O empreiteiro Léo
Pinheiro, sócio e ex-presidente da OAS, deve relator que pagou suborno
aassistentes de Aécio Neves na época em que ele era governador de Minas
Gerais. Segundo informações da Folha de S. Paulo, o esquema está
documentado e envolve a construção da Cidade Administrativa.
Aécio
foi governador de MG entre 2003 e 2010. A obra citada foi a mais cara
de toda a gestão do tucano no estado. De acordo com Pinheiro, a OAS
pagou 3% sobre o valor da obra a Oswaldo Borges da Costa Filho, um dos
auxiliares do agora senador.
Mais conhecido como Oswaldinho, o
assistente é apontadocomo tesoureiro informal das campanhas de Aécio
entre 2002 e 2014. O senador nega irregularidades na construção afirma
não ter recebido recursos ilícitos. Em nota, ele afirmou que as
acusações são "falsas"e "absurdas".
A obra de Cidade
Administrativa foi orçada inicialmente em R$ 949 milhões, mas custou
R$1,26 bilhões aos cofres públicos. Junto ao custo de mobiliário e
outros itens, o valor chega a R$ 2,1 bilhões.
A empreiteira de
Pinherio fez três prédios do complexo junto à Odebrecht e à Quieroz
Galvão. No acordo, Odebrecht era o líder, com 60% do valor contrato. OAS
e Queiroz Galvão eram responsáveis por 25,71% e 14,25%,
respectivamente. Como a OAS obteve R$ 102,1 milhões, os 3% da suposta
propina corresponderiam a pouco mais de R$ 3 milhões.
Os inquéritos e processos de busca e apreensão e quebra de
sigilos que têm como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e
sua família foram reativados, nesta sexta-feira, 24, pelo juiz federal
Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, em Curitiba - origem do escândalo
Petrobrás.
São frentes que apuram corrupção e
lavagem de dinheiro na compra e reforma do sítio, em Atibaia (SP), no
negócio do tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), nos
pagamentos para a LILS - empresa de palestras do ex-presidente - e nas
doações para o Instituto Lula, entre outros.
"O
eminente ministro Teori Zavascki determinou, acolhendo parecer do exmo.
procurador-geral da República, a devolução do inquérito. Tendo os autos
retornado, traslade-se para estes autos cópia do parecer apresentado no
Inquérito 4220 e cópia da decisão de 13 de junho de 2016 na Reclamação
23.457", despachou Moro, que conduz todos os processos da Lava Jato em
primeira instância.
O Supremo Tribunal
Federal, por ordem do ministro Teori, havia decretado a suspensão da
tramitação das investigações contra Lula, sob tutela de Moro, na Justiça
Federal em Curitiba, em liminar que acolheu pedido da defesa do
ex-presidente, que questionou a competência da força-tarefa em primeiro
grau judicial de conduzir os casos.
Alguns
dos inquéritos, como o da compra do Sítio Santa Bárbara, em 2010, e da
reforma executada no imóvel pela Odebrecht, OAS e pelo pecuarista José
Carlos Bumlai, estão em fase final, prontos para serem transformados em
denúncia formal.
Sigilo
Nesta
sexta-feira, 24, ao receber de volta os processos de Teori, o juiz da
Lava Jato determinou que os inquéritos devem "tramitar exclusivamente
entre Ministério Público Federal e autoridade policial". Mas ordenou que
"deverá ser observado o sigilo decretado pelo STF", em procedimento de
quebra que resultou na interceptação telefônica que captou conversas de
Lula.
Nesses diálogos, o ex-presidente foi
pego em diálogo com a presidente afastada, Dilma Rousseff - a prova foi
invalidada por decisão de Teori -, um dia antes de ser nomeado por ela
ministro da Casa Civil. "Ressalve-se, por óbvio, o diálogo datado de 16
de março de 2016, entre o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a
Exma. Presidente da República Dilma Rousseff, atualmente afastada, já
que invalidado", reforça Moro.
O juiz da
Lava Jato determinou ainda que as defesas dos investigados reapresentem a
ele "os pedidos formulados perante o Supremo Tribunal Federal".Desde o
início das investigações, o Instituto Lula e os advogados do petista têm
reiterado que ele nunca praticou qualquer ato ilícito.
O
Instituto e a defesa reafirmam enfaticamente que o tríplex do Guarujá e
o sítio Santa Bárbara, de Atibaia, não pertencem a Lula. Os valores
recebidos pela LILS são relativos a palestras realizadas pelo
ex-presidente.
Paulo de Tarso: “quem tem contas reprovadas pelas câmaras, se torna inelegível”
Em entrevista à Tribuna do Norte,
o jurista Paulo de Tarso Fernandes considera que o impeachment da
presidente da República sem um crime de responsabilidade evidente e um
consenso na opinião pública representa um precedente arriscado e um
fator de instabilidade para a democracia do país. Ao mesmo tempo ele
reconhece que diante do afastamento da presidente, o cenário de retorno
de Dilma Rousseff seria “destrutivo”.
Paulo de Tarso também faz uma análise da atuação do Judiciário no
atual momento de crise política nacional. Ex-deputado e ex-secretário do
Gabinete Civil, ele considera que o Rio Grande do Norte só terá
melhoria na situação fiscal com a retomada da atividade econômica.