Ministério de Moro diz que projeto de abuso pode inviabilizar polícia e Ministério Público

Técnicos do Ministério da Justiça elaboraram uma nota em que apontam “diversos elementos” no projeto sobre abuso de autoridade que podem “inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP [Ministério Público] e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.

O documento foi apresentado pelos funcionários da pasta comandada pelo ministro Sergio Moro no dia da votação do texto na Câmara, em uma reunião com o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com parlamentares do Podemos, PSL, Cidadania e Novo.

O encontro ocorreu na gabinete do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Os integrantes dessas siglas foram contrárias à proposta avalizada pela Câmara na quarta-feira (14) e enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Sobre radares no RN: quatro aparelhos do tipo estático e móvel foram recolhidos

Os radares móveis, recolhidos  pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil, foram responsáveis por flagrar 38% das infrações registradas nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, no primeiro semestre. 

Em números absolutos, os seis primeiros meses deste ano tiveram 12.091 autuações por excesso de velocidade flagrados por esse tipo de equipamento. 

Ao todo, os motoristas do RN nas vias federais foram autuados em 31.674 casos. 

No Estado, quatro aparelhos do tipo estático e móvel foram recolhidos.

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Manifestantes recebem ministro do STF em Natal com gritos de “ladrão”

O grupo de direita denominado “Força Democrática” recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes com protestos em frente à Justiça Federal, em Natal, na noite desta sexta-feira (16). 

O ministro esteve em Natal para participar da edição especial da Quinta Jurídica, comemorativa aos 15 anos do projeto. Ele falou sobre a “interpretação constitucional e ativismo judicial”.

O protesto reuniu cerca de 50 pessoas em frente ao prédio da Justiça Federal, em Lagoa Nova. “Gilmar Mendes, o Rio Grande do Norte é constituído por pessoas de bem, pessoas que não valorizam bandidos da sua qualidade, pessoas que querem você distante daqui. Nós não aceitamos a sua presença”, disse um dos líderes do movimento.

Outros manifestantes empunhavam cartazes com frases como “fora, Gilmar Mendes, vergonha do Brasil” e em apoio a Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e à operação Lava Jato. 

Outros gritavam ainda palavras como “ladrão”, “bandido” e “calhorda”.

A super-bactéria que está assustando a medicina mundial

ATENÇÃO Perigo à vista para a sua saúde

Superbactérias são criadas por antibióticos que geram micro-organismo mutantes transformado nestes perigosos micro que depois passa a ser macro., descobre pesquisador indiano Rhamanan.

EUA é o pais que mais consome antibióticos.

Essa bactéria micro-organismo pode se alastrar pelo mundo.

O fim do Disque Denúncia

Se for sancionada por Jair Bolsonaro, a nova Lei de Abuso de Autoridade deverá tornar inúteis denúncias anônimas feitas por telefone à polícia.

Será crime abrir uma investigação sem indícios de atos ilícitos. O delegado que fizer isso estará sujeito a pena de 6 meses a 2 anos de prisão.

Ocorre que, em geral, o Disque Denúncia recebe relatos de crimes, sem que necessariamente o denunciante apresente indícios, que são meios para obter provas, o que só é feito na própria investigação.

A lei prevê que não haverá crime do delegado se for aberta uma “investigação preliminar sumária, devidamente justificada”.

PIS/Pasep: benefício para nascidos em agosto já está liberado

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado .

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. 

O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207. 

 Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

PL proíbe veterinário de cobrar caução por internação de animais

O Projeto de Lei 3894/19 proíbe a cobrança de caução ou garantia na internação de animais quando houver urgência no tratamento. 

A proibição será aplicada a hospitais, clínicas veterinárias e similares.

Quem descumprir a regra será obrigado a devolver em dobro o valor cobrado e pagar multa de até cinco salários mínimos. 

As regras serão detalhadas em regulamento.