ARENA CONDÁ SE PREPARA PARA VELORIO E ULTIMO ADEUS AS VITIMAS DA QUEDA DE AVIÃO DA CHAPECOENSE

A cidade de Chapecó vive a expectativa da chegada dos corpos das vítimas do acidente que matou a delegação da Chapecoense e jornalistas que viajavam a Medellín para a final da Copa Sulamericana. A prefeitura da cidade catarinense já havia confirmado que o velório de 51 das 71 vítimas será realizado de forma coletiva no estádio do clube alviverde, a Arena Condá.

A previsão é de que a cerimônia ocorra amanhã (2) por volta do meio-dia. No entanto, a confirmação da data e do horário ainda depende da liberação dos corpos pelo Instituto Médico-Legal da Colômbia. A estimativa é de que o transporte das vítimas ocorra no máximo até amanhã de manhã, mas atrasos não estão descartados. Por isso, é possível que o velório coletivo seja realizado apenas no sábado (3).

A Arena Condá já está recebendo as adequações necessárias para que a cerimônia seja possível. No gramado do estádio, estão sendo instalados toldos para proteger os caixões e para permitir um maior conforto às famílias e amigos das vítimas que estarão no velório. A torcida do time e a população de Chapecó terão acesso às arquibancadas para também prestar a sua homenagem e se despedir dos atletas, dirigentes e da comissão técnica.

QUE VERGONHA! "AS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO NÃO EXISTEM MAIS", DIZ JANOT

 Agência Brasil - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, criticou hoje (30) as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção, projeto popular incentivado pelo Ministério Público Federal (MPF).  Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados  no plenário da Câmara, com emendas ao relatório de Onyx Lorenxoni e diversas alterações às medidas propostas inicialmente pelo Ministério Público.

Em nota à imprensa, Janot afirmou que o Ministério Público brasileiro não apoia as alterações no projeto de lei. “As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais. O Ministério Público seguirá sua trajetória de serviço ao povo brasileiro, na perspectiva de luta contra o desvio de dinheiro público e o roubo das esperanças de um país melhor para todos nós”, disse.

Na manifestação, Janot afirmou ainda que as alterações são “medidas claramente retaliatórias” e pediu apoio da sociedade para que o projeto não seja concretizado no Senado, para onde segue para votação posterior.

“Um sumário honesto da votação das 10 Medidas, na Câmara dos Deputados, deverá registrar que o que havia de melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. Cabe esclarecer que a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário”.

Cármen Lúcia

Mais cedo, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que também  lamentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

REFIS: GOVERNO OFERECE DESCONTOS DE ATÉ 100% NAS MULTAS

O Governo do Estado está oferecendo descontos de até 100% nas multas para quem quiser regularizar débitos tributários por meio do Refis, instituído pela Lei nº 10.112/2016. O pagamento ou parcelamento de débitos de ICMS, inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2015, e de IPVA e ITCD, inscritos ou não em dívida ativa, pode ser feito com descontos nas multas e respectivos juros até o dia 5 de janeiro de 2017.

Os débitos de ICMS inscritos podem ser pagos à vista com desconto de até 100% nas multas e respectivos juros. Para micro e pequenas empresas, podem ser parcelados em até 72 vezes. No Refis, os débitos de IPVA podem ser parcelados em até 12 vezes, permitindo a emissão do CRLV do veículo após o pagamento de eventuais multas e taxas devidas ao Detran. Os débitos de ITCD que ordinariamente não são parcelados, também poderão ser pagos em até 12 vezes.

No caso de débitos tributários anteriores a 2012, já inscritos na dívida ativa, uma grande novidade é a possibilidade de remissão de 85% do total do valor para pagamento à vista. A adesão ao Refis traz vantagens para as empresas, já que regularizando a situação fiscal, é possível realizar operações de créditos e investir na ampliação de suas atividades. Com o programa o Governo do Estado pretende recuperar ainda este ano R$ 90 milhões.

