Quem
tem filho ou alguma criança pequena na família sabe que as consultas
médicas normalmente são marcadas no período comercial. Porém, é
justamente nesse período que os pais estão ausentes trabalhando.
Mas
quando um funcionário se ausenta demais de uma empresa por esse motivo,
acaba recebendo desconto salarial e até mesmo demissão. Porém, uma nova
lei, que foi aprovada em 2016, garante que os pais com filhos até seis
anos possam faltar no trabalho – sem diferença no salário – para levar
as crianças no médico.
Além
disso, a Lei 13.257/2016 assegura o direito do pai acompanhar a
gestante por até dois dias em consultas e exames pré-natal. Os pais
também receberão aumento da licença-paternidade de cinco para vinte dias
e da licença-maternidade de cento e vinte dias para seis meses – se
enquadrando no período mínimo indicado para a amamentação do bebê. Porém
essas mudanças são válidas apenas para funcionários das empresas que
fazem parte do programa Empresa Cidadã.
Essas
mudanças são importantes para pais, mães e filhos, já que possibilita o
acompanhamento do pai nas primeiras consultas, pré-natal e anos de
vida. Além disso, o programa garante que a criança tenha um tempo maior
de amamentação, prevenindo assim, futuras doenças.
O
que a maioria das pessoas não sabe é que poucas empresas brasileiras
fazem parte do programa, já que ele influencia na forma de tributação.
Na maioria dos casos, só as grandes empresas que declaram imposto sobre o
lucro é que participam do programa Empresa Cidadã, infelizmente.
