TCU autoriza contratação de nova gráfica para o Enem

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a contratar uma nova empresa para imprimir as provas do Enem deste ano, após a gráfica contratada para esse serviço ter declarado falência. A decisão permite a contratação de outra companhia melhor posicionada entre as demais participantes da licitação original.

O TCU abre caminho para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão supervisor do Enem, contratar a Valid AS, que no pregão em 2016 havia ficado atrás da empresa vencedora, a multinacional RR Donnelley, agora falida. O contrato é de R$ 129.499.988,71.

Antes mesmo da decisão do tribunal, a Valid já havia sido convidada pelo Inep para fazer o serviço neste ano. Segundo a decisão do TCU, no entanto, será preciso à empresa mais do que aceitar as mesmas condições previstas no contrato anterior com a RR Donnelley para realizar a diagramação e a impressão das provas.

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Governo do Rio Grande do Norte lança ‘Nota Potiguar’ na decisão do Estadual

O programa Nota Potiguar – que visa aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano – foi lançado pelo Governo do RN na noite de ontem (24), na Arena das Dunas, durante o clássico América e ABC, na decisão do Campeonato Estadual.

A campanha prevê que, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o contribuinte poderá usar as notas em troca de descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol.

Para “entrar no jogo” , as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está disponível para os sistemas Android e IOS nas respectivas lojas de aplicativos. O programa começa a vigorar a partir de junho, no entanto, os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação.

De 2010 a 2017 940 mil crianças não tomaram vacinas contra o sarampo no país

Recente pesquisa a nivel mundial revela que em 2017 morreram no mundo 110 mil crianças de sarampo, uma doença viral transmissivel.

Já o ministério da Saude contabiliza que entre 2010 a 2017, 940 mil crianças não tomaram vacinas contra o sarampo.

Devido a falta de eficiência e descuido dos país, em 2018 triplicaram os casos no país.

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UFRN oferece tratamento gratuito para pacientes com artrose

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza o projeto de extensão Efeito do Exercício com Restrição de Fluxo Sanguíneo no tratamento de pacientes com artrose de joelho.

O projeto é desenvolvido pelo departamento de fisioterapia da UFRN e oferece 3 meses de tratamento gratuito para pessoas com artrose de joelho. Atualmente, cerca de 10 pacientes estão sendo tratados no projeto. 

Os horários para agendamento de avaliações é de segunda a sexta, pela manhã (das 8h às 12h) e pela tarde (das 14h às 18h).

Para participar, o paciente deve ter laudo médico confirmado com artrose de joelho e apresentar exame de raio X, no momento da avaliação no departamento de fisioterapia. Além de não estar sendo tratado com fisioterapia, musculação ou ter passado por cirurgia no joelho nos últimos 3 meses, ter mais que 50 anos, ter disponibilidade para comparecer no departamento de fisioterapia duas vezes por semana durante 3 meses.

Ninguém acerta Mega-Sena e prêmio vai a R$ 105 milhões

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio principal do Concurso 2.145 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite de hoje (24), em São Paulo (SP). 

As dezenas sorteadas foram: 06 – 08 – 28 – 51 – 53 – 59.

O próximo concurso será sorteado no sábado (27), e tem prêmio estimado em R$ 105 milhões.

A quina teve 115 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber prêmio de R$ 55.420,70. A quadra saiu para 10.504 apostas que receberão, cada uma, R$ 866,79.

Ministério da Saúde anuncia incorporação de remédio de doença rara ao SUS

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, assinou hoje (24) portaria de incorporação do fármaco Nusinersen (Spinraza) na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A previsão da pasta é que o tratamento, destinado a pacientes com atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, esteja disponível em centros especializados do Sistema Único de Saúde (SUS) em até 180 dias.

A assinatura da portaria foi feita durante audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. No evento, a primeira-dama Michelle Bolsonaro avaliou que a incorporação representa mais um passo em direção à melhoria de vida de pessoas com doenças raras. Segundo ela, trata-se de um problema social que requer um olhar atento do governo.

“Contem sempre com o meu apoio. Juntos somos mais fortes”, disse, ao destacar que o medicamento é capaz de trazer o mínimo de conforto e bem estar para pacientes e seus familiares.

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Juiz dá oito dias para defesa de Lula se manifestar em ação do sítio

O juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Federal em Curitiba, concedeu hoje (24) prazo de oito dias para que os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentem defesa contra a condenação no caso do sítio de Atibaia (SP).

Após a apresentação da petição, o caso será remetido ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.

Em fevereiro, Lula foi condenado 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença foi a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato. A pena foi assinada pela juíza Gabriela Hardt, que antecedeu Bonat no caso.

Tabela do frete é reajustada em 4,13%

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou hoje (24), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de cargas, com um reajuste médio de 4,13%.

A revisão dos valores foi um ponto do acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22). De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.

No dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei 13.703 de 2018, que determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

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