Rombo na previdencia chega a R$ 149 bilhões

 

O rombo nas contas da Previdência ultrapassou os R$ 200 bilhões em 2016. Depois de cinco meses de pente-fino, o Tribunal de Contas da União concluiu parecer de 124 páginas sobre o buraco. 

O relator, ministro José Múcio Monteiro, sublinhou que apenas em relação às desonerações tributárias que atingem a seguridade social, o Governo deixou de arrecadar ano passado R$ 143,8 bilhões. 

“No que diz respeito à Previdência Social, o valor se situou em R$ 57,7 bilhões”, detalha o relatório do ministro. Na edição do dia 26 de março, a Coluna antecipou que o rombo chegaria perto de R$ 150 bilhões.

 

Aparelho pode ter causado falhas no Áudio de Temer

Perícia realizada pelo Instituto Brasileiro de Peritos (IBP), a pedido do jornal Folha de S.Paulo, indicou que as interrupções no áudio gravado por Joesley Batista em conversa com o presidente da República, Michel Temer, devem ter sido causadas pelo aparelho usado pelo empresário. 

De acordo com o laudo preliminar do IBP, equipamentos móveis como o utilizado por Joesley suspendem a gravação quando não conseguem captar som para estender a duração da bateria e aumentar o tempo de gravação. “Esse mecanismo certamente contribuiu para prejudicar a inteligibilidade de certas palavras”, diz o documento.

Apesar de não ter tido acesso ao gravador usado na ocasião, testes realizados com equipamento semelhante indica que “existe um lapso de tempo para que esta operação (interrupção da gravação) ocorra, o que pode gerar eventos como esses constatados na gravação, dependendo do tempo de silêncio e da amplitude do sinal de reativa a gravação”.

CNJ considera legal uso de WhatsApp para intimação em juizado especial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou legal o uso do aplicativo Whatsapp para intimações. A decisão vale apenas para o caso do Juizado Especial de Piracanjuba, no interior de Goiás, a 85 quilômetros de Goiânia. Mas o autor da iniciativa, o juiz Gabriel Consigliero Lessa, avalia que a chancela do CNJ firma um entendimento sobre a legalidade do uso da ferramenta e acredita que isso ajudará a expandir a iniciativa pelo país.

Ele começou a usar o WhatsApp para intimações em abril de 2015, mas, em julho do mesmo ano, a corregedoria do Tribunal de Justiça (TJ) de Goiás o proibiu de utilizar o aplicativo.

— Como a corte maior em área administrativa falou que pode, isso tem uma tendência a ter uma exportabilidade muito grande no cenário nacional — avaliou o juiz. As informações são de O Globo.

OAB critica pedido de cassação arquivado de Aécio

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criticou duramente a decisão do presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), de arquivar, nesta sexta-feira, 23, a representação que pedia a cassação do mandato do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Para Lamachia, essa determinação representa um “deboche da sociedade”. A informação do arquivamento foi revelada pela Coluna do Estadão nesta tarde.

“A lamentável decisão do senador João Alberto, presidente do Conselho, frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras”, diz o presidente em comunicado à imprensa.

A submissão de Dilma: Pesquisa revela que Dilma foi pior que Temer

 

Michel Temer consegue ser pior que Dilma Rousseff pelo menos em uma comparação de índices do Datafolha:

– Dilma, em abril de 2016 (às vésperas do impeachment): 13% de aprovação, 63% de reprovação;
– Temer, em junho de 2017: 7% de aprovação, 69% de reprovação.

Em agosto de 2015, porém, Dilma atingiu 71% de reprovação, superando a taxa atual de Temer.
Páreo duro.

Câmara de SP aprova perdoar dívidas de até R$ 120 mil de igrejas

 

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (23) um plano de renegociação de dívidas para os contribuintes. Igrejas que devam até R$ 120 mil terão suas dívidas perdoadas.

As dívidas lançadas até 31 de dezembro de 2016 poderão ser negociadas. Multas de trânsito não fazem parte das renegociações.

O projeto de lei que estabelece o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) é válido por quatro anos e foi aprovado em segunda votação e será encaminhado para sanção do Prefeito João Doria. 

A administração municipal espera recuperar R$ 1 bilhão em dez anos.

Código de obras
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