado? Independentemente do país, a proporção de pessoas que escolheu a opção b no cenário “professor ateu” – ou seja, achando que um ateu teria mais probabilidade de ser um assassino violento – foi muito superior (em média, o dobro) à que escolheu a letra b no cenário “professor religioso”. A única exceção foi a Finlândia, onde ambas as falácias empataram. E, mesmo levando em conta só os participantes ateus, o resultado não se alterou – até os que não acreditam em Deus parecem cair na primeira falácia.

Alguns experimentos feitos na sequência confirmaram os dados iniciais. Ao responder uma pergunta no mesmo formato, mas que envolvia uma transgressão moral leve – ir embora de um restaurante sem pagar–, os participantes também acharam mais provável que o caloteiro fosse ateu. E, quando a pergunta envolvia um sacerdote que abusava de crianças, os participantes também tendiam a responder que o sujeito não acreditava em Deus.

Para os pesquisadores, os resultados reforçam a ideia de que a fé religiosa frequentemente funciona como uma espécie de sinalizador de confiabilidade social, o que leva as pessoas a ter reservas em relação a quem não acredita em divindades, mesmo quando não há base real para achar que elas são moralmente piores que o crentes.

Parlamentares querem verba para fundo de campanha

 

Para tentar aprovar a reforma política na Câmara em até dez dias, a base do governo no Congresso fez uma versão enxuta do projeto. O novo texto tem cinco pontos, mas não há acordo em torno de detalhes de todos eles. Parte dos articuladores quer que uma fatia do dinheiro reservado para emendas de bancada seja usado para engordar o fundo que será criado para financiar campanhas. Deputados resistem. A mudança diminuiria o volume de recursos que conseguem injetar nas bases.

A discussão sobre a forma de composição do fundo de financiamento tomou boa parte de reunião na casa do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), na noite desta terça-feira (8).

Outro ponto sensível foi a tentativa de garantir no texto a implantação do distritão em 2018 — modelo em que só os deputados mais votados em seus Estados se elegem — com transição para o distrital misto, que mescla escolhidos por lista partidária e os mais votados — a partir de 2020.

Vai contar tudo: Cunha acerta negociações para delatar

Os próximos dez dias serão decisivos para o desfecho da proposta de delação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele já entregou os anexos de seu relato à PGR e, agora, os procuradores e o peemedebista se preparam para a fase final das negociações.

Segundo cálculos de dirigentes do DEM, ao menos 13 parlamentares trocarão o PSB pelo Democratas após as mudanças na regra eleitoral. Os novos filiados virão de oito Estados.

O economista Marcos Lisboa é um dos nomes mais requisitados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a ajudar na formulação de documento que se assemelha a um programa econômico para o país.

Não há mais dúvida no tucanato de que o prefeito de São Paulo, João Doria, trabalha para se firmar como o nome para o Planalto em 2018. Ele tentará impor sua candidatura consolidando-se como o mais competitivo nas pesquisas.

Deputada Sheridan(PSDB/RR) se sentiu ofendida porque a chamaram de "gostosa"

Deu na Agência Estado:

Chamada de “gostosa” ao microfone no dia da votação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Câmara, a deputada federal Sheridan (PSDB–RR) decidiu entrar com uma representação no Conselho de Ética. Ela quer que o Legislativo investigue qual deputado foi responsável pelo grito no plenário, no momento em que seu nome foi anunciado. Sheridan se ausentou daquela sessão.

Segundo a tucana, é preciso apurar de quem partiu o comentário machista. A parlamentar diz que “infelizmente” é preciso lidar com esse tipo de comentário, considerado por ela uma “exceção”, mas defende que as mulheres não se calem, quando ofendidas.

“Não tem como deixar passar e só oficiar a Casa através da mesa (diretora) sobre o que houve. Vão ter que apurar, até porque nem sabem quem deles foi que fez a graça. Não é regra, mas as exceções se destacam, infelizmente temos que lidar, porém, não podemos calar”, disse Sheridan.

O blogue do Xerife Seridoense emtiu sua opinião:

 Deixa de ‘besteira’, deputada. Vai se ocupar com outra coisa, com tantos assuntos sérios para a câmara resolver. Ser chamada de ‘gostosa’ é um ‘elogio‘, ou não?

Moro manda PF investigar email que pediu R$ 700 mil por HC a Bendine

 

© Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo Mensagem foi enviada na semana passada à filha do ex-presidente da Petrobrás. 

 

Agência O Globo - O juiz Sergio Moro determinou nesta segunda-feira que a Polícia Federal (PF) investigue uma denúncia de tentativa de extorsão feita pela defesa do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Segundo os advogados, a filha de Bendine recebeu um email semana passada em que uma pessoa pedia R$ 700 mil em troca de um habeas corpus para soltar o ex-executivo.

A mensagem chegou na caixa de email de Amanda Bendine na quinta-feira. A pessoa que escreveu o texto se faz passar por Bendine e diz que “um agente” o ajudou a enviar a mensagem. “Para garantir o habeas corpus domiciliar, eu já tinha combinado o valor com eles”, diz a pessoa, que alega ter uma “conexão no STF”. Na sequência, o autor do email fornece o número de uma conta do Banco do Brasil e pede o depósito de R$ 700 mil.

MP cumpre mandato de busca na casa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho

 

© Sergio Moraes Objetivo da ação é encontrar possíveis documentos relacionados a esquema que fraudava licitações 

 

A casa dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho foi alvo de mandado de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (8), no município de Campos dos Goytacazes (RJ).

O objetivo da ação, denominada Operação Caça-Fantasma e cumprida por agentes do Ministério Público Estadual e da Secretaria de Estado de Segurança, é encontrar possíveis documentos relacionados a um esquema de fraude, comandado pelo empresário Fernando Trabach Gomes.

De acordo com informações de O Globo, a partir de uma empresa “laranja”, Gomes concorria e vencia licitações públicas em municípios fluminenses, a exemplo de Campos, onde a prefeitura, durante a gestão de Rosinha, chegou a firmar contratos no valor de R$ 17,3 milhões para alugar ambulâncias.

Fernando Trabach Gomes e mais dois, cujos nomes não foram revelados, tiveram a prisão preventiva decretada. Ao todo, o MP denunciou 11 supostos integrantes da quadrilha por organização criminosa, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsidade ideológica. Garotinho e Rosinha não estão na lista dos réus.

Ao todo, trinta mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta manhã, inclusive na prefeitura de Campos dos Goytacazes. A operação apura ainda contratos assinados com a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e a Polícia Civil.