A partir do dia 1.º de janeiro de 2020, as empresas estarão dispensadas de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões de trabalhadores.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 

40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos para a administração do fundo.

Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. 

O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa um alívio para as empresas.

59% dos municípios do RN terminam o ano endividados

No Rio Grande do Norte, pelo menos 66 municípios terminam 2019 com dívidas, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional dos Municípios (CNM). A quantidade representa 58,9% dos 112 municípios potiguares que responderam o questionário do conselho. Outros 23 municípios declararam que dependem de receitas extras para pagar débitos e também podem terminar o ano endividados.

A dívida de maior parte dos municípios é com fornecedores. Uma parcela de 81 municípios que responderam a CNM declararam que estão com atraso com fornecedores.

Por outro lado, o funcionalismo público está sem atrasos por maior parte (84,8%) das prefeituras. A nível nacional, os resultados são semelhantes: metade das cidades estão com dívidas com fornecedores, mas 94,8% vai pagar o funcionalismo em dia.

Intimação de atos processuais pode ser feita via WhatsApp, decide Justiça

O Ministério da Justiça editou Portaria, publicada no Diário Oficial da União, para instituir e regulamentar o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para intimação de atos processuais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o texto da Portaria, as intimações de processos que tramitam no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça, poderão ser efetuadas por meio de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos similares às partes e seus respectivos advogados e às testemunhas arroladas nos autos, desde que requerido na forma da legislação de regência.

A esquerda não entendeu nada: Ruy Costa pede a Lula que "modere o discurso" que está perdendo votos

Na entrevista à Folha em que pede a Lula que modere o discurso, Rui Costa também admitiu que a esquerda ainda não entendeu a surra que levou nas urnas em 2018.

Perguntado se estava faltando ao PT compreender melhor a derrota do ano passado, o governador da Bahia respondeu:

“Não só a esquerda, todos nós precisamos ter um diagnóstico mais preciso. Porque hoje há teses que sempre foram amplamente rejeitadas, sem adesão no Brasil, de preconceito contra minorias ou opção sexual, de racismo, violência, armamentismo. Por que essas teses têm aderência, mesmo que de 25% da população? Precisamos refletir, partidos, universidades, imprensa.”

Rui Costa também defendeu um “ajuste fino” em algumas posições do PT:

“Eu acho que de fato é preciso aproximar as posições gerais do partido de desafios concretos da economia e da sociedade, da realidade brasileira. É preciso um ajuste fino, um refinamento das nossas posições. Quem é governador se pergunta: onde vamos buscar recursos para tirar o pobre de viver sem esgoto, em lugares alagados ou ficar sem água? O governo e os estados não têm como ofertar. É evidente que precisamos usar o instrumento da parceria público-privada, do capital privado, para levar água e esgoto à população. Isso não significa que os interesses públicos estarão subordinados aos privados.”

O Antagonista

Natal tem 31º PIB entre municípios brasileiros

Entre os municípios do Brasil, Natal possuía o 31º maior Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2017. Com R$ 23,4 bilhões em bens e serviços produzidos, a capital do Rio Grande do Norte teve uma participação de 0,36% no PIB nacional. Os dados foram divulgados hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PIB da capital potiguar representa 35,6% de toda a produção do estado estado. Isso equivale a soma dos 159 municípios com menores PIBs do Rio Grande do Norte.

No Nordeste, Salvador (R$ 62,7 bi), Fortaleza (R$ 61,5 bi), Recife (R$ 51,8 bi) e São Luís (R$ 29,7 bi) ficaram à frente de Natal. Na região, a capital norte-riograndense representa 2,46% do PIB

Mossoró e Parnamirim na lista dos 30 maiores PIBs do Nordeste

Dois municípios do Rio Grande do Norte aparecem na lista dos 30 maiores PIBs do Nordeste: 

Mossoró (R$ 6,1 bi), em 23º lugar, e Parnamirim (R$ 5 bi) em 28º. 

As duas cidades representam, respectivamente, 0,65% e 0,53% do PIB do Nordeste.

Caixa anuncia nova redução de juros para crédito imobiliário e pessoal

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta (12) a redução das taxas de juros do crédito habitacional e em produtos de crédito pessoal. A taxa efetiva mínima do crédito imobiliário para imóveis residenciais passou de 6,75% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), hoje zerada, para 6,5% ao ano mais a TR.

A redução abrange tanto as concessões pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), regulamentado pelo governo, quanto pelo Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), de livre negociação, e vale para os contratos firmados a partir da próxima segunda-feira (16). Para conseguir o benefício, entretanto, o cliente deve optar em receber salário pelo banco e manter relacionamento com a Caixa, com a contratação de outros produtos ou serviços.

Saques de R$ 998 do FGTS serão liberados no dia 20

Em live no Facebook nesta quinta-feira 12, ao lado de Jair Bolsonaro, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que os saques de até 998 reais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser feitos no próximo dia 20.

“A Caixa Econômica Federal irá realizar este pagamento no dia 20 de dezembro. Ou seja, sexta-feira sem ser essa, a outra. Dia 20 de dezembro, 10 milhões de brasileiros, 2,6 bilhões de reais”, declarou o Guimarães.

O saque extra do FGTS foi sancionado nesta quinta-feira 12 pelo presidente Jair Bolsonaro. 

A medida injetará mais 3 bilhões de reais na economia, mas não valerá para todos os trabalhadores.

Só terá direito ao saque extra quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa, com saldo de até 998 reais, o valor atual do salário mínimo, até 24 de julho deste ano. Quem tiver saldo acima desse valor na conta do FGTS só poderá retirar os 500 reais originalmente previstos para o saque original.

Dessa forma, um trabalhador que tinha 998 reais numa conta do FGTS e 1 mil reais em outra conta até 24 de julho só poderá sacar 998 reais da primeira conta e 500 reais da segunda. Nesse caso, se o trabalhador tiver retirado 500 reais de cada conta na primeira etapa do saque imediato, poderá sacar os 498 reais restantes da primeira conta e não poderá retirar mais nada da segunda.