ELEITORES TEM ATÉ 1º DE DEZEMBRO PARA JUSTIFICAR AUSENCIA NO1º TURNO

O eleitor que não pôde votar no primeiro turno das Eleições Municipais 2016, ocorrido no último domingo (2), e não justificou no próprio dia da votação, deve apresentar, até o dia 1º de dezembro, ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito justificativa da ausência para não ficar com débito com a Justiça Eleitoral.

Enquanto não regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral, o eleitor não poderá, entre outras restrições, obter passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado, e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.E

GOVERNO TEMER: FNDE REPASSA R$ 395 MILHÕES PARA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

Os recursos referentes à oitava parcela de 2016 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) estão disponíveis a partir desta sexta-feira, dia 7, nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. Responsável pelos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu aos beneficiários R$ 395,9 milhões na última quarta-feira, dia 5.

Foram repassados R$ 338,9 milhões para apoiar a alimentação escolar de alunos da educação básica e R$ 57 milhões para ajudar no transporte de estudantes residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico. 

O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

"FOI UMA LUTA DE 20 ANOS", DIZ ATIVISTA SOBRE FIM DA VAQUEJADA NO CEARÁ

Prática tradicional em cidades do interior do Ceará, a vaquejada agora é ilegal, e os organizadoreres podem ser penalizados. Isso porque  o Supremo Tribunal Federalx (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, apontada como ‘esporte’ e atividade econômica que movimenta, segundo o Governo do Ceará, mais de R$ 14 milhões por ano.

No Ceará, a vaquejada mais famosa era realizada em Itapebussu, no Parque Novilho de Prata, em um distrito de Maranguape, a 69 quilômetros de Fortaleza. Realizada há 71 anos,  a edição de 2016 ocorreu em setembro último. 

A vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo.

“Foi a grande vitória em uma luta de mais de 20 anos”, comemora Geuza Leitão, presidente, no Ceará, da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa).  Segundo ela, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Procuradoria-Geral da República, estende a proibição para todos os estados do Brasil. “Agora as entidades que defendem os direitos dos animais vão se mobilizar para fiscalizar e denunciar quem insistir na prática. As denúncias, serão encaminhadas ao Ministério Público para as ações devidas”, reforçou.

CONGRESSO NÃO PERMITIRÁ FALTA DE RECURSOS PARA A SAÚDE, DIZ MINISTRO

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse nesta sexta (7) que a garantia de que não haverá falta de financiamento para o setor virá do Congresso Nacional. Segundo ele, é “fato concreto” que os recursos para a saúde ficarão em níveis acima do mínimo constitucional, que é de 13,2%.

“Basta acompanhar a votação do Orçamento nos últimos anos”, acrescentou.

“Essa discussão do mínimo constitucional não é o que se verifica na prática. O que estou assegurando é que o Congresso Nacional não permitirá que haja falta de recursos para a saúde. Isso não passa no Congresso e quem dá a última palavra no Orçamento são os parlamentares”, afirmou.

O ministro participou do fórum As Ideias para Cuidar do Nosso Futuro, promovido pelo Jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com Barros, a proposta de emenda à Constituição (PEC) limitará os gastos globais do país e, dentro disso, o governo terá prioridades a estabelecer. Saúde e educação não terão redução de recursos, mas outras áreas podem ter o orçamento reduzido.

PAI É PRESO EM FLAGRANTE AO TENTAR VENDER FILHO

 

Um homem de 26 anos foi preso em flagrante nesta quarta-feira na rodoviária de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, após tentar vender seu filho de 4 meses através do Facebook. As conversas foram apreendidas no próprio celular do homem e incluídas ao inquérito.

Segundo o delegado Paulo Sergio Lauretto, responsável pelo caso, a família, que é de São Gabriel do Oeste, interior do Mato Grosso do Sul, estava na rodoviária pedindo ajuda para embarcar para São Paulo e, ao serem abordados por assistentes sociais, a mãe demonstrou desespero e confessou que o bebê seria vendido por seu marido para uma mulher que mora em São Paulo. Além do bebê, o casal tem uma filha de cinco anos.