PARA JACÓ, DECISÃO DO STF DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO É ABSURDA

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez foi assunto do pronunciamento do deputado estadual Jacó Jácome (PSD), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30). Para o parlamentar, a decisão é absurda.

“Quero registrar o meu repúdio diante da decisão do Supremo que seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. Fiquei estarrecido quando li a decisão”, disse Jacó Jácome.

O parlamentar ressaltou que a decisão do ministro vincula o Brasil inteiro e não passou pelo Congresso. 

“Três ministros decidiram contra um país inteiro. O assunto agora repousa nas mãos da Frente Parlamentar Evangélica, da Câmara dos Deputados, que vai rever a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal sobre aborto”.

QUEM É O PAI DA MENTIRA? AS 7 MENTIRAS ESPALHADAS POR BLOGS DO PT

O site Spotniks levantou uma lista de sete mentiras utilizadas por blogs petistas sobre o juiz Sérgio Moro. O artigo de Felippe Hermes afirma que "partidarizar e politizar a Lava Jato para desacreditá-la é a grande estratégia da vez".

Leia abaixo o texto do Spotniks: 

A força dos fatos que levaram à condenação do empresário Marcelo Odebrecht a 19 anos e 4 meses de prisão, serviu para acender uma esperança em inúmeros brasileiros: afinal, se nem mesmo o presidente do segundo maior conglomerado empresarial do país está acima das leis, é sinal de que a justiça ainda cumpre o seu dever, não é mesmo? A condenação, porém, levanta uma dúvida: o que farão os políticos ao perceberem a inevitabilidade de responder à justiça por seus atos? No que depender do que foi mostrado até aqui, a resposta é uma só: irão tratar de desviar o foco da justiça e dos tribunais para a política – uma terra na qual o jogo sujo e os conchavos são a lei, Lula é uma grande figura, e Sérgio Moro um completo ninguém.

Partidarizar e politizar a Lava Jato para desacreditá-la é a grande estratégia da vez. Nada que intimide Moro. O juiz federal sabe, por experiências passadas, que conduzir sem a vigília constante da mídia e da opinião pública uma operação que tem entre os citados a atual presidente da República e os demais quatro ex-presidentes vivos, levanta suspeita sobre membros da Suprema Corte, investiga os presidentes da Câmara e do Senado, tem quase 300 políticos e autoridades já citados e é responsável por desarticular operações de cartel nas nove maiores empreiteiras do país, é o cenário perfeito para que, como tudo na política, os julgamentos terminem em acordos ou arquivamentos.
No equilíbrio complexo entre depender da opinião pública e seguir estritamente as leis, inúmeros são os ataques que Moro vem sofrendo. Desde que começou a investigar o caso e esbarrou no maior esquema de corrupção da história do país, o juiz que já era conhecido por ter ajudado a revelar nosso segundo maior caso de corrupção (o Banestado), já teve sua vida vasculhada e virada de cabeça para baixo inúmeras vezes. Ao longo da Lava Jato, dois veículos de imprensa foram intimamente correlacionados a pessoa do ex-presidente Lula ou ao PT, e outros muitos já aventados – mas o certo é que Moro não é alvo apenas da imprensa governista. É também, e muito mais, das dezenas de blogs apócrifos destinados apenas a isso: caluniar e difamar seu trabalho.
Abaixo, selecionamos 7 dessas mentiras que você provavelmente já ouviu sobre ele.

