Ao menos quatro ex-presidentes da República estão citados na lista do
relator da Operação da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF),
Edson Fachin, revelada nesta terça-feira, 11, pelo Estado.
Apenas Fernando Collor de Melo é alvo de inquérito. Lula é alvo de
pedido de investigação. Os demais estão apenas citados em delações cujos
conteúdos foram remetidos à primeira instância.
Com relação ao tucano Fernando Henrique Cardoso,
Fachin determinou
a remessa de autos para a primeira instância da Justiça Federal em São
Paulo, onde reside o ex-presidente, sobre "vantagens indevidas não
contabilizadas" às campanhas presidenciais de FHC, segundo revelou
Emílio Odebrecht, pai de Marcelo. “Trata-se de petição instaurada com
lastro nas declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves
Odebrecht, o qual relata o pagamento de vantagens indevidas, não
contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Henrique
Cardoso à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997”, narra
Fachin.
FHC
foi eleito presidente pela primeira vez em 1994 e reeleito em 1998.
Fachin declinou da competência sobre essa investigação porque o tucano
não detém mais foro privilegiado.
Com relação ao petista Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente é alvo de
seis pedidos
de investigações criminais, não de inquéritos, enviados para a primeira
instância, feitos com base na delação premiada do Grupo Odebrecht. Os
pedidos incluem supostos crimes feitos pelos delatores da Odebrecht nas
obras do sítio de Atibaia (SP), acerto de uma mesada para seu irmão Frei
Chico em negócios em Angola, apoio da Odebrecht na atividade
empresarial desenvolvida por seu filho Luís Cláudio Lula da Silva e
“tratativas”
com Lula e o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner, feitas pela
Odebrecht, para edição da Medida Provisória 703/2015, que altera as
regras para acordos de leniência. Fachin autorizou o envio à Justiça
Federal e ao Ministério Público Federal em São Paulo, de trechos de
delações premiadas da Odebrecht que citam pagamentos
de caixa 2 à campanha de Fernando Haddad
à Prefeitura de São Paulo, em 2012. Os colaboradores afirmaram que a
empreiteira buscava, como contrapartidas, a concessão de Certificado de
Incentivo Desenvolvimento (CID) e a aprovação de medidas legislativas
favoráveis aos seus interesses.
Lula é réu em cinco ações penais –
duas da Lava Jato, no Paraná, uma na Operação Zelotes, uma na Operação
Janus e uma em Brasília.
Fachin também autorizou o encaminhamento
dos depoimentos à Procuradoria da República do Distrito Federal e
deferiu o envio dos autos à Justiça Federal em Brasília sobre suposta
atuação conjunta
com o governador de Minas Fernando Pimentel (PT-MG) para viabilizar a
contratação do grupo para obras no Porto de Mariel, em Cuba.
Com relação à petista Dilma Rousseff, Fachin determinou o
levantamento do sigilo
da investigação sobre "vantagens indevidas, não contabilizadas" da
Odebrecht à campanha eleitoral à Presidência da República em 2014.
Fachin mandou enviar cópia do relato do delator Alexandrino de Salles
Ramos de Alencar e documentos apresentados ao Tribunal Regional Federal
3.ª Região São Paulo e à Procuradoria Regional da República.
Com
relação ao senador Fernando Collor de Melo (PTC-AL), o alagoano é o
único ex-presidente da República alvo de inquérito da lista de Fachin
por suspeita de receber dinheiro ilícito do grupo Odebrecht e, em troca,
atuar em benefício da empresa no Poder Legislativo. O senador é
suspeito de receber R$ 800 mil de propina e caixa 2 para sua campanha de
2014. Nos depoimentos dos executivos Fernando Luiz Ayres da Cunha
Santos Reis e Alexandre José Lopes Barradas consta que o valor foi pago
pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, que controlava
os pagamentos de propinas a políticos. Nos arquivos, Collor é chamado de
“Roxinho”.
Histórico.
Não é a primeira
vez que Collor aparece nas investigações da Operação Lava Jato. Em julho
de 2015, a Polícia Federal deflagrou a Operação Politéia, a primeira no
âmbito dos inquéritos abertos pelo STF para apurar suposto envolvimento
de políticos com foro privilegiado no esquema de desvios de dinheiro na
Petrobrás.
Investigadores fizeram buscas na Casa da Dinda,
residência do ex-presidente Collor em Brasília, e apreendeu veículos de
luxo, como Lamborghini e Ferrari.
Além dele, a operação focou
também nos senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Fernando Collor (PTB-AL) e
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). Também foram alvos o deputado Eduardo
da Fonte (PP-PE), o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte e o
ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC).
Segundo a PF, foram
apreendidos documentos, jóias e dinheiro nos locais. A soma de dinheiro
em espécie foi de R$ 4 milhões, US$ 45 mil e US$ 24,5 mil.
Em
fevereiro deste ano, à pedido do procurador da República Rodrigo Janot,
Fachin arquivou as investigações contra Collor na operação.
Em seu
despacho, o ministro disse que “à exceção das hipóteses em que o
procurador-geral da República formula pedido de arquivamento de
Inquérito sob o fundamento da atipicidade da conduta ou da extinção da
punibilidade, é pacífico o entendimento jurisprudencial desta Corte
considerando obrigatório o deferimento da pretensão, independentemente
da análise das razões invocadas. Trata-se de decorrência da atribuição
constitucional ao procurador-geral da República da titularidade
exclusiva da opinio delicti a ser apresentada perante o STF”.