PERITOS DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT DIZEM "NÃO JULGAR" "SE HOUVER" DOLO DE DILMA

Em um documento de 125 páginas, peritos da Comissão Processante do Impeachment, no Senado, responderam nesta sexta (1º), os 76 questionamentos a respeito do relatório sobre os atos da Presidência da República que embasaram o pedido de impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff. O documento mantém inalterada a íntegra do laudo pericial.

Entre as respostas apresentadas, a junta aponta que não cabe aos peritos o julgamento se a presidenta agiu com dolo ao assinar decretos de crédito complementares, ponto questionado aos peritos. De acordo a legislação vigente, o crime de responsabilidade deve ser motivado por dolo específico de seu agente, neste caso, de Dilma Rousseff.

“Foge ao objeto da perícia e à competência desta Junta a avaliação acerca da existência de dolo da presidente da República na edição dos decretos ora periciados. Ademais, esse juízo significaria adentrar no próprio mérito da causa, o que compete, no atual estágio do processo, exclusivamente aos senadores”, diz o documento.

GOVERNO PRORROGA PRAZO PARA SAQUE DO PIS/PASEP

Os trabalhadores que perderam o prazo para sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base de 2014, terão nova oportunidade para retirar o benefício.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, anunciou nesta sexta-feira (1º) que os mais de 1,2 milhão de trabalhadores que perderam o prazo, encerrado ontem (30), poderão fazer o saque entre os dias 28 de julho e 31 de agosto.

CALENDARIO ELEITORAL COMEÇA A VALER E VARIAS ATIVIDADES DE GESTÃO SÃO PROIBIDAS

A partir de sábado (02), um conjunto de vedações passa a valer aos agentes públicos. Fica proibida, por exemplo, a veiculação de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta.

A exceção à regra fica por conta da propaganda de produtos e serviços de governo que tenham concorrência no mercado e em casos de grave e urgente necessidade pública. Outra vedação que vale também a partir do dia 2 de julho é o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, a não ser quando a Justiça Eleitoral entender como matéria urgente, relevante e característica das funções de governo. A realização de inaugurações com contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos também é proibida a partir desta mesma data.

Na segunda, dia 4 de julho, está previsto o prazo final para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, que já tenha solicitado transferência para uma Seção Eleitoral Especial, comunicar ao juiz suas restrições e necessidades, a fim de que a Justiça Eleitoral, na medida do possível, providencia meios e recursos destinados a facilitar o exercício do seu voto.

E a terça, dia 5 de julho, é a data a partir da qual, observado o prazo de 15 dias que antecede a data definida pelos partidos para a escolha dos candidatos, é possível realizar propaganda intrapartidária, com vistas à indicação de nomes, sendo vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. Essa data está relacionada à permissão da realização de convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, que começa no dia 20 de julho e vai até 05 de agosto.

MINISTERIO DA SAUDE AVALIA PAPEL DE OUTRO VIRUS EM CASOS DE MICROCEFALIA

O Ministério da Saúde informou, por nota, que está avaliando o papel de um outro vírus na evolução de casos de microcefalia e em malformações congênitas no Brasil, segundo nota divulgada nesta sexta-feira (1º).

De acordo com a pasta, pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro(UFRJ) e do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), da Paraíba, encontraram partículas do vírus da diarreia viral boniva (VDBV) em amostras por necropsia do tecido cerebral de fetos e recém-nascidos com microcefalia.

O estudo ainda é preliminar. O VDBV está presente em rebanhos bovinos em todo o mundo, podendo causar abortos e malformações nos animais.

O ministério esclareceu, no entanto, que a presença dessas partículas não significa a existência do vírus ativo, nem que ele seja o responsável pelos casos de microcefalia e outras malformações. A pesquisa deverá continuar para estabelecer resultados mais precisos.

JUSTIÇA MANDA CACHOEIRAA E CAVENDISH PARA PRISÃO DOMICILIAR

Dilma ganha R$ 500 mil para viagens

Renan quer votar projeto que dificulta investigações

  © Ed Ferreira/AE

VEJA.com O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, determinou nesta sexta-feira que o bicheiro Carlinhos Cachoeira e mais três presos preventivamente pela Operação Saqueador, deflagrada ontem, deixem a cadeia e passem à prisão domiciliar. A informação foi veiculada pela GloboNews. Alvo de um mandado de prisão preventiva não cumprido, o ex-presidente da empreiteira Delta Fernando Cavendish, que está no exterior e é considerado foragido, também foi beneficiado pela decisão. A operação investiga o desvio de 370 milhões de reais posteriormente lavados por uma rede de 18 empresas de fachada e por fim destinados a políticos e campanhas eleitorais em forma de propina.

O desembargador atendeu a um pedido da defesa de Cachoeira e estendeu a decisão aos outros réus presos pela Saqueador. Além do bicheiro e do empresário, cumprirão prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica os lobistas Adir Assad e Marcelo Abbud e o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu.

Os cinco alvos de mandados de prisão preventiva e outros 18 acusados na Saqueador passaram à condição de réus na última quarta-feira, quando o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Segundo os investigadores do MPF e da Polícia Federal, os desvios milionários, identificados na denúncia do MP como "crimes antecedentes" ao de lavagem de dinheiro, se deram em quatro contratos da Delta: dois contratos firmados com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em 2010, o contrato para construção do complexo aquático Maria Lenk, no Rio de Janeiro, em 2006, e em um contrato para despoluição de praias no município de Iguaba Grande (RJ), em 1999.

Uma perícia na contabilidade da construtora mostra que 96% do seu faturamento entre 2007 e 2012, quase 11 bilhões de reais, eram oriundos de obras públicas, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Leandro Mitidieri, o procurador responsável pela denúncia do MPF, classificou ontem como "sofisticado" o esquema de lavagem de dinheiro, que envolvia dezoito empresas de fachada para destinar dinheiro a agentes públicos, inclusive políticos, e, de acordo com Mitidieri, era "capitaneado" por Carlinhos Cachoeira.

Segundo a assessoria de Cavendish, ele está em viagem à Europa desde 22 de junho e ainda não tem data para voltar, mas "está providenciando o retorno ao Rio de Janeiro".

(da redação)

"VAQUINHA VIRTUAL" DE DILMA PERTO DE R$ 500 MIL

Rabo cheio!
A primeira meta de Dilma Rousseff em sua ‘vaquinha virtual’ para custear viagens de avião é de R$: 500 000 reais.

Sendo mantido o ritmo de doações, em pouco tempo o valor será alcançado.
Dilma, no entanto, não ficará com todo o dinheiro.

Do montante, 20 000 reais serão usados para o pagamento de impostos e 65 000 é a taxa que ficará com o site que serve de plataforma para a arrecadação.

Noves fora, Dilma ficará com 415 000 reais para viajar.

Radar OnLine

ADIANTA PRENDER? CACHOEIRA JÁ ESTÁ EM CASA

O desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), aceitou nesta sexta-feira (1º) o transformou em prisão domiciliar a prisão preventiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira. 

Ele foi preso na quinta-feira (30) na Operação Saqueador, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Blog Robson Pires