PREFEITOS ESTÃO PROIBIDOS DE NOMEAR E EXONERAR SERVDORES PUBLICOS

 

O calendário eleitoral das eleições de 2016 define condutas vedadas importantes a partir deste sábado (2/7), especialmente no tocante a coibir o uso de cargos em troca de apoio político pelos atuais prefeitos. Os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

O presidente da República está impedido de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e governador do Estado de fazer o mesmo aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Os prefeitos também estão impedidos de autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral; fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

Também está vedada aos gestores municipais a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos para inaugurações e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Julho reserva outras datas importantes dentro do Calendário Eleitoral, incluindo a permissão de realização de convenções partidárias a partir do dia 20.

CONVENÇÕES PARTIDARIAS E PROBIÇÃO DE ENQUETES COMEÇAM DIA 20/07

O próximo dia 20 de julho inicia o prazo para qual é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador.

Realização de enquetes estará proibida a partir do dia 20

A partir do dia 20 de julho  não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 

Quem insistir responderá as devidas consequências na Justiça Eleitoral.

 Em Caraubas, o promotor Dr Rafael Pires Paes está de olho nas movimentações politicas.

Até quarta(06/07) sairá decisão quem será o cabeça de chapa do PMDB na terra das caraubeiras

ABC NÃO TOMA CONHECIMENTO E ATROPELA O LANTERNA RIVER/PI CHEGANDO AO G-4

Pela sétima rodada da Série C do Campeonato Brasileiro, o ABC-RN entrou no G-4 do Grupo A com estilo. Neste sábado (2), o time potiguar goleou o River-PI por 4 a 0, no Frasqueirão, e subiu para o terceiro lugar da chave. No Brinco de Ouro, Guarani-SP e Botafogo-SP empataram em 0 a 0 e seguem nas primeiras posições do Grupo B.

Em Natal, o ABC fez valer o mando de campo e não se importou de estar enfrentando o lanterna do Grupo A. Aos dois minutos do primeiro tempo, Caio Mancha recebeu cruzamento de Erivélton e abriu o placar. Aos 26, Lúcio Flávio marcou o segundo. Na etapa complementar, a dupla balançou as redes novamente. Mais uma vez Erivélton tocou para Caio Mancha completar para o gol. Depois, o camisa 7 serviu Lúcio Flávio, que dominou e fechou a goleada sobre o River: 4 a 0. Agora com 11 pontos, o ABC subiu para o terceiro lugar da chave. O River, que ainda não venceu na competição, segue na lanterna, com dois pontos.

Visitando o Guarani no Brinco de Ouro, o Botafogo-SP brigava pela primeira posição do Grupo B. No primeiro tempo, o Bugre criou mais. Na melhor oportunidade, Deivid se livrou da marcação e mandou a bola na trave. Na etapa complementar, o Botafogo se impôs mais. Em ótimas tentativas, Daniel Borges e Diogo Campos tiraram tinta da trave. Com o empate em 0 a 0, a situação dos times não muda no Grupo B. O Guarani mantém a liderança e atinge 15 pontos, e o Botafogo-SP sobe para 14, ainda em segundo lugar.

LAVA-JATO ENVOLVERIA ATÉ MINISTROS DO STF E DELAÇÃO PODE DERRUBAR DONOS DE TOGAS

Delação pode envolver Ministros do STF 

 

De acordo com jornal, advogado investigado na Lava Jato pode abrir o bico.

 

Neste sábado, 02, o colunista José Bastos Moreno, do 'Jornal O Globo', publicou no site do impresso uma nota reveladora. Apesar de não dizer nomes, o jornalista dá detalhes do que pode ser a pior delação até o momento da Lava Jato. De acordo com ele, um dos advogados mais gabaritados do país estaria negociando uma delação depois de saber que seu nome virou alvo central da operação que apura o desvio de dinheiro da maior estatal brasileira, a Petrobrás.

A mira no advogado pode trazer o que ninguém esperava, acusações contra nomes gabaritados do Supremo Tribunal Federal (STF). As revelações teriam poder, segundo o colunista, de manchar a vida até de Ministros, podendo assim fazê-los entrarem na mira de investigações. Pela legislação brasileira, existe a possibilidade do impeachment de Ministros a partir de uma ação do Congresso brasileiro. Senadores, após uma investigação, poderiam até tirar os donos das togas mais relevantes do território nacional. 

O advogado não quer saber de ficar preso, sem antes revelar quem pode ir para o buraco com ele. Além do Supremo, outro órgão da justiça que pode ser apurado por conta da possível delação é o Supremo Tribunal de Justiça (STJ). É bom esclarecer que o colunista de 'O Globo' não trouxe qualquer nome na sua coluna, mas ele costuma acertar com antecedência o futuro de algumas notícias relacionadas à política. 

Moreno conta que quem ouviu os primeiros depoimentos, que ainda seriam negociados com a Procuradoria-Geral da República para terem valor, teria dito que não sobraria pedra sobre presa. A delação seria mais reveladora até do que a de executivos da Odebrecht, empreiteira que confessou ter recebido propina da Petrobrás em negociatas irregulares com políticos. Para conseguirem fazer as obras, essas empresas bancavam campanhas eleitorais, com a da reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff. 

A nota dada por Moreno rapidamente ganhou espaço nos principais sites e blogs do país e é uma verdadeira bomba. Onde é que a Lava Jato ainda vai nos levar?

REALIZAÇÃO DE ENQUETES ESTARÁ PROIBIDA A PARTIR DO DIA 20

A partir do dia 20 de julho  não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. 

Quem insistir responderá as devidas consequências na Justiça Eleitoral.

TRAFICO DE INFLUENCIA: LULA AJUDOU OAS A OBTER OBRA DE R$ 1 BI NA ÁFRICA, DIZ MENSAGEM

José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado

Uma mensagem apreendida pela Polícia Federal no celular do empresário Léo Pinheiro, sócio da OAS, diz que a empreiteira conquistou uma obra de cerca de R$ 1 bilhão na Guiné Equatorial “com ajuda do Brahma”. Era esse o codinome usado por Pinheiro para designar o ex-presidente Lula, segundo interpretação da Polícia Federal em análises feitas na Lava Jato. A obra é uma estrada de 51 quilômetros que liga a capital da Guiné Equatorial, Malabo, a Luba, os dois principais portos daquele país africano.

Bancada pelo governo, a obra foi contratada por US$ 320 milhões, o equivalente a pouco mais de R$ 1 bilhão. A mensagem foi enviada em 31 de janeiro de 2013 por Jorge Fortes, diretor de Relações Institucionais da OAS em Brasília naquela época, para Pinheiro.

Segundo a Folha de São Paulo, o objetivo da mensagem era que Pinheiro conseguisse, com a ajuda de um ministro cujo nome não é citado, que a presidente Dilma Rousseff colocasse a pedra fundamental da estrada. O diretor da OAS dizia que a obra ficava ao lado do aeroporto onde Dilma desembarcaria em fevereiro de 2013.

DECISÃO ELEITORAL ATINGE DIRETAMENTE AO PMB

 

A captação de recursos para as campanhas eleitorais não poderá realizadas pela internet, foi também o que decidiu o TSE em sua reunião. Entendem os ministros que essa decisão terá que constar em legislação a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão atinge o Partido da Mulher Brasileira, registrado oficialmente em setembro de 2015 contando com a migração de 20 deputados. Atualmente o PMB conta com apenas um deputado, mas o terceiro partido também não fará jus ao tempo de propaganda eleitoral.