Reforma política discutirá redução de mandato de senadores

Proposta derruba para quatro anos o período de investidura desses parlamentares no cargo 

Emenda apresentada ao projeto de reforma política quer reduzir para quatro anos o mandato de senadores. Hoje, o prazo previsto na Constituição é de oito anos. Há ainda propostas que mudam as regras para perda de cargo no Legislativo.

Além da redução do mandato, a proposta trouxe regras para eleição em caso de vacância do cargo e definição de suplentes.

“Se a vaga ocorrer até cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais federais ou municipais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo a essas eleições, observado, quanto ao suplente, o disposto no §3o do art. 46; se a vaga ocorrer dentro de cento e vinte dias antes da realização de eleições gerais federais ou municipais, o novo titular será eleito em pleito simultâneo às eleições subsequentes, observado, quanto ao suplente, o disposto no § 3o do artigo 46″.

Em relação as propostas para mudar as regras para perda de mandato, as emendas apresentadas deixam claro que parlamentares “que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos, independentemente do sistema eleitoral, perderão o mandato”.

Porém, há exceções nessas emendas, por exemplo, caso o partido concorde com a saída ou haja justa causa. Sobre saídas motivadas, uma das propostas lista algumas situações:

• “mudança substancial ou desvio reiterado do programa
  partidário;
• grave discriminação política pessoal; e
• mudança de partido efetuada por qualquer parlamentar durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional.”

“Não sendo considerada, em qualquer hipótese, a migração de partido para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário ou de outros fundos públicos e do acesso gratuito ao rádio e à televisão”, detalha outra emenda.

O texto da reforma política ainda está sendo analisado por uma comissão especial criada por Arhtur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada juntamente com outras pela relatora do texto, Renata Abreu (Podemos-SP), após acordo firmado na reunião de líderes da Câmara na semana passada.

Para que as mudanças valham nas eleições de 2022, o texto precisará ser aprovado até outubro deste ano pelo Legislativo.

O Antagonista

Governador do Amazonas não foi e CPI não recorreu como prometido

A CPI da Pandemia reagiu com “indignação” à decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o governador do Amazonas, Wilson Lima escolher se atenderia ou não à convocação para depor. O presidente da comissão, senador Omar Aziz, político do Amazonas, prometeu recorrer do habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, mas, até agora, nada. O governador não compareceu e a CPI não recorreu da medida. À noite, a assessoria do STF disse não haver “localizado” o recurso da CPI.

Lima alegou que precisava “estar junto da população” após os ataques de bandidos em Manaus, após a morte de um chefe do tráfico.

Outros sete governadores têm depoimentos marcados pela CPI da Pandemia. Todos ainda podem recorrer ao STF, como Wilson Lima.

Até o começo da noite desta segunda (14), o Supremo Tribunal Federal não havia recebido qualquer recurso por parte da CPI ou do Senado.

Diário do Poder

É fake news quando a governadora Fatima diz que é o governo dela que vacina sem comprar nenhuma vacina

É engraçado e interessante. O Governo Federal do presidente Bolsonaro compra as vacinas e vai deixar de avião até o estado. As Prefeituras são quem aplicam as vacinas na população. A única coisa que o Governo do Estado faz é receber as vacinas e repassá-las para os Municípios. 

O governo do estado figura apenas como mero atravessador, cumprindo seu papel. E a gente ainda tem que ouvir a Governadora Fátima dizendo que" está vacinando o povo do RN". Sei não, viu. Vai criar fake assim lá na China, governadora.

Ora se Bolsonaro compra as vacinas, os Prefeitos aplicam a vacina dentro do Plano Nacional de Vacinação, o Estado não vacina ninguém, não compra uma vacina, só faz repassar aos municípios, como a Governadora tem coragem de dizer que ela está vacinando as pessoas? Aí já é demais Fátima. 

Só podia ser do PT mesmo para querer enganar o povo assim. E o pior é que tem pessoas que acreditam no que ela falou. 

Opinião de um internauta

Pacheco diz ser “perfeitamente possível” voto impresso auditável nas próximas eleições

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou nesta segunda-feira, em live do site “Jota”, que não se opõe a uma mudança no sistema eleitoral que permita a implementação do voto impresso auditável nas próximas eleições.

Ele afirmou que aqueles que veem possível vulnerabilidade no atual sistema eletrônico precisam ter sua opinião respeitada e que, se for o caso, o voto impresso pode ser adotado, “até para dissiparmos qualquer tipo de dúvida em relação à higidez do processo eleitoral brasileiro”.

