DPVAT caiu de R$ 105,65 para R$ 16,21 em apenas três anos

O seguro obrigatório para veículos (DPVAT) garantiu lucros bilionários às seguradoras integrantes do seleto grupo “Líder” durante décadas e o valor era alto tão somente para esse fim.

Prova disso é que a queda de 85% no valor pago pelo consumidor em apenas três anos não causou grandes estragos, mas bastou surgir a ideia de acabar com o “imposto” que, da noite para o dia, se tornou a coisa mais importante do mundo. 

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre 2016 e 2018, no governo Temer, o valor para carros caiu de R$105,65 para R$45,72 e das motos caiu de R$292,01 para R$185,50.

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Estados descartam reduzir o ICMS que incide sobre os combustíveis

A pressão do governo federal por uma revisão na tributação de ICMS sobre combustíveis, uma forma de reduzir o aumento ao consumidor nas bombas, não encontra eco nos Estados. Secretários de Fazenda ouvidos pelo jornal O Estado de São Paulo apontam que a arrecadação sobre combustíveis representa uma fatia significativa dos recursos estaduais e que a atual situação financeira dos Estados não permite aos governadores abrir mão de receitas. 

Portanto, uma redução da alíquota estaria descartada. 

No Rio Grande do Norte, dados consolidados de 2018 apontam que R$ 1,188 bilhão do que foi arrecadado pela Secretaria de Estado da Tributação (SET/RN) teve como origem o ICMS incidentes sobre a diesel, etanol e gasolina.

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Gastos de parlamentares são excessivos e devem ser reduzidos, diz TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso que ponha um freio na verba destinada ao ressarcimento de despesas atribuídas pelos parlamentares ao exercício do mandato (Ceap), mais conhecida como cotão.

Os ministros decidiram sugerir às mesas diretoras da Câmara e do Senado que revejam determinadas despesas, fixem critérios mais claros para o uso dos recursos públicos e reduzam o valor total dos benefícios. 

O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização das duas Casas.

Apenas no ano passado, o Congresso gastou pelo menos R$ 188,6 milhões com o pagamento de despesas dos parlamentares como alimentação, hospedagem, aluguel de escritório e veículos, combustíveis e lubrificantes, telefone e passagens aéreas, entre outras.

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Carlos Eduardo e Fátima Bezerra são os maiores devedores

Mais de um ano e três meses depois das eleições de 2018, quatro dos oito candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte ainda têm dívidas de campanha com fornecedores de produtos e serviços para a campanha eleitoral. Ao todo, os políticos listados acumulam um débito total de R$ 4,83 milhões com 29 empresas, segundo informações da Tribunal do Superior Eleitoral (TSE).

A maior dívida dos candidatos está relacionada com a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo. Este tipo de serviço acumula R$ 3,6 milhões em débitos não pagos, o que representa 74,5% de todos os valores. Entre os candidatos com despesas não pagas, o maior valor é do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT), que foi derrotado no segundo turno das eleições de 2018 pela atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). O pedetista tem uma dívida de R$ 1,8 milhão com três produtoras de vídeo.

AgoraRN

Governo quer Receita Federal em vistoria no Bolsa Família

O governo federal pretende enviar um projeto de lei ao Congresso para combater fraudes no programa Bolsa Família por meio do cruzamento de dados da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). 

Para viabilizar o cruzamento das informações do Imposto de Renda com os dados dos beneficiários do programa social, o Ministério da Cidadania quer que o pente-fino seja feito pela área de fiscalização da Receita Federal.

Detran alerta sobre cadastro falso para obtenção da CNH Social

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa.

Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.