Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o órgão
restringiu a fiscalização sobre as obras do estádio Arena das Dunas, no
Rio Grande do Norte, apenas à regularidade do envio dos recursos pelo
BNDES à construtora OAS. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para ser anexado ao inquérito contra o senador Agripino
Maia (RN), presidente do DEM, investigado por suposto recebimento de
propina referente às obras do estádio.
Segundo o documento, a aplicação das verbas da União nas construções
ou reformas de arenas era de responsabilidade dos estados; no caso da
aplicação dos recursos, dos tribunais de contas do estados. “As
competências e as prerrogativas do TCU na fiscalização de tais
empreendimentos ficaram restritas ao exame da regularidade desses
financiamentos”, afirma o relatório, que traz em anexo dados sobre seis
processos de fiscalização realizados nos repasses do banco estatal
destinados às obras da arena potiguar.
O estádio custou R$ 423 milhões e foi construído para a Copa do Mundo
de 2014 por meio de uma parceira público-privada. Desse total, R$ 100
milhões foram financiados pela OAS; o restante, pelo Governo do Rio
Grande do Norte via BNDES. A licitiação para construir o estádio foi
ganha pela OAS em 2011, na gestão da governadora Rosalba Ciarlini,
também do DEM.
