Governo federal vai descontingenciar R$ 7,5 bilhões do Orçamento

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou o descontingenciamento de R$ 7,5 bilhões para os ministérios e órgãos públicos.

A liberação dos recursos foi possível porque houve um aumento das receitas e queda das despesas no 5º bimestre deste ano.

De acordo com o governo federal, a arrecadação foi incrementada, por exemplo, com R$ 2,7 bilhões com precatórios e R$ 2,6 bilhões com concessões de hidrelétricas, petróleo e gás.  No entanto, a projeção de receitas com o Pert, o novo Refis, caiu R$ 1,27 bilhão.

Em relação às despesas, algumas estimativas também apresentaram redução, como os pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial que passaram de R$ 63 bilhões para R$ 57, 8 bilhões.

É o fraco! “Quero sete filhos e sete Bolas de Ouro”, diz Cristiano Ronaldo

Depois de ser pai pela quarta vez, o atacante Cristiano Ronaldo afirmou em entrevista ao jornal L’Équipe que deseja ter mais três filhos, totalizando sete, o mesmo número que deseja possuir de Bolas de Ouro, o prêmio de melhor jogador do mundo concedido pela France Football e já conquistado por ele em quatro oportunidades.

O craque português também fez um alerta aos críticos na entrevista, que teve trechos divulgados nesta quinta-feira e que será publicada na íntegra pelo jornal esportivo francês amanhã. Cristiano concorda que não teve um início de temporada perfeito, mas lembrou que ainda faltam muitas partidas até maio do ano que vem.

“Estou contente e me sinto bem. (…) Estamos somente no início da temporada e ainda restam muitas partidas. É preciso ficar tranquilo e seguir trabalhando, porque, evidentemente, podemos jogar melhor”, reconheceu o jogador na entrevista.

Ao invés de: “Quero sete filhos e sete Bolas de Ouro”, não seria melhor: Quero sete filhos, minhas sete bolas de ouro? kkkk

Aliados reagem a reforma para manter foro privilegiado

Em conversa com aliados, o presidente Michel Temer descartou mudanças amplas no primeiro escalão neste momento. Motivo: houve uma reação de ministros que pretendem manter o foro privilegiado até abril, a data-limite para que deixem o cargo aqueles que vão disputar eleição.

Uma saída do ministério agora deixaria esses políticos expostos por mais tempo a decisões de primeira instância devido à perda do foro privilegiado no caso daqueles sem mandato parlamentar. Alguns ministros serão candidatos a deputado federal, por exemplo, a fim de tentar manter o foro privilegiado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) julgará na semana que vem uma ação que restringe o alcance da prerrogativa de foro. O Congresso também debaterá na semana que vem um projeto que trata do foro, mas que ainda deve demorar a ser votado.

Muitos políticos hoje investigados pela Lava Jato deverão sustentar a tese de que eventual mudança de regra feita pelo Supremo só valeria em casos novos, não naqueles que já estão em andamento na corte.

TJ/RN liberou: O que disse o TCE sobre o saque que Robinson quer

Robinson sem os R$ 800 mi do fundo. Para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) o governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria está impossibilitado de realizar novo saque Fundo Previdenciário (Funfir).

… Desde a decisão de setembro último, quando foi determinado ainda o ressarcimento do que já foi sacado, aproximadamente R$ 800 milhões.

“O posicionamento do Tribunal de Contas do Estado a respeito do uso de recursos do FUNFIR por parte do Executivo Estadual encontra-se manifestado em decisões cautelares nos autos do processo nº 5496/2015-TC. A repercussão de eventuais decisões judiciais acerca do assunto será analisada dentro do curso normal do processo, no âmbito do TCE/RN, até pronunciamento da decisão final em fase de julgamento de mérito pelo Pleno da Corte de Contas”.

Em tempo: a última medida cautelar proferida pelo TCE proíbe novo saque do governo do Estado.

O novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, foi recebido pelo presidente Michel Temer nesta quinta-feira. O encontro, por volta das 13h30, não estava registrado na agenda oficial e teria durado menos de 15 minutos. A Presidência atualizou a agenda às 18h15 e incluiu o encontro. Segundo assessores, Segóvia foi convidar Temer para a posse, na manha da próxima segunda-feira.

O subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, despachava com Temer no gabinete e participou da rápida reunião, de acordo com assessores do Planalto. O encontro teria durado menos de 15 minutos. Assim como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Rocha apoiou o nome de Segóvia para comandar a PF. Nesta quinta-feira, Padilha está em Porto Alegre.

A posse de Fernando Segóvia à frente da Polícia Federal está marcada para a próxima segunda-feira, às 10h30, no Ministério da Justiça. Temer o nomeou para a diretoria da instituição no último dia 8. Ele substitui Leandro Daiello, que estava no posto desde 2011, início do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

A pedido de profissionais, Governo vai proibir abertura de cursos de medicina - Dois editais serão concluidos

O governo de Michel Temer vai decretar uma moratória para impedir a abertura de novos cursos de medicina no país. O prazo será de cinco anos.

EM BREVE
O ministro Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação, confirma a informação. Segundo ele, o decreto para a adoção da medida já está na mesa do presidente, que deve assiná-lo até o fim do ano.

AVENTAL
“Há um clamor dos profissionais de medicina para que se suspenda por um período determinado a abertura de novas faculdades, em nome da preservação da qualidade do ensino”, diz Mendonça.

ATÉ O FIM
Segundo ele, dois editais em andamento para a abertura de novos cursos, lançados ainda no governo de Dilma Rousseff, serão concluídos.

MÔNICA BERGAMO

Em parecer ao STF, Raquel Dodge defende prisão após condenação em 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da decisão da Corte que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça.No documento, Raquel Dodge afirma que a medida é fundamental para o controle da impunidade e que a antecipação do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis, não fere o princípio constitucional da presunção de inocência.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende prisão de condenados em segunda instância da Justiça Marcelo Camargo/Agência Brasil<
“Mesmo na pendência de tais recursos que não têm efeito suspensivo, dificilmente se estará levando à prisão alguém que será absolvido pelos tribunais superiores”, defendeu a procuradora.

A data do julgamento ainda não foi definida. Para entrar em pauta, as duas ações de constitucionalidade que discutem a questão precisam ser liberadas para julgamento pelo relator, ministro Marco Aurélio, e pela presidente do STF, Carmén Lúcia, para ser julgado pelo plenário.

No ano passado, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância.

Por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

No entanto, houve mudanças na composição da Corte em função da morte do ministro Teori Zavascki, e a mudança de posição de Gilmar Mendes.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que não participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em março na cadeira de Zavascki.

Governo libera R$ 1,7 bi do PIS/Pasep para aposentados a partir desta sexta(17)

Aposentados poderão sacar saldos de contas do PIS/Pasep a partir desta sexta-feira, 17. Em agosto, o governo anunciou a antecipação dos saques, que antes só era permitido para pessoas com mais de 70 anos.

Nesta etapa, terão direito ao saque mais de 1,2 milhão de brasileiros, que terão disponíveis R$ 1,7 bilhão. Para aposentados correntistas da Caixa, no caso do PIS, e do Banco do Brasil, no caso do Pasep, os valores foram creditados nas contas na semana passada.

Podem sacar os recursos trabalhadores cadastrados no fundo PIS/Pasep entre 1971 e outubro de 1988 que ainda não sacaram o saldo total de suas contas. A partir de 14 de dezembro, os saques estarão disponíveis para mulheres com mais de 62 anos e homens a partir de 65 anos, de acordo com cronograma anunciado pelo governo. A estimativa é que R$ 15,9 bilhões sejam sacados, o que ajudará a aquecer a economia.

Após recurso da defesa, STJ mantém condenação a Jair Bolsonaro

 

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS) por conta de um episódio que aconteceu em 2014.