STF mantém irmã de Aécio Neves presa

 

Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou liberdade à irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea Neves, nesta terça-feira. 

Ela está presa desde o último dia 18 por ordem do relator da Lava-Jato na Corte, ministro Edson Fachin. 

E continuará atrás das grades por tempo indeterminado.

Reforma da Previdência não garante manutenção do teto de gastos

 

A aprovação da reforma da Previdência é insuficiente para garantir a manutenção do teto de gastos, aprovado em 2016 com vigência de duas décadas, apontou a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal. Pelo cenário base, o governo teria de cortar R$ 300 bilhões em outras despesas obrigatórias até 2030 para evitar violação do limite de despesas, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.

A estimativa tem outros cenários, o pessimista (segundo mais provável) e o otimista (menos provável dos três). Em todos, as projeções foram feitas levando-se em conta o fim da política de valorização do salário mínimo a partir de 2019. Mesmo no cenário otimista, o corte em despesas obrigatórias precisaria superar os R$ 100 bilhões até 2030. Na pior conjuntura, a tesourada teria de ficar próxima a R$ 500 bilhões no período. Apenas o cenário pessimista não considera algum grau de mudança nas regras de aposentadoria e pensões no Brasil.

Celular, o comercio do sexo: Homens tentam trocar celular roubado por sexo

 

Três homens acabaram presos na noite deste domingo (11/6), quando tentavam contratar os serviços de uma garota de programa e pagar com um celular roubado. Eles foram flagrados pela Polícia Militar, em uma praça entre as quadras 704/705 Norte.

Ao serem abordados pela PM, os homens estavam com um celular branco e não souberam explicar a origem dele. A equipe, entretanto, já havia sido alertada sobre o roubo de um equipamento semelhante, no Parque da Cidade. A vítima estava na 5ª Delegacia de Polícia (área central de Brasília), registrando o crime.

Promotor vê desvio de R$ 538 milhões na CPTM

 

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) superfaturou em R$ 538 milhões seis contratos de manutenção e reforma de trens, assinados entre 2012 e 2013, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), segundo denúncia apresentada pelo promotor Marcelo Mendroni. Ele acusa o ex-presidente da CPTM Mario Bandeira de ter coordenado o cartel. A CPTM refuta a acusação.

O suposto superfaturamento ocorreu em contratos que somam cerca de R$ 1,76 bilhão, em valores atualizados. O sobrepreço corresponde a 30,3% do montante global, segundo a denúncia apresentada à Justiça pelo promotor na última sexta-feira (9), mas que só se tornou pública nesta segunda (12).

IFI: rombo fiscal será maior em 2018

 

O presidente Michel Temer pode até comemorar a vitória no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o crescimento de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre de 2017, mas ele não tem como fugir de desafio pior do que o do governo da ex-presidente Dilma Rousseff: o crescimento do rombo fiscal. O buraco nas contas públicas está cada vez mais alarmante, e, de acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, o governo federal não vai conseguir cumprir a meta fiscal deste ano e muito menos a de 2018, quando chegará a R$ 167 bilhões, o maior da história.

A meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 é de um rombo de até R$ 139 bilhões. Pelas estimativas da IFI divulgadas nesta segunda-feira (12/06) o deficit primário do governo central, que inclui as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central, será de R$ 144,1 bilhões. Esse dado acaba de ser revisado. No estudo anterior era de R$ 142,9 bilhões, mas a instituição ainda manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, de 0,46%, mas, com “viés de queda”, ou seja, o quadro pode piorar se a crise política se agravar

Presidente do STF, Cármen Lúcia, diz que não ‘há o que questionar’

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, disse nesta segunda-feira (12), por meio de sua assessoria de imprensa, que não “há o que questionar quanto à palavra” do presidente Michel Temer, que negou ter acionado a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o ministro Luiz Edson Fachin.

Reportagem da revista ‘Veja’ neste fim de semana afirmou que Fachin, relator da Lava Jato no STF, estaria sendo investigado pela agência a mando do governo. Diante da denúncia, Temer ligou para Cármen Lúcia, segundo o blog da Cristiana Lôbo, para negar que tenha acionado a Abin contra o ministro.

A ministra informou ainda que, com a negativa de Temer, ela não vai adotar “qualquer providência” sobre a notícia.

“O presidente da República garantiu não ter ordenado qualquer medida naquele sentido. Não há o que questionar quanto à palavra do presidente da República”, diz comunicado divulgado no início da tarde desta segunda pela equipe da ministra.

Paulinho da Força perde direitos políticos

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF­3) determinou a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD­SP), o Paulinho da Força Sindical, por improbidade na utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o parlamentar, como presidente da central sindical, contratou sem licitação a Fundação João Donini, para ministrar cursos profissionalizantes para desempregados e pessoas de baixa renda utilizando recursos do FAT. O deputado federal pode recorrer da decisão.

Além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo mínimo de cinco anos, Paulinho da Força e outros réus, incluindo o responsável pela fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa, calculada com base no valor contratado com dispensa de licitação, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

Ao dar provimento parcial ao recurso do MPF contra sentença de primeira instância, a 6ª Turma do TRF­3 aponta a inidoneidade da fundação e registra reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de CPFs, “o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição”. As provas, segundo a 6ª Turma, revelam o “prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente desqualificada para tanto”.