1. SERGIO MORO É FILIADO AO PSDB.
A acusação de que Moro é militante ou filiado ao PSDB é provavelmente o mais difundido dos boatos a respeito do juiz. Há muito que antagonizar PT e PSDB tem sido uma estratégia para desvirtuar o debate por parte do governo. O cenário é taxativo: quem não é petista, é tucano. E se você aponta irregularidades de um lado, certamente tem rabo preso com o outro, mesmo quando isso tudo não passa de fantasia.
A estratégia é bastante comum. Para cada crime do PT, cita-se um crime do PSDB, como se corrupção fosse um jogo de soma zero e ambas se anulassem. Se você critica Lula ou Dilma, automaticamente defende FHC ou Aécio. O PSDB, dessa forma, se torna muito além de uma “oposição conveniente” (como lembrou Delcídio em sua delação, dizendo que os tucanos agiram para impedir o impeachment de Lula no auge do Mensalão), mas a oposição “permitida”.
O boato sobre Moro, porém, não passa disso – um boato. Após a 24ª fase da Lava Jato, que deflagrou a operação TriploX, colocando Lula em evidência, começaram a surgir estórias de que o juiz seria filiado ao PSDB do Paraná desde 1999. A prova seria um print do site do TSE apontando a filiação de um tal “Sergio Roberto Moro”. O erro, porém, é que o nome real do juiz é outro: Sérgio Fernando Moro.

2. A ESPOSA DE MORO É ADVOGADA DO PSDB
Na mesma onda de ligar o juiz ao suposto partido de oposição e mostrar que a operação seria partidária, e portanto inválida, surgiram acusações de que a esposa do juiz seria advogada de um escritório que trabalharia para candidatos do PSDB.
O boato surgiu ao ligar Rosângela Moro como advogada do vice-governador do Paraná, Flávio Arns, do PSDB. Fotos de Rosângela com o político tucano comprovariam a ligação e, portanto, mostrariam em definitivo que o juiz não era imparcial.
Só há um problema com as fotos: a época em que elas foram tiradas. De fato, Rosângela Moro e Flávio Arns se conhecem. Flávio, sobrinho de Zilda Arns, foi presidente da associação das APAES’s do Paraná, de onde Rosângela é advogada. Na época, o político tucano ainda não possuía qualquer relação com o governo estadual, tampouco atuava como político.
A estória, porém, não para por aí. Até 2009, Flávio Arns era ligado ao PT. Seguindo o rastro deste boato, poderíamos afirmar que Rosângela foi advogada do PT por um tempo, certo? Pois é. Também não faria o menor sentido.

3. MORO RECEBE R$ 77 MIL DE SALÁRIO
Que o judiciário brasileiro é caro e ineficiente, restam poucas dúvidas. Segundo um estudo publicado em O Globo, temos cerca de 1/5 do número de juízes da Alemanha, mas nosso sistema judiciário custa aproximadamente 1,5% do nosso PIB, valor quase 10 vezes maior do que o gasto em países como os Estados Unidos. Não é novidade, portanto, que juízes, promotores e outros membros proeminentes do judiciário brasileiro ganhem bem.
Com esta ideia bem sedimentada na opinião pública, no entanto, criar um boato não parece tão difícil. O limite salarial de um funcionário do judiciário deve ser o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, equivalente a R$ 39,2 mil. É público e notório, porém, que existem casos onde membros do judiciário recebem valores maiores que estes, descumprindo a lei. O que não é o caso aqui.
Para criar o boato de que o juiz Sérgio Moro receberia R$ 77 mil, descumprindo portanto a lei (o que o tornaria corrupto), os responsáveis pegaram um mês atípico – onde o salário real do juiz, R$ 28,947,55, segundo o site do TRF4 (o Tribunal Regional Federal da quarta região, onde ele trabalha), soma-se a verbas indenizatórias de R$ 5,176,63, que o juiz recebeu em função de ter pago do próprio bolso despesas do Judiciário, além de R$ 43,229,38, em função do adiantamento de férias e outros benefícios trabalhistas garantidos em lei. Goste-se ou não do custo do Judiciário, a acusação de que o juiz receberia mensalmente este valor é, como nos outros casos, categoricamente falsa.

4. SERGIO MORO ARQUIVOU A CORRUPÇÃO DO CASO DO BANESTADO
Um dos mais emblemáticos casos de corrupção na história do país, o do Banestado, foi responsável por enviar ilegalmente US$ 24 bilhões para o exterior por meio do banco público paranaense. Do total, cerca de US$ 17 milhões foram recuperados. Um número 27 vezes menor do recuperado até aqui pela Lava Jato.
Um dos personagens envolvidos no caso, Alberto Yousseff, que você certamente já ouviu falar pelo caso do Petrolão, fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público estadual. Ao ver que o doleiro incorreu no mesmo crime novamente, Sergio Moro suspendeu o acordo e retomou o processo do Banestado contra Yousseff, condenando-o a 4 anos e 4 meses de prisão (Yousseff ainda não foi condenado na Lava Jato). Não é verdade, portanto, que o doleiro tenha escapado por conta de Moro.
Cerca de 684 pessoas foram denunciadas pelo escândalo do Banestado, sendo 97 condenadas (até 2011). Da parte do juiz Sergio Moro, que na época possuía 31 anos, foram 25 condenações, em apenas 12 meses. Seja por lentidão da Justiça em julgar nas instâncias superiores ou por obra dos advogados, muitas condenações caíram. Em 2013, o Superior Tribunal de Justiça extinguiu a pena de 7 condenados. Outras penas foram extintas ou casos arquivados em recursos no mesmo TRF4. O certo é que, dele, as condenações ocorreram. E foram rápidas.
Em outra operação, a Farol da Colina, Moro decretou de uma única vez a prisão de 123 pessoas, tirando de circulação 63 doleiros. O caso é emblemático. Como Yousseff fez um acordo com a Procuradoria e o Ministério Público do Paraná ao ser liberado no caso do Banestado, ele era um dos poucos doleiros livres no país, motivo que o levou a ser chamado para atuar no Petrolão.
Ainda sobre o caso, argumenta-se que nenhum político foi condenado na ocasião. Ocorre, porém, que como juiz de primeira instância, não cabe a Moro julgar, e sequer investigar, políticos, que possuem foro privilegiado. As decisões de investigar tais autoridades cabem ao Procurador Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

5. MORO RECEBE SEM DAR AULAS NA UFPR
As tentativas de desqualificar Sergio Moro crescem à medida que desqualificar as provas torna-se mais improvável. A “ordem” para blogs e páginas governistas de redes sociais é, de alguma forma, mostrar que o juiz comete atos ilegais, e assim, trata-se de um hipócrita condenando os responsáveis por roubar e fraudar R$ 88 bilhões da Petrobras.
Além de juiz, Moro é também professor, na Universidade Federal do Paraná, onde recebe por volta de R$ 3 mil mensais para trabalhar 20h semanais (com obrigação de dar 8 horas semanais de aula). Segundo a acusação, Moro se utilizaria do seu cargo de juiz para impedir uma liminar da universidade que o obrigaria a dar as aulas, enquanto ele próprio não comparece à universidade.
A informação, mais uma vez, é falsa. Moro não apenas dá as aulas (duas vezes na semana), como também já enfrentou protestos de governistas em frente a elas, buscando tumultuar seu trabalho.
Em 2012, quando foi chamado para ser assessor da ministra Rosa Weber no caso do Mensalão, Moro buscou por meio judicial que a universidade lhe permitisse dar as 8 horas semanais as quais é obrigado, em 3 aulas seguidas na segunda-feira e no sábado (e não nas segundas e terças como faz atualmente). Ocorre que o regimento da universidade proíbe mais de duas aulas seguidas por professor, de modo que também não é verdade que Moro tenha processado a universidade para não dar aulas.
Em suma, o STF tentou obrigar Moro a escolher entre o Judiciário e o magistério – e Moro buscou continuar em ambos, sendo além de juiz, professor.

