Para Luiz Fux, paralisar projeto anticorrupção é 'dar as costas para o povo'

Ministro mandou Senado devolver à Câmara projeto de iniciativa popular após deputados terem desfigurado o texto. Projeto foi devolvido, mas Maia disse que esperará decisão do plenário do STF.

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que determinou em dezembro do ano passado que a Câmara reinicie o andamento do projeto sobre as dez medidas contra a corrupção, disse nesta quinta-feira (16) que não dar prosseguimento à tramitação da proposta de iniciativa popular é "violar a Constituição e dar as costas para o povo".

A declaração foi uma resposta à fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recebeu o projeto do Senadonesta quinta e, em vez de determinar o andamento, defendeu que se aguarde um posicionamento definitivo do plenário do Supremo.

Isso porque, segundo Maia, é impossível conferir as assinaturas apresentadas, umas das exigências da Constituição.

O texto das dez medidas, que nasceu após a Operação Lava Jato com o apoio do Ministério Público e mais de dois milhões de assinaturas da sociedade civil, foi aprovado pela Câmara em uma madrugada no fim de novembro.

Os deputados, porém, ao analisar a proposta, desfiguraram o texto, e incluíram punições para juízes e integrantes do Ministério Públicopor abuso de autoridade.

O projeto chegou a ser enviado para o Senado, mas, antes mesmo de ter andamento, Fux concedeu uma liminar (decisão provisória) para determinar a devolução do texto à Câmara.

Para o ministro, a proposta deveria ter tramitado como um projeto de iniciativa popular, que tem rito próprio, e não como um projeto de lei comum, como ocorreu. Tradicionalmente, como a Câmara afirma não ter condições de conferir as assinaturas, parlamentares "adotam" a proposta popular e o tema tramita como um projeto comum.

'Desprezo pela sociedade'

Após Rodrigo Maia dizer que deve aguardar uma decisão do plenário do STF antes de cumprir a decisão judicial proferida por Fux, o ministro disse que não seguir as regras do projeto de iniciativa popular "revela desprezo pela sociedade".

"Não dar andamento os trâmites de um projeto de iniciativa popular revela desprezo pela sociedade. Criar embaraço burocrático para não utilizar esse instrumento é violar a Constituição e dar as costas para o povo".

Fux destacou, porém, que acredita na serenidade do presidente da Câmara, uma vez que o regimento interno da Casa prevê regras para o andamento do projeto de iniciativa popular.

Segundo o ministro, assim como a Justiça eleitoral confere milhares de assinaturas em caso de criação de partidos políticos, a Câmara também deve criar mecanismos para conferência das assinaturas.

 

 

 

Cachorros enxergam seus donos como se fossem seus pais, afirma estudo

Para nós que temos um animal de estimação em casa, é mais fácil perceber isso não é mesmo? Muitas vezes notei que eles se parecem com uma criança, iluminada que traz muita alegria para nosso dia a dia. Afinal, o que seria de nós sem eles.. Nossos companheiros de vida.

É isso mesmo, olha só que legal, e como para o seu pet você é o pai, seu cachorro irá agir como se fosse uma criança, mesmo se ele já estiver mais velho.

De acordo com o site www.portaldoanimal.org foi realizado um estudo liderado pela veterinária Lisa Horn, da Universidade de Viena, na Áustria.

Ela dividiu os dogs em três grupos: um terço ficaria sem o dono, enquanto os outros estariam acompanhados por eles – só que parte dos donos deveria se manter quietos, e outra parte deveria incentivar e encorajar os animais a fazerem as atividade solicitadas. E tudo o que os bichinhos precisavam fazer era interagir com alguns brinquedos. E em troca, ganhariam petiscos. Os pets que estavam com seus responsáveis passavam muito mais tempo interagindo com os brinquedos. Nem mesmo os petiscos serviam para motivar os cães que foram “abandonados”.

A cientista refez o teste, mas dessa vez os donos foram substituídos por outras pessoas desconhecidas e nenhum dos animais mostrou interesse pelos objetos recreativos.

Segundo a pesquisadora, os testes são suficientes para para provar a existência da “área de segurança”. Ou seja, os pets se sentem mais seguros, confiantes e confortáveis na presença dos donos. Sem eles, tudo parece mais perigoso e sem muita graça

Governo retira obrigatoriedade uso de simuladores para tirar CNH

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que o governo decidiu retirar a obrigatoriedade do uso de simuladores para a expedição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida foi aprovada nesta quinta durante a primeira reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B.

Qual será o valor, Fátima?

O secretário do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves Júnior, através de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado, designou o servidor Marcos Antônio da Silva, para acompanhar e fiscalizar os contratos de locação de veículos abaixo relacionados, que prestam serviços a Governadoria:

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

SANTOS E FERNANDES LTDA

SHOW PRESTADORA DE SERVIÇOS DO BRASIL LTDA

PROTÁSIO LOCAÇÃO E TURISMO LTDA

BARROS & BARROS RENT A CAR LTDA

Qual é o valor que o Gabinete da Governadora Fátima Bezerra paga de aluguel de veículos?