“Não enxergo e não acredito em vulnerabilidade do sistema eleitoral. Mas a sustentação sobre eventual vulnerabilidade precisa ser respeitada e precisa ser ouvida. O fato de eu não acreditar não significa que não exista. Obviamente temos que aferir isso, que apurar isso e permitir o debate”, opinou o presidente do Congresso.

“Eu tenho permitido plenamente esse debate sobre o voto impresso auditável. É uma discussão que faremos com o TSE, com o presidente da Câmara. Se houver viabilidade técnica e operacional para uma implantação dessa natureza, que dê maior confiabilidade ao sistema de escolha de candidatos, é perfeitamente possível nós admitirmos”.

Valor

Lira deve definir relatores da reforma tributária até o fim desta semana

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (14) que os relatores da reforma tributária serão definidos até o final desta semana. O acordo firmado com o Senado é que naquela Casa tramitem as duas PECs (45/19 e 110/19) e na Câmara a parte infraconstitucional da reforma.

Os deputados devem começar a analisar e discutir o Projeto de Lei 3887/20. A tramitação do PL é mais rápida, já que pode ser aprovado por maioria simples. O texto institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Além da CBS, há outros temas da reforma que poderão ser discutidos sem o quórum qualificado de PEC (3/5 dos parlamentares), como os debates sobre o Imposto de Renda, a cobrança de lucros e dividendos e as questões que envolvem o passaporte tributário e o imposto digital.

“Ainda no âmbito da reforma tributária, tenho reuniões nesta semana com os líderes e com integrantes da equipe econômica sobre as questões relativas ao Imposto de Renda”, informou o presidente por meio de suas redes sociais.

Lira disse ainda que espera que os relatores das PECs no Senado sejam definidos também nesta semana para que as duas Casas comecem a discutir o tema simultaneamente.

CPI terá nesta semana depoimentos de Witzel e de auditor do TCU

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia da Covid-19 deve ter três depoimentos nesta semana. Na terça-feira (15), o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo deverá ser questionado sobre a falta de oxigênio e sobre denúncias de corrupção no estado. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) considera relevante o depoimento, por permitir à CPI investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos para o enfrentamento à pandemia.

Na quarta-feira (16), a CPI vai ouvir o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, que perdeu o cargo por supostas irregularidades. Na quinta-feira (17), está prevista a oitiva do auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Alexandre Marques, autor de um “estudo paralelo” que questiona o número de mortes.

Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o auditor tentou mascarar os dados da pandemia. Na sexta-feira (18), os médicos Dimas Zimmermann e Francisco Eduardo Aves vão discutir o chamado “tratamento precoce” e lockdown.

Agência Senado

Associação de Bares e restaurantes pede na Justiça reparação por prejuízos durante a Pandemia

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) ingressou com ações civis públicas exigindo reparação financeira aos negócios do setor. A medida foi motivada pelas graves e comprováveis perdas registradas neste período de pandemia, consequência direta das medidas restritivas.

“Nosso setor foi criminalizado e pagou uma conta desproporcional durante esse período.

São mais de 300 mil estabelecimentos fechados em todo o Brasil e entre os que sobrevieram até aqui, a maioria está fazendo prejuízo (72%)”, declara o presidente da entidade no Rio Grande do Norte, Paolo Passariello.

Ainda de acordo com o presidente, o que está sendo discutido não é o mérito destas iniciativas – se foram adequadas ou não – nem mesmo associando as ações na Justiça a qualquer prefeito ou governador em específico, nem à qualidade de suas decisões.

Na justiça, a Abrasel moveu ações em todos os estados da federação e em 270 municípios, exigindo a reparação financeira para os estabelecimentos associados, uma limitação imposta pela própria legislação.

Segundo a Abrasel, com a causa coletiva ganha, o próximo passo será que cada estabelecimento ingresse com uma ação individual apresentando os cálculos de perdas comprováveis em função das medidas do poder público e pedindo a reparação correspondente.iukiik

Foi um massacre’: Segundo senador americano, a ivermectina poderia ter salvado milhares de vidas e a China “direcionou voos de Wuhan para várias partes do mundo”

Os senadores dos Estados Unidos não só pediram a saída do médico Anthony Fauci, mas também deram fortes declarações sobre a culpa da China sobre as mortes da pandemia.

A Ivermectina foi boicotada deliberadamente, diz senador americano pic.twitter.com/6HVE5RCPeX

— Terra Brasil Notícias (@TerraBrasilnot) June 14, 2021

2a parte sobre o boicote a ivermectina e tratamento precoce, Vejam pic.twitter.com/V4AKmAoYst

— Terra Brasil Notícias (@TerraBrasilnot) June 14, 2021

Vacina da Janssen atrasa e deve chegar ao Brasil nesta quarta-feira (16)

A importação das 3 milhões de doses da vacina da Janssen não ocorrerá nesta terça-feira (15), como o previsto anteriormente pelo Ministério da Saúde. Por questões de logística de voos e cargas, o chefe da pasta, Marcelo Queiroga, disse que as doses devem chegar nesta quarta-feira(16). A informação foi anunciada pela farmacêutica nesta segunda-feira (14) ao Ministério da Saúde.

A nova previsão dá conta de que o lote sairá nesta terça-feira dos Estados Unidos e não mais nesta segunda. Queiroga falou sobre isso a jornalistas na porta do Ministério da Saúde.

Com o atraso, as capitais dos estados deverão receber as doses, no máximo, entre sexta-feira e sábado, já que a pasta se compromete em fazer as distribuições em até 48 horas. As doses chegarão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, e já ficarão por lá, no Centro de Distribuição do Ministério da Saúde.

Já a empresa, por nota, não cravou a nova data, apenas, que segue conversando com o governo brasileiro.

“Seguimos dialogando com o Ministério da Saúde e outras autoridades locais com o objetivo de disponibilizar a vacina no país o quanto antes. A companhia está comprometida em oferecer acesso global igualitário à sua vacina contra a COVID-19 em um modelo sem fins lucrativos para uso emergencial durante a pandemia. Como parte deste compromisso, reconhece a importância de assegurar que as pessoas no Brasil tenham acesso ágil à sua vacina”, diz o comunicado da Janssen.

Vacinas da Pfizer e AstraZeneca protegem contra variante indiana

Receber duas doses das vacinas Pfizer/BioNTech ou AstraZeneca/Oxford protege efetivamente de uma hospitalização por causa da variante Delta do coronavírus, identificada inicialmente na Índia, afirma um estudo das autoridades de saúde da Inglaterra nesta segunda-feira (14).

Segundo essa pesquisa da Public Health England (PHE), as duas doses do imunizante produzido pela Pfizer/BioNTech protegem 96% contra as hospitalizações derivadas da variante Delta, enquanto o Oxford/AstraZeneca oferece uma eficácia de 92%.

São “resultados comparáveis à eficácia da vacina na prevenção da hospitalização relacionada com a variante Alfa”, surgida em dezembro na Inglaterra. De 12 de abril a 4 de junho, o estudo analisou os casos de 14.019 pessoas que contraíram essa variante, das quais 166 foram hospitalizadas.

Isso “prova como é crucial se vacinar pela segunda vez”, afirmou o ministro da Saúde, Matt Hancock, parabenizando que o programa de vacinação britânico “já salvou milhares de vidas”.

Mary Ramsay, responsável de vacinação do PHE, ressaltou também como é “absolutamente fundamental receber as duas doses o mais rápido possível para obter a proteção máxima contra todas as variantes existentes e emergentes”.

O mérito é do governo Bolsonaro Fátima Bezerra: “aproveitadora e coadjuvante”

Viva o SUS, Viva o Dr. Queiroga e Viva a BOLSONARO, governadora!

Querendo chamar para si a responsabilidade pela vacinação no Rio Grande do Norte RN) e menosprezando o esforço do Prefeito de Natal (RN) Álvaro Dias e do Presidente Jair Bolsonaro, a Governadora Fátima Bezerra usa suas Redes Sociais para dizer que até setembro todos os adultos acima de 18 anos estarão imunizados.

Primeiro, todos torcem para que isso aconteça e é bem possível porque já foi dito pelo Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Segundo, o mérito é do prefeito Álvaro Dias – na Capital – e do Presidente Jair Bolsonaro em todo o RN.

Fátima é somente coadjuvante e aproveitadora. Nada além.

Veja a hipocrisia que ela diz nas Redes Sociais:

Brasil registra 827 óbitos e 39 mil novos casos de COVID-19 nas últimas 24h

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta segunda-feira (14):

– O país registrou 827 óbitos nas últimas 24h, totalizando 488.228 mortes;

– Foram 39.846 novos casos de coronavírus registrados, no total 17.452.612 milhões pessoas já foram infectadas.

– Com mais 39.846 curados registrados nas últimas 24h, o número total de recuperados do coronavírus é 15.854.264. Outros 1.110.120 pacientes estão em acompanhamento.