A polícia prendeu o homem em flagrante. De acordo com o delegado, o pai confessou a tentativa de venda e disse que havia se arrependido da negociação. Em depoimento, a mãe disse que o homem havia tentado negociar a venda da criança antes mesmo do seu nascimento, mas havia desistido. A mulher que aceitou a negociação é estudante de Direito e mora em São Paulo. Ela ainda não se apresentou à polícia.

CIENTISTAS DETERMINAM TEMPO MÁXIMO PARA VIDA DOS SERES HUMANOS

Ninguém é capaz de bater o recorde da pessoa que viveu mais tempo na história, 122 anos, segundo um estudo publicado nesta quarta-feira (5), que afirma ter encontrado um ´teto´ para o tempo máximo da vida humana.

Analisando dados demográficos de mais de 40 países ao redor do mundo, pesquisadores de Nova York descobriram que o limite para o aumento do tempo máximo de vida, em curso há vários anos, ´já foi atingido´ na década de 1990.

O limite foi alcançado em 1997 – o ano em que a francesa Jeanne Calment morreu com a idade recorde de 122 anos e 164 dias.
´A tendência desde então para as pessoas mais velhas do mundo tem sido em torno de 115 anos de idade´, disse à AFP o coautor do estudo Brandon Milholland, do Albert Einstein College of Medicine.
Isto aconteceu apesar de a expectativa de vida média continuar aumentando, conforme a assistência médica, a nutrição e as condições de vida melhoram.

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OUTUBRO ROSA: NUMERO DE MAMOGRAFIAS AUMENTA EM 37% NO PAÍS

Nos últimos anos, o acesso a exames de prevenção do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) tem avançado. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (6), no Rio de Janeiro (RJ), durante o lançamento da campanha nacional do Outubro Rosa do Ministério da Saúde e Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA).

As mamografias no país cresceram 37%, no comparativo entre os primeiros semestres de 2010 e 2016, passando de 1,6 milhão para 2,2 milhões. Na faixa etária de 50 a 69 anos (faixa etária prioritária), o aumento foi ainda maior no período (64%), saindo de 854 mil para 1,4 milhão de mamografias.

Na comparação com anos fechados, o aumento foi de 36% entre 2010 (3 milhões) e 2015 (4,1 milhões). Já as mamografias realizadas na faixa etária prioritária aumentaram 61% entre 2010 (1,5 milhão) e 2015 (2,5 milhões). O rastreamento é uma estratégia de detecção precoce utilizada em políticas públicas para populações-alvo específicas a fim de reduzir a mortalidade por uma determinada doença.

AGRIPINO SOBRE PEC DOS GASTOS PUBLICOS: "SE JÁ EXISTISSE, OS GOVERNOS DO PT NÃO TERIAM QUEBRADO O PAÍS"

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), disse que se proposta de emenda à Constituição (PEC) 241/206 que limita o aumento dos gastos públicos já fosse realidade no Brasil, o PT não teria destruído o país economicamente como o fez. O parlamentar pelo Rio Grande lembrou que, só em 2016, o rombo deixado pela gestão Dilma Rousseff é de R$ 170 bilhões.

“A PEC que estabelece o teto para gastos públicos federais nada mais é do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que existe para estados e municípios, mas não existe para a União. Se ela já existisse, teria contido a irresponsabilidade dos governos do PT e o Brasil não teria quebrado como quebrou”, destacou.

A PEC, apresentada pelo governo ainda no primeiro semestre e considerada prioritária para o ajuste fiscal, determina um limite de gastos à União pelos próximos 20 anos com base nas despesas do ano anterior corrigidas pela inflação. A matéria, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, será debatida na próxima terça-feira (11), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.