6. MORO GRAMPEOU A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O QUE É ILEGAL PARA UM JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA A divulgação de parte dos grampos telefônicos do ex-presidente Lula (ainda há grampos sob sigilo) gerou provavelmente uma das ondas de desinformação mais relevantes dos últimos tempos na Lava Jato. De todos os lados surgiram “juristas” de ocasião, para avaliar se um juiz de primeira instância não teria cometido uma ilegalidade ao divulgar um grampo contendo Dilma Rousseff, uma autoridade com foro privilegiado.
Para desviar o foco do conteúdo, que demonstra uma tentativa de obstrução da justiça (um crime, portanto) por parte de Dilma, sites governistas como o Diário do Centro do Mundo e o Pragmatismo Político buscaram apontar que o grampo na presidente da República seria ilegal, uma vez que demanda autorização do Supremo Tribunal Federal, coisa que Moro não possui.
Todos aqueles que não perdem tempo em gritar “Fora Globo”, acusando a emissora carioca de manipulação, como a jornalista-governista Cynara Menezes, a Socialista Morena, correram para a apontar a prova de que Moro teria grampeado Dilma: o fato de uma das gravações mostrar o barulho do escritório de Dilma antes de Lula atender. Segundo o perito Ricardo Molina, porém, isto ocorre pois a gravação por parte do telefone é iniciada assim que se realiza a chamada, e não no momento em que se atende. Trata-se portanto de uma conclusão descabida (o perito foi procurado pelo governo, segundo a revista IstoÉ, mas acabou não apontando aquilo que o Palácio do Planalto esperava).
A ideia falsa foi comprada por deputadas como Jandira Feghali e a próprio presidente Dilma, que fez discursos inflamados sobre o absurdo que era a presidente ser grampeada (mesmo sendo alertada de que isso se tratava de uma inverdade). Após as indicações de peritos de que a presidente não foi grampeada, porém, nenhum dos citados até o momento voltaram atrás.

7. MORO É SELETIVO, NÃO INVESTIGA CUNHA OU AÉCIO
Provavelmente a mais absurda das acusações que pesem sobre o juiz Moro seja a de que ele se recuse a investigar o senador mineiro Aécio Neves, citado 5 vezes nas delações da Lava Jato. Tudo isto, segundo muitos, pois Moro insiste em investigar apenas Lula e o PT.
A acusação não passa de um absurdo. Moro não tem poder para investigar Aécio, ou Cunha, ou mesmo Gleisi Hoffman e Lindbergh Farias (senadores petistas citados nas delações da Camargo Correa), ou Maria do Rosário (deputada petista citada pela Engevix). Todos devem ser investigados no foro competente – o Supremo Tribunal Federal, se assim concordar o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
Janot, indicado por Dilma em 2013, é o responsável por indiciar ministros, senadores, deputados, ou mesmo a presidente da República. Ao fazer isso, o caso segue para o ministro Teori Zavascki, também indicado por Dilma para o STF. Teori é o relator da Lava Jato na instância máxima da nossa justiça. É dele, por exemplo, a responsabilidade sobre o não andamento dos nove casos que pesam sobre o senador Renan Calheiros, ou contra o senador Fernando Collor.
Ao juiz Moro, cabe julgar aqueles que não possuem foro privilegiado, como o ex-presidente Lula e sua família, todos os executivos e presidentes das mais de 16 empresas envolvidas, doleiros e funcionários das empresas estatais. Neste caso, Moro tem sido rigoroso ao estabelecer penas, como mostra o caso do empresário Marcelo Odebrecht. As condenações do juiz Moro, porém, são passíveis de recursos, uma vez que se trata de um juiz de primeira instância.
Para evitar que, assim como no caso do Banestado, suas decisões sejam desfeitas pelos tribunais superiores, Moro só tem uma alternativa: contar com o apoio vigilante da mídia e da população, para evitar boatos e mentiras que favoreçam políticos e os demais acusados. Como esses aqui citados.