O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse nesta
sexta-feira, 7, acreditar que a decisão da Corte sobre a oferta de
medicamentos de alto custo pela rede pública não deverá ser no sentido
de obrigar o Estado a dar tudo a todos. Em julgamento iniciado em
setembro e ainda sem data para terminar, o Tribunal avalia a
obrigatoriedade do governo em fornecer remédios que não constam da lista
do SUS ou que não tenham registro no País.
Segundo Fux, o STF deverá estabelecer critérios para o fornecimento
de remédios pela rede pública. “Não (será tudo para todos). Vai ser uma
solução sob medida. O Supremo será o artesão na solução desse caso. Vai
ser uma decisão de alfaiate”, disse ele na tarde desta sexta, após
participar de painel sobre judicialização no Summit Saúde Brasil, evento
promovido pelo jornal o Estado de São Paulo.
Fux afirmou não poder adiantar o voto que defenderá no julgamento,
mas antecipou seu entendimento. “Sou a favor de uma fórmula que faça
prevalecer o direito fundamental do cidadão à saúde, que está na
Constituição. Mas acho que o Supremo vai estabelecer critérios. Há casos
excepcionais que merecem soluções excepcionais”, afirma. Já votaram os
ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin,
todos no sentido de autorizar o fornecimento só em casos excepcionais.
