Moro autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato com a Receita

O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento de provas da operação Lava Jato com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Na decisão, de 3 de julho, o magistrado explica que os acordos de colaboração ou de leniência têm o objetivo de “reparar danos decorrentes dos crimes”.

No documento, ao qual o G1 teve acesso nesta sexta-feira (13), Moro autoriza a “utilização da prova compartilhada, sem restrições, para lançamento e cobrança de tributos, incluindo as multas pertinentes, mesmo contra colaboradores ou empresas leniente”.

O juiz argumenta que a Receita tem auxiliado nas investigações, “atendendo a requisições específicas do MPF ou do Juízo ou realizando um trabalho paralelo, nos lançamentos fiscais, de investigação”.

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Copa de 2022 pode ter 48 seleções, diz Fifa

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, afirmou nesta sexta-feira (13) que a entidade ainda não desistiu de contar com 48 seleções na Copa do Mundo do Qatar, em 2022.

As discussões estão em andamento com as autoridades do país asiático para ver a viabilidade. Tal proposta havia sido idealizada pela Conmebol antes do Congresso da Fifa em Moscou, mas não foi à votação no evento realizado antes do Mundial da Rússia.

Tudo porque antes de fazer o estudo de viabilidade era necessária esta conversa com os qatarianos.

“Vamos discutir com os qatarianos e aí depois debater com todos os envolvidos. Há tempo e nenhuma decisão foi tomada. Até agora, a Copa tem 32 times. É muito cedo para começar a especular. Todos estão com a mente aberta e estamos fazendo a discussão”, afirmou Infantino em entrevista coletiva em Moscou.

“Temos um contrato com o Qatar [para Copa com 32 times] que é a base da nossa conversa. Ficaremos satisfeitos com 32 times. Mas se todo os envolvidos concordarem e se for positivo, todas as opções estarão na mesa”, disse.

A Copa do Qatar será realizada entre 21 de novembro e 18 de dezembro.O interesse da Conmebol desde o início das discussões se justifica pelo fato de que, em um torneio com 48 seleções, seis dos dez times participantes das eliminatórias garantirão vaga no Mundial.

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Ministério autoriza permanência da força de intervenção em presídios do RN

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública publicou portaria na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União que prorroga por mais 30 dias a permanência da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), no Rio Grande do Norte, para atuar em atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos nas unidades prisionais do Estado.

O efetivo atua no Rio Grande do Norte desde o dia 27 de janeiro de 2017, solicitada pelo Governo do Estado, após o massacre na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, quando uma briga entre facções criminosas deixou 26 detentos mortos.

Desde então, os prazos de permanência da equipe vem sendo prorrogados, anteriormente pelo Ministério da Justiça e, agora, pelo Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

A prorrogação anterior ocorreu no dia 18 de abril deste ano. O Ministério e o Governo do Estado não divulgam qual o efetivo autorizado para as ações no Sistema Penitenciário do RN.