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sábado, 30 de julho de 2016

CHANTAGEM EXPLICITA DE RENAN E LEWANDOWKI CONTRA MICHEL TEMER É DENUNCIADA NA GLOBO NEWS

 
 
 
 
 
 
 
A Globo News informou nesta sexta-feira (29)  que o presidente interino Michel Temer está sendo chantageado por Renan Calheiros e Ricardo Lawandowski.
De acordo com a repórter de política da emissora, os presidentes do Senado e do Supremo Tribunal Federal estariam unidos na proposta de adiar para setembro ou outubro a votação em plenário do processo de impeachment de Dilma Rousseff caso o presidente Temer não atenda às demandas espúrias apresentadas ao poder Executivo.
De acordo com a reportagem, Lewandowski quer uma ‘adequação’ no bizarro reajuste salarial de 41% para o Judiciário, recentemente sancionado pelo presidente Michel Temer, a despeito do déficit orçamentário de R$ 170 bilhões e da maior crise financeira da História do Brasil. O reajuste será escalonado em oito parcelas até 2019, mas o presidente do STF estaria pressionando pela ‘antecipação’ desse aumento para uma ‘cota única’ em 2016, algo capaz de provocar um rombo nas contas públicas superior a R$ 50 bilhões.
Já o senador Renan Calheiros está exigindo a nomeação do deputado federal Marx Beltrão, seu correligionário no PMDB de Alagoas, para o posto de titular do Ministério do Turismo, uma torneira de recursos públicos aberta na Esplanada dos Ministérios e sem qualquer compromisso de apresentar resultados reais.
A indicação política de Marx Beltrão para o Ministério do Turismo era dada como certa e contava até com misterioso endosso da AGU – Advocacia Geral da União. Mas, no jargão de Brasília, ‘a nomeação subiu no telhado’ após uma matéria do Jornal Nacional, da Rede Globo.
No último dia 19 de julho, reportagem de Delis Ortiz revelou ao Brasil o escárnio relacionado ao nome indicado por Renan: ‘Marx Beltrão responde a uma ação penal no STF por crime de Falsidade Ideológica. Ele foi prefeito de Coruripe, em Alagoas, entre 2005 e 2012. Pela denúncia do MPF, Beltrão fraudou informações da dívida do município com a Previdência Social pra impedir o bloqueio da transferência de verbas da União’
Em qualquer lugar do mundo civilizado, seres da envergadura de Lewandowski e com a ‘capivara’ de Renan já estariam amargando anos no xilindró. No Brasil são ‘excelências’, são ‘autoridades’.

Segue o enterro na ‪#‎BananeiraJeitinho... 
Helder Caldeira

LIXÕES A CÉU A BERTO VOLTAM A SER DISCUTIDOS NO SENADO



A responsabilidade pelo descumprimento do prazo legal para o fechamento dos lixões no Brasil será o tema debatido nesta terça-feira (2), às 9h30, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Aprovada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2014.

No ano passado, o Senado aprovou e enviou à Câmara projeto de lei (PLS 425/2014) prorrogando até 2021 o prazo para os municípios se adequarem às exigências da Lei 12.305/2010. Com isso, foi estendida a data limite anteriormente fixada para a extinção dos lixões e sua necessária substituição por aterros sanitários, com a adoção de práticas de reciclagem, compostagem e coleta seletiva.

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CÂMARA PODE VOTAR RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS DOS ESTADOS NA SEGUNDA(1º)


O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão extraordinária na segunda-feira (1º), às 16 horas, para analisar o projeto de lei complementar com novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União (PLP 257/16). Também haverá sessão extraordinária na manhã de terça-feira (2) para analisar a proposta. Originalmente, o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por mais 20 anos o pagamento dessas dívidas se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal.

Após negociações fechadas com o governo interino de Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos benefícios, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro. 

Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para recuperarem suas finanças.

DEPOIS DE ONDA DE VIOLENCIA NO RN, MINISTERIO DA JUSTIÇA DEVE SER ACIONADO

Santa Cruz não escapa da onda de violência no RN e tem ônibus incendiado na noite desta sexta (29)

O ministério da Justiça deverá ser acionado para ajudar na tomada de decisões e envio de reforços ao Rio Grande do Norte.

Esta é a segunda vez, em dezesseis meses, que o Rio Grande do Norte passa por uma onda de violência cujas ações são determinadas por facções criminosas dentro das unidades prisionais.

Em março do ano passado, motins simultâneos destruíram metade dos presídios estaduais, além de homens ligados às facções terem ateado fogo a ônibus em Natal e Região Metropolitana.

Tribuna do Norte


Em Macaíba, ocorreram dois ataques. O primeiro deles, por volta das 13h30

ESPERANÇA. ADVOGADO DIZ QUE DILMA AINDA NÃO "JOGOU A TOALHA" SOBRE IMPEACHMENT


cardozoAGU

Em entrevista à TV Estadão, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, negou que a presidente afastada Dilma Rousseff tenha “jogado a toalha” no processo de impeachment. Cardozo disse que Dilma não está lutando porque gosta do poder, e sim por seu “amor pela democracia”.

Segundo ele, a presidente é inocente e precisa lutar por justiça. O ex-ministro também voltou a defender a tese de que não há pressuposto jurídico para a acusação contra Dilma.

MORO ALERTA QUE LEI DO ABUSO PÕE EM RISCO INDEPENDENCIA DOS JUIZES


O juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Operação Lava Jato, repudiou em manifestação pública nesta quinta-feira, 28, o projeto de abuso de autoridade, em curso no Congresso e que tem apoio expresso do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).

O alerta de Moro ocorreu durante ato em frente ao prédio-sede da Justiça Federal em Curitiba, que reuniu procuradores da República, promotores do Ministério Público Estadual e magistrados.

Moro alertou que se o projeto for aprovado as investigações, principalmente contra ‘poderosos’, serão barradas. “Haverá um efetivo risco às investigações, eu não digo aqui da Operação da Lava Jato porque isso transcende muito a Operação Lava Jato. Isso diz respeito à independência da magistratura, isso é válido para toda e qualquer investigação, presente ou futura.”

 

O projeto que Renan apoia prevê pena de até quatro anos a quem “ordenar ou executar captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais ou sem o cumprimento ou a observância de suas formalidades” ou “deixa de conceder ao preso liberdade provisória, com ou sem o pagamento de fiança, quando assim admitir a lei e estiverem satisfeitos as condições necessárias à liberdade”.
Os juízes estão convencidos que a meta de deputados e senadores que endossam o texto é intimidá-los.

“Para que os juízes possam atuar com independência, e isso especialmente em relação aos processos envolvendo pessoas poderosas, é importante que ao juiz seja garantido que as interpretações que ele realizar da lei e do direito não sejam criminalizadas”, prega Sérgio Moro.

“Por isso que a magistratura, com apoio das outras instituições, é especialmente contra esse projeto”, disse o juiz da Lava Jato.

LULA, DELCIDIO, BUNLAI E OUTROS 4 VIRAM REUS POR TENTAR "MELAR" A LAVA-JATO


O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, aceitou nesta sexta-feira, 29, denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro Andre Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

Agora réus, eles são acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato por tentarem impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada.

A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste ano, mas o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato na Corte, determinou que fosse enviada para a Justiça Federal de Brasília depois que Delcídio foi cassado no Senado e perdeu o foro privilegiado.
O MP informou que os detalhes do aditamento da denúncia não serão divulgados em razão do sigilo, mas esclareceu que o procurador pediu o fim do sigilo no caso.