Governo quer cobrar grandes devedores do INSS em R$ 160 bilhões

Projeto é paralelo ao das mudanças na Previdência, mas especialistas veem com reservas

Em paralelo à tramitação da reforma da Previdência encaminhada ao Congresso na última quarta-feira, o governo federal pretende fazer um cerco aos grandes devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Dentro de 30 dias, a equipe econômica promete levar um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de combater a sonegação das contribuições previdenciárias e cobrar os grandes devedores.

Conforme dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), há mais de R$ 490 bilhões em dívida corrente de um milhão de empresas, mas apenas R$ 160 bilhões são passíveis de recuperação. E a maior parte desse montante está nas mãos de grandes devedores: 4 mil empresas respondem por 60% do total da dívida ativa. Segundo o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida ativa da União e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Cristiano Neuenschwander, uma das formas para limitar o aumento dos devedores é diminuir o parcelamento de dívidas (Refis) em até 60 meses na reforma da Previdência. Atualmente, esse prazo pode ser de até 180 meses.

O projeto, que será enviado em um mês, vai distinguir o devedor comum do sonegador, com foco em quem tem pendências acima de R$ 15 milhões por empresa — um universo de 40 mil empresas. “Queremos estabelecer ações para problemas que atrapalham a cobrança. O primeiro deles é o contribuinte que tem capacidade de pagamento muito elevada, mas que, por conta de Refis, não paga num prazo menor”, afirmou Neuenschwander.

Quase metade dos devedores dos R$ 160 bilhões passíveis de serem recuperados estão no Refis e, portanto, esses recursos poderiam voltar aos cofres públicos de forma mais rápida se forem criados mecanismos para essa operação. Além de restringir o parcelamento da dívida, a definição dos descontos da empresa será decidida no projeto de lei complementar. “Um grande problema é que existem muitos devedores contumazes. Diferentemente da empresa com dificuldade, eles se caracterizam por comportamento fiscal agressivo. A legislação não mostra o conceito de devedor contumaz. A PEC traz a definição cujo comportamento é de inadimplência reiterada e substancial de tributos”, explicou o técnico.

Especialistas consideram esse projeto de lei positivo, mas o recurso recuperado poderá ser menor do que o que o governo estima. “Esse recurso previsto ocorrerá apenas uma vez, mas ajudará a reduzir o tamanho do deficit do INSS em um determinado ano fiscal”, lembrou o economista Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sócio da RC Consultores. Para ele, a cobrança de débitos passados pode ajudar a estabelecer uma nova disciplina de pagamento das contribuições.

 

Entre elogios e críticas

 

Na avaliação de Paulo Rabello de Castro, a proposta de recuperação de dívidas foi mais conservadora do que o esperado e, por enquanto, os servidores seguirão se aposentando com salário mais alto do que os trabalhadores da iniciativa privada. “A economia prevista não é comprovada, porque dependerá do número de pessoas que aderirem ao novo sistema e não é possível prever uma estabilidade nessa projeção”, alertou. Para ele, a nova Previdência ainda é velha, mas vai na boa direção, “de economia de recursos em sistema altamente deficitário”.

O economista Alexandre Espírito Santo, da Órama, acredita que o projeto de lei ajuda, mas não é uma garantia de salvação. “Eu nem considero essa receita nas minhas projeções”, explica. Santo elogiou a proposta geral de reforma da Previdência, que considera melhor do que a do ex-presidente Michel Temer, que começou com uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos e passou para a metade após a desidratação no Congresso. Ele acredita que, com as inevitáveis modificações durante a tramitação, a economia poderá chegar a R$ 800 bilhões.Segundo Santo, a queda na bolsa após a apresentação da PEC mostra que o mercado está realizando lucro e deve ficar quieto por causa do carnaval e da espera pela formação das comissões que vão apreciar a matéria. “Vamos ficar um mês vivendo no limbo de suposição. Não acho que o mercado vai ter motivação para subir agora em função da macroeconomia”, afirmou.

Dívida previdenciária

» R$ 490 bilhões em dívidas ativas

» R$ 160 bilhões passíveis de recuperação

» 40 mil devedores acima de R$ 15 milhões (60%)

» 5 bilhões de devedores atualmente

HF Hamilton Ferrari RH Rosana Hessel

postado em 24/02/2019 08:00 / atualizado em 23/02/2019 21:47

Fonte: PGFN/Ministério da Economia

Rogério Marinho confirma proposta para elevar contribuição dos militares

O projeto que muda as regras de inatividade dos militares das Forças Armadas pode ser enviado antes de 20 de março, diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. O período de 30 dias estabelecido pelo governo federal para preparar o texto e encaminhá-lo ao Congresso Nacional desagradou aos parlamentares.

O secretário confirma que haverá aumento do tempo mínimo de serviço dos militares de 30 anos para 35 anos, com elevação da alíquota de 7,5% para 10,5%. As pensões também vão pagar a mesma alíquota de 10,5%. Rogério Marinho ainda reforça que a “espinha dorsal da reforma tem de ficar”.

Para Marinho, o prazo de um mês que o governo pediu para enviar o texto dos militares “não arranha” a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto só deve engrenar após o Carnaval e chegar à comissão especial em meados de abril, após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Walter Alves participa de inauguração de policlínica em Patu

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na noite de ontem (22), da solenidade de inauguração da Policlínica Municipal Sandoval Francelino de Moura, em Patu, a 314 quilômetros de Natal. A nova unidade vai oferecer serviços em dez especialidades médicas.

Durante o evento, o deputado garantiu que vai viabilizar emendas parlamentares para custeio da saúde no município. “É sempre uma alegria retornar a Patu e reencontrar os amigos.

Dessa vez, a ocasião é especial, pois a Prefeitura entrega esse importante equipamento para a cidade. Nosso mandato assume o compromisso de viabilizar emendas para o custeio da saúde que vão ajudar no funcionamento da policlínica”, contou Walter Alves.

A nova unidade de saúde vai oferecer atendimentos, entre outras especialidades, em fisioterapia, cardiologia, ginecologia e dermatologia. A policlínica conta ainda com uma sala de reabilitação infantil e deve se tornar referência em toda região.

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Médicos alertam para aumento de sífilis e HIV

O carnaval é festa, alegria e diversão garantida. Em todo o País, as pessoas costumam aproveitar os dias de folia para sair com os amigos, os crushes e, por vezes, fazer novos ‘contatinhos’. Tudo isso é bom e fica ainda melhor se, numa relação mais íntima, houver consciência e prevenção contra infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).

O alerta vale para a vida inteira, mas é nesse período do ano que as campanhas de prevenção se intensificam e os médicos reforçam a necessidade dos preservativos.

“A incidência [de casos] está mudando, porque há uma mudança de comportamento da sociedade”, aponta o urologista Mauricio Rubinstein, doutor em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).