O RN receberá R$ 328 milhões do pré-sal; Veja os outros Estados

A Câmara aprovou ontem o projeto que distribui os R$ 106,5 bilhões que o governo espera arrecadar com o megaleilão do pré-sal.

Desse valor, R$ 10,9 bilhões serão distribuídos entre os estados, que deverão gastar o dinheiro com os rombos de seus regimes de Previdência. A sobra, se houver, poderá ser usada para investimentos.

Veja quanto cada estado receberá, se o texto for aprovado pelo Senado, segundo levantamento do Globo:

Rio de Janeiro – R$ 2,3 bilhões
Minas Gerais – R$ 847 milhões
Bahia – R$ 762 milhões
Pará – R$ 704 milhões
Mato Grosso – R$ 664 milhões
São Paulo – R$ 631 milhões
Maranhão – R$ 563 milhões
Pernambuco – R$ 507 milhões
Ceará – R$ 506 milhões
Paraná – R$ 493 milhões
Rio Grande do Sul – R$ 449 milhões
Alagoas – R$ 391 milhões
Goiás – R$ 382 milhões
Amazonas – R$ 358 milhões
Piauí – R$ 348 milhões
Espírito Santo – R$ 331 milhões
Rio Grande do Norte – R$ 328 milhões
Paraíba – R$ 311 milhões
Acre – R$ 308 milhões
Sergipe – R$ 297 milhões
Tocantins – 286 milhões
Rondônia – R$ 276 milhões
Amapá – R$ 265 milhões
Mato Grosso do Sul – R$ 265 milhões
Roraima – R$ 226 milhões
Santa Catarina – R$ 188 milhões
Distrito Federal – R$ 64 milhões

Seis estados do NE perdem com cessão onerosa

Planilha que circulou entre governadores do Nordeste nesta quarta (9) aponta que seis estados da região (PE, CE, MA, BA, PI e AL) são os que mais perdem com a mudança nos critérios da divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa.

O novo texto, calculam, renderá R$ 1 bilhão a menos a esses estados, em relação à versão inicial da proposta.

Líder informal do grupo, o governador Wellington Dias (PT-PI) diz que o Congresso resolveu “tirar dos mais pobres para pagar a conta da União aos mais ricos”. No novo formato, São Paulo ganha mais R$ 618 milhões. “Não é razoável”, queixa-se Dias.

Integrantes da equipe econômica avaliam que essas contas ainda poderão embolar a discussão do tema no Senado, onde os estados têm equilíbrio de força. Na Câmara, Sul e Sudeste têm mais representantes.

Outra perda já identificada pelos governadores nordestinos é a isenção do Imposto de Renda sobre o valor pago no leilão. O cálculo dá conta de que todos os estados receberão R$ 5,7 bilhões a menos e, novamente, a região Nordeste é a que mais perde.

Câmara aprova rateio da cessão onerosa; recurso pagará atrasado do RN

O plenário da Câmara aprovou ontem (9) o  substitutivo do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) ao projeto de lei (PL 5478/19) que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal entre os estados e municípios. Com a aprovação do projeto, foi definido a divisão da chamada cessão onerosa, que trata da exploração dos excedentes de barris de petróleo na área que será leiloada em 6 de novembro. A matéria será analisada agora pelo Senado.

Após a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, agradeceu aos deputados que participaram da articulação para formatar o texto votado, e aprovado, na noite desta quarta-feira. “O acordo pactuado atendeu a todas as regiões do país e é o melhor para todos os estados brasileiros. Reafirmo que nenhum estado pretendeu reduzir recursos de outro estado”, disse.

Pelo texto aprovado na Câmara, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante (R$ 72,9 bilhões), 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com os estados confrontantes à plataforma continental. Os recursos que chegarão ao RN, conforme promessa da governadora Fátima Bezerra (PT), serão para pagar os salários atrasados dos servidores.

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Em votação relâmpago, Senado aprova PEC que amplia prazo de precatórios Votações dos 2 turnos nesta 4ª

O Senado aprovou em 2 turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que aumenta o prazo para que os Estados paguem seus precatórios a pessoas jurídicas de 2024 para 2028.

 A matéria agora vai à Câmara dos Deputados.

A ideia é dar 1 fôlego extra aos cofres dos governos estaduais. 

A 1ª votação da noite foi vencida por 56 a 0. Já a 2ª, feita na sequência, teve placar de 55 a 0.

Manchas de óleo são encontradas nos parrachos de Maracajaú, no RN

Um dos principais pontos turísticos do Rio Grande do Norte, os parrachos de Maracajaú foram afetados pelas manchas de óleo que aparecem desde setembro no litoral nordestino. 

A informação foi confirmada pelo secretário de Meio Ambiente de Maxaranguape – município onde os parrachos estão localizados – Flávio Farias.

“Nós temos dados registrados pelo pessoal do programa de monitoramento ambiental que existe sim o óleo nos parrachos de Maracajaú. É uma preocupação e foge um pouco da nossa perspectiva de limpeza. Está lá dentro dos parrachos, dentro da água, então a gente tem que estudar como pode ser feito algum tipo de ação para minimizar esse impacto nos parrachos também”, afirmou o secretário.

Uma luz no fim do túnel para Fátima Bezerra

Uma luz no fim do túnel para o Governo Fátima Bezerra: 

 

A aprovação na Câmara dos Deputados do projeto que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal, a ser realizado no próximo dia 6 de novembro, entre os estados e municípios, vai proporcionar ao RN regularizar o pagamento dos servidores.

Atualmente, falta o pagamento de novembro, dezembro e o 13º salário de 2018.

Incêndio em Ceará-Mirim está sendo controlado

Um incêndio de grande porte nas mediações da Estação de Trem da cidade de Ceará-Mirim está sendo controlado pelo Corpo de Bombeiros na noite desta quarta-feira (9). O incêndio teve início por volta das 17h.

Segundo informações do Corpo de Bombeiros, três viaturas foram conduzidas ao local para fazer o controle das chamas, mas ainda não é possível saber a causa do fogo. Também não é possível saber se as chamas trazem algum risco para a cidade. 

A corporação estima que cerca de 40 hectares já foram atingidos.

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Natal é uma das 100 cidades brasileiras referência em inovação, mostra estudo

Natal ficou em 69º no ranking de cidades inteligentes e conectadas do Brasil. 

A capital potiguar foi a única representante do Rio Grande do Norte a figurar na lista de 100 municípios brasileiros considerados referências em desenvolvimento e inovação.

Segundo a quinta edição do Ranking Connected Smart Cities, elaborado pela consultoria Urban Systems, a cidade do Natal obteve nota de 31,1 pontos. 

Para efeito de comparação, o município campeão, Campinas (SP), teve 38,9 pontos.

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Domicílio eleitoral e filiação partidária: prazo foi reduzido para seis meses

Além de mudanças importantes para as eleições de 2018 como a criação do FEFC e da extinção da propaganda partidária, a reforma política também trouxe um compilado de alterações referentes aos prazos e às definições de conceitos, como o de partido político, por exemplo. Confira o que mudou:

Prazo para participação em processo eleitoral

O prazo de participação foi reduzido. Antes da reforma, o partido poderia participar das eleições se registrasse até um ano antes do pleito o seu estatuto no TSE. Esse prazo foi reduzido para seis meses.

“Art. 4. Poderá participar das eleições o partido que, até seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.”

Domicílio eleitoral e filiação partidária

A lei 9.504/97 previa que, para concorrer às eleições, o candidato teria que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Para este ano, tanto o domicílio eleitoral quanto a filiação partidária devem ser definidos pelo prazo de seis meses.

“Art. 9. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.”