TSE multa, mas não cobra pagamento das irregularidades

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe centenas de multas todos os anos a partidos, candidatos e políticos. No entanto, não existe fiscalização quanto ao pagamento dos valores.

Não há lista de devedores, ou cadastro informando quem paga e quem não paga as multas. Logo, quem não quita o débito, na prática, não sofre sanção porque não existe um sistema de cobrança das dívidas.

A falta de controle contrasta com as cifras sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral. O orçamento do TSE para 2020, ano de eleições, é de R$ 2,1 bilhões.

Cabe ainda a este ramo da Justiça fiscalizar R$ 959 milhões correspondentes ao Fundo Partidