Prescrito e com mais de 70 anos, Dodge pede ao STF arquivamento de processo da JBS sobre Serra

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), o arquivamento de uma investigação sobre o senador José Serra (PSDB-SP), baseada na delação dos executivos da J&F, grupo controlador do frigorífico JBS.

O inquérito surgiu de depoimento no qual Joesley Batista, um dos donos da empresa, disse que em 2010, o tucano pediu doação de R$ 20 milhões para sua campanha à Presidência da República.

Segundo o delator, somente R$ 13 milhões foram doados oficialmente; cerca de R$ 6,4 milhões teriam sido doados por meio de repasse a empresas que emitiram notas frias (sem prestação de serviços) e sem declaração na prestação de contas, o que configuraria o crime de caixa 2.

Em maio do ano passado, quando o caso veio à tona, Serra disse que suas campanhas foram conduzidas dentro da lei com finanças sob responsabilidade do partido e que nunca ofereceu contrapartidas por doações.

 

Ao pedir o arquivamento, Dodge considerou apenas que o crime já teria prescrito, isto é, não poderia mais ser punido em razão da demora para investigar e eventualmente denunciar o fato. Como o senador tem mais de 70 anos de idade, a prescrição ocorreu 6 anos após a campanha, em 2016.

“Ou seja, desde o requerimento de abertura de inquérito, o fato estava prescrito. Por evidente, não há como prosseguir com a investigação. Ante o exposto, manifesto-me pelo arquivamento do presente inquérito”, escreveu a procuradora.

 

Advogado Klomfahs pede que passaporte de Lula seja recolhido em 24h

 

 Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que não tem nenhuma relação com o caso do triplex do Guarujá, enviou uma petição ao TRF-4, “em nome da sociedade brasileira”, para que o tribunal recolha o passaporte de Lula em 24 horas.

A defesa do ex-presidente já informou, oficialmente, à corte sobre a viagem que o agora condenado em segunda instância fará nesta madrugada(26) para a Etiópia.

Os planos da PF para "prender Lula", na visão de Andreza Matais

"A PF já se prepara para prender Lula". A frase é da jornalista em sua opinião no Estadão ganhou destaque no país.

A materia polemica já criticada e elogiada nas redes sociais, e servindo de materia para a imprensa nacional, segundo Andreza Matais assim escreveu:

 

“buscá-lo em casa de camburão teria a mesma repercussão de quando foi conduzido coercitivamente. 

Uma ideia é combinar com os advogados para que ele se apresente no local onde irá cumprir a pena. Se não houver acordo com a defesa, como Lula não tem direito a prisão especial, uma vez que não tem curso superior, a polícia pedirá ao juiz que especifique não só o local, mas para quem deve entregá-lo.”

ReporterGM-7 * Gilmar Marques

Decisão em 2ª instância torna candidatura de Lula uma ficção

 

O relator João Pedro Gebran contou uma história com princípio, meio e fim para comprovar que o ex-presidente Lula ganhou o triplex da OAS em troca de desvios na Petrobras. 

O revisor Leandro Paulsen discorreu do mensalão ao petrolão para concluir que Lula foi responsável pelos esquemas de corrupção e se beneficiou deles. 

E o desembargador Victor Laus já abriu sua fala deixando evidente um acórdão por unanimidade.

Foi assim que o TRF-4 ratificou a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro e ampliou sua pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, tornando a candidatura Lula à Presidência praticamente uma ficção. 

Condenado em segunda instância, réu em seis outros processos e indiciado em mais três, Lula não tem a mínima condição de se candidatar nem a ministro do Trabalho na vaga da deputada Cristiane Brasil, quanto mais a presidente. Fato.

Se sair pela brecha criada e inventada, demonstrará fragilidade das instâncias superiores. Acovardada, como disse o ex-presidente já condenado em regime fechado.

Ironia do destino: o homem mais odiado do PT pode dar a volta por cima e livrar Lula da cadeia

 

Só Gilmar Mendes pode tirar Lula da cadeia. Há uma correria dos advogados de defees para conseguir efeito suspensivo para Lula não ir preso. 

Quem poderá deferir a favor uma liminar? Gilmar Mendes, ele pode dar a volta por cima e deixar de ser tão odiado pelos petistas. Esta é a maior ironia do destino. Digo que se ele julgar le livra o petista.

Segundo a Folha de S. Paulo, “há um movimento para que o plenário do STF volte a discutir a ação que questiona o encarceramento após condenação em segunda instância até março”.

Gilmar Mendes já deu a entender que vai impedir a prisão de criminosos condenados como Lula, revertendo seu voto anterior.

Projeto permite uso do FGTS para pagamento de pensão alimentícia

 

Hoje o trabalhador pode fazer a retirada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em situação de demissão sem justa causa, aposentadoria e aquisição ou pagamento de prestações da casa própria.

Apresentado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 415/2017 permite que o FGTS seja utilizado também para o pagamento de pensão alimentícia, quando o trabalhador não tiver outro recurso financeiro disponível. 

Para Lasier, o fundo é um patrimônio do trabalhador que deve ser usado em ocasiões de urgência.

FHC: “Luciano não desistiu, se Alckmim não decolar abre-se espaço para ele”

 

A propósito da candidatura de Luciano Huck, FHC disse ao Valor:

“Luciano não desistiu”.

Ele disse também:

“Gosto do Luciano, sou amigo da família, mas ele é muito cru para ser presidente da República. Não acho que ele seja a maior possibilidade”.

FHC acrescentou, porém, que se a candidatura de Geraldo Alckmin não decolar, “abre-se espaço para o apresentador de TV concorrer”.

Previdência é aposta do governo do RN

 

Se aprovada a proposta do Governo do Estado que tramita na assembleia legislativa, os servidores estaduais só terão aposentadorias garantidas com o desconto atual de R$ 5,6 mil. 

Para se aposentar com provimentos maiores, terão que contribuir com mais. 

Segundo o governo, a medida vai melhorar o sistema previdenciário para as próximas gerações. Será?

Parabens, Dapaz Souza! Muita saude e paz!

Parebeniso com maior carinho, minha irmã Maria Dapaz de Souza, filha do casal Inácio Marques Pimenta e Dona Beatriz Marques da Costa. Segunda filha na ordem de nove irmãos.

Desejo a voce tudo de bom. Nossa mãe se foi, mas voce a substituiu muito bem em muitas ocasiões.

Que venham mais anos! 

Do seu irmão que te ama e te valoriza.

Abraço do ReporterGM-7 * Gilmar Marques

Fábio Faria joga população contra o TCE

O deputado federal Fábio Faria usou o Twitter para criticar o conselheiro do TCE, Paulo Roberto Alves, irmão do senador Garibaldi Alves.

Por ter bloqueado as contas do Fundo Previdenciário.

Fábio destacou que, se isso não tivesse acontecido, os aposentados e pensionistas teriam amanhecido com seus salários na conta.