Projeto de Walter Alves que regulamenta profissão de bugueiros avança na Câmara Federal

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei 5256/16, do deputado federal Walter Alves (MDB-RN), que regulamenta a profissão de bugueiro turístico no Brasil. “Mais um passo em defesa dessa categoria tão importante para o turismo e economia do país e Rio Grande do Norte (RN)”, comentou o deputado.

O PL 5256/16 recebeu parecer favorável do relator da proposta na CFT, o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), que elogiou o projeto. “Essa regulamentação é um sonho antigo da categoria. Tive a honra de relatar o projeto que foi aprovado pela Comissão de Finanças”, disse.

O projeto tramita em caráter conclusivo. Além da CFT, o PL já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Benefícios

Os profissionais bugueiros certificados, segundo o projeto, poderão constituir entidades nacionais, estaduais ou municipais que os representem, as quais poderão cobrar taxa de contribuição de seus associados.

O projeto assegura ainda aos bugueiros turísticos isenção de IPI na compra de veículos novos, benefício já concedido a taxistas e pessoas com deficiência.

Por fim, o texto prevê apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estimular e apoiar a modernização de programas e ações que contribuam para melhorar a qualidade, a eficiência e a segurança dos serviços de buggy-turismo.

Vai ser ruim assim pro povo na China: Secretário de Fátima Bezerra descarta reduzir ICMS sobre combustíveis no RN

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, defendeu nesta quarta-feira (22) a manutenção da alíquota de ICMS que é cobrada pelo Governo do Estado sobre os combustíveis no Rio Grande do Norte (RN). De acordo com ele, reduzir a taxa neste momento – medida defendida pelo presidente Jair Bolsonaro – não resolveria o problema dos sucessivos aumentos, do alto preço do produto e, ainda, traria “prejuízos” à população.

Atualmente, o Governo do Rio Grande do Norte (RN) cobra 29% de ICMS sobre gasolina comum e etanol e 18% sobre o óleo diesel. No caso da gasolina, é o mesmo imposto que é cobrado em outros cinco estados do Nordeste (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Sergipe).

Na semana passada, o Governo do Rio Grande do Sul reduziu o imposto sobre a gasolina de 30% para 25%, o que criou um mal-estar entre os governadores. O ICMS do óleo diesel não foi reduzido, mas já é seis pontos percentuais menor que o do RN: 12%.

98 FM

DENÚNCIA Grave, Gravíssima: Cristiane Dantas alerta para situação das terceirizadas nos hospitais estaduais. E ai, Governadora?

Tem que pedir impeachment da governadora por falta de honrar compromissos

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) externou preocupação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (22), com a situação dos funcionários vinculados às empresas terceirizadas JMT e SAFE que, segundo ela, estão em greve há uma semana reivindicando direitos que estão sendo desrespeitados.

As empresas prestam serviço de alimentação aos hospitais do Estado, além de serviços de limpeza e maqueiros. A parlamentar conta que os funcionários da JMT estão com os salários atrasados desde agosto, sem auxílio transporte e, por essas razões, atualmente as equipes encontram-se reduzidas, com 30% dos funcionários trabalhando. Consequentemente, de acordo com ela, os acompanhantes e pacientes do Hospital Walfredo Gurgel estão sem alimentação e os funcionários do Hospital só estão tendo alimentação à noite.

Cristiane Dantas aponta também que os funcionários terceirizados da SAFE estão com quatro férias atrasadas, além de vales transportes e salários. “Estão trabalhando nessas condições e sem datas para receber os seus proventos”, contou.

“Nós viemos aqui para solicitar que a Secretaria estadual de Saúde tenha um olhar para esses funcionários, que precisam receber os salários e ter os direitos respeitados. Esta situação precisa ser urgentemente regularizada, é um a questão de humanidade com os servidores e uma questão de prioridade com a saúde”, opinou.

CPI busca informações sobre contratação de ambulâncias na pandemia no RN

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) ouviu, na tarde dessa quarta-feira (22), três pessoas que trataram sobre contrato relacionado ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no estado. No encontro, os parlamentares buscaram as justificativas para contratação da empresa que venceu a disputa e se o trâmite para a contratação ocorreu dentro das normas vigentes.

Presidida pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM), a reunião comissão teve a participação dos deputados Francisco do PT, que é o relator, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PL), de maneira presencial, além da participação do deputado Kelps Lima (Solidariedade), presidente da CPI, que estava participando de maneira remota.

Primeira pessoa a depor, a Subprocuradora-Geral Consultiva do RN, Janne Maria de Araújo, foi ouvida na condição de convidada. Ela explicou sobre as normas que estabeleceram formas de dar celeridade aos contratos firmados durante a pandemia, incluindo a possibilidade de emissão e utilização de pareceres referenciais para contratos urgentes e que tivessem moldes semelhantes. Os parlamentares questionaram a legalidade de alguns contratos, objetos de investigação da CPI, incluindo o da compra de respiradores e das ambulâncias. O último, inclusive, foi o mais discutido na reunião.

RN confirma cinco novos casos da variante Delta do Coronavírus

Esse vírus só pode ter sido feito pra disseminar de uma de dentro da outra

Mais cinco casos de infecção pela variante Delta foram confirmados no Rio Grande do Norte. Desta vez, nos municípios de Caicó (01),  Equador (01), Natal (02) e Parnamirim (01). 

A informação foi divulgada, nesta quarta-feira (22), pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap). Ao todo, Hoje, o estado potiguar contabiliza 39 casos dessa variante e duas mortes confirmadas.

Ministério envia 22,4 milhões de vacinas a estados em uma semana

 

O PNI (Programa Nacional de Imunizações) concluiu na terça-feira (21) o envio de 22,4 milhões de doses de vacinas contra covid-19 aos estados e ao Distrito Federal, após uma semana de remessas.

Segundo o Ministério da Saúde, este quantitativo será usado para novas etapas da campanha de vacinação, como a dose de reforço e a redução do intervalo da Pfizer de 12 para 8 semanas.

Ao todo são 16,1 milhões de doses da Janssen, 11,6 milhões da Pfizer/BioNTech, 6,4 milhões da CoronaVac e 4,4 milhões da AstraZeneca/Fiocruz.

Veja abaixo quantas doses cada unidade da federação recebeu:

Acre: 152,9 mil doses
Alagoas: 317 mil doses
Amazonas: 392,2 mil doses
Amapá: 107,7 mil doses
Bahia: 1,3 milhão de doses
Ceará: 815,4 mil doses
Distrito Federal: 392,3 mil doses
Espírito Santo: 548,7 mil doses
Goiás: 723,3 mil doses
Maranhão: 567,5 mil doses
Minas Gerais: 2,2 milhões
Mato Grosso do Sul: 362,5 mil doses
Mato Grosso: 407 mil doses
Pará: 815,2 mil doses
Paraíba: 390,2 mil doses
Pernambuco: 901,5 mil doses
Piauí: 316,3 mil doses
Paraná: 1,2 milhão de doses
Rio de Janeiro: 1,8 milhão de doses
Rio Grande do Norte: 336,8 mil doses
Rondônia: 187,3 mil doses
Roraima: 73,8 mil doses
Rio Grande do Sul: 1,3 milhão de doses
Santa Catarina: 875,3 mil doses
Rio de Janeiro: 1,8 milhão de doses
Sergipe: 265,2 mil doses
São Paulo: 5,2 milhões de doses
Tocantins: 164,5 mil doses

RN alcança 50% da população adulta totalmente imunizada contra a covid-19

O Rio Grande do Norte alcançou 50% da população adulta totalmente imunizada contra a covid-19 nesta quarta-feira (22), ou seja, aquelas pessoas que receberam duas doses ou o imunizante de dose única. O registro é do RN Mais Vacina, plataforma criada e gerida pelo Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).

A repercussão do avanço da vacinação pode ser percebida nos índices de internação e óbitos – cada vez menores – em todo o estado. Nas últimas 72h, o RN não registrou mortes decorrentes da pandemia de coronavírus que atinge todo o mundo desde 2019.