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segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Que país é este? Cartão corporativo: gastos atingiram R$ 20,4 mihões.

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Enquanto o governo continua fazendo as contas para tentar atingir a meta fiscal, um rombo de R$ 139 bilhões, algumas despesas ainda chamam a atenção. Os gastos do governo federal com cartão corporativo, por exemplo, já somam R$ 20,4 milhões em 2017.  

A Presidência da República foi o órgão que mais gastou por meio dos cartões. O levantamento foi realizado pela ONG Contas Abertas.

Os dispêndios da Presidência e suas unidades gestoras atingiram R$ 5,7 milhões, isto é, quase 28% do total. Vale ressaltar que quase a totalidade dos recursos (89%) foi desembolsada de maneira secreta, de forma que não se sabe o que efetivamente foi comprado. As informações são protegidas por sigilo, nos termos da legislação, “para garantia da segurança da sociedade e do Estado”.

Hospital Regional de Caraubas será uma UPA diante do quadro de crise?

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Queda de receitas mantém 23% das UPAs fechadas

AgencGM-7 * Caraubas/RN - Muitos torceram no governo Rosalba/Ademar Ferreira que a grande Unidade Hospitalar de Caraubas fechasse, não aconteceu. Esqueceram, o tempo passou e agora o fantasma vem do governo Robinson. Esse Hospital foi uma herança dos governos Lavoisier Maia que construiu e Geraldo Melo colocou em pleno funcionamento (foi uma bandeira do seu governo nos palanques). 

Pesquisando aleatoriamente alguns funcionários sobre a possibilidade do fechamento do Hospital local, o que não torço, pois ali existem pais de familia que poderão se deslocarem para outras cidades do estado, pude sentir no semblante de alguns que realmente existe a possibilidade, embora eu creio seja remota. Espero que não, assim devemos pensar. Não como outrora, por picuinhas politicas e paixonites por esta em lado X torciam pelo pior! Graças a Deus na epoca não fechou, e nem vai fechar agora.

Se fechado, no lugar uma UPA de pronto atendimento 24h com redução no quadro funcional será instalada, é o que muitos creem na cidade. Sem dinheiro, prefeituras de todo o Brasil estão com dificuldade para manter funcionando programas federais (que o governo diz está em crise), como a operação de postos de saúde e a circulação de ambulâncias.  Dois grandes programas que tem beneficiado muita gente.

Anunciadas como solução prática para desafogar emergências de hospitais públicos a partir de um programa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, foi copiado pelo ex-presidente Lula.

Desde 2008 até hoje no governo do atual presidente Temer, o governo federal construiu, com verba própria, 711 UPAs 24 horas, que funcionam como postos de saúde para casos de pequena e média complexidades. A ideia, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era copiar o exemplo do Rio (o que é bom se copia, lembro o Bolsa Escola e Vale Gás de FHC) e espalhá-lo por todo o país.  

Aqui vem a pergunta que ronda por todos os cantos da cidade:

Hospital Regional de Caraubas será mesmo uma UPA? É só uma pergunta.

Mas, como boa parte dos municípios enfrenta queda de arrecadação, cerca de um quarto dessas UPAs nunca abriu: 163, ou 23% do total.

ReporterGM-7 * Gilmar Marques

Queda de receitas mantém 23% das UPAs fechadas

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Sem dinheiro, prefeituras de todo o Brasil estão com dificuldade para manter funcionando programas federais, como a operação de postos de saúde e a circulação de ambulâncias. Anunciadas como solução prática para desafogar emergências de hospitais públicos a partir de um programa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, hoje preso, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ilustram bem o problema da burocracia federal e da falta de planejamento na implantação de programas públicos de saúde.

Desde 2008, o governo federal construiu, com verba própria, 711 UPAs 24 horas, que funcionam como postos de saúde para casos de pequena e média complexidades. A ideia, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era copiar o exemplo do Rio e espalhá-lo por todo o país. Depois que o prédio está pronto, a manutenção das unidades depende basicamente de investimento das prefeituras. Mas, como boa parte dos municípios enfrenta queda de arrecadação, cerca de um quarto dessas UPAs nunca abriu: 163, ou 23% do total.

Plenário pode votar MP que refinancia dívidas de pessoas físicas e empresas com a União

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de segunda-feira (14), a medida provisória que permite o parcelamento de dívidas de pessoas físicas e de empresas com a União (MP 783/17). O governo ainda negocia com o Parlamento um texto alternativo ao parecer do relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), aprovado na comissão mista que analisou o tema.
A MP 783 concede descontos de 25% a 90% de multas e juros e permite o uso de prejuízo fiscal e de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para pagar os débitos.

Plenário da Câmara pode votar PEC que garante vagas para mulheres no Legislativo

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Com a aprovação em comissão especial do chamado “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, ganha força na Câmara a proposta de emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva uma cota de vagas para as mulheres na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais: pelo menos 10% na primeira eleição depois da aprovação da PEC, 12% na segunda e 16% na terceira.

A proposta está pronta para votação em Plenário, desde 2016, mas estava parada por conta das discussões em torno da Reforma Política. A ideia inicial dos deputados era estabelecer cotas para as mulheres no sistema de listas fechadas, mas com a aprovação do voto majoritário, o chamado “distritão” para deputados federais e estaduais e vereadores, a proposta não foi adiante.

O movimento para derrubar o distritão

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Gilberto Kassab (PSD-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) lideram em seus partidos o movimento para derrubar o distritão, que elege o deputado federal mais votado, extinguindo o sistema proporcional nas eleições para a Câmara.

“Com eles contra, fica difícil”, disse um peemedebista à Coluna do Estadão.

Justiça penhora parcialmente as receitas do PSDB

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Em razão de dívidas da campanha de José Serra à prefeitura de São Paulo em 2012, a Justiça determinou a penhora de 30% do faturamento dos diretórios do PSDB municipal e estadual, além de uma multa de 10%.

O valor da ação pode chegar a R$ 21 milhões. 

O partido disse que irá recorrer, informa o jornal O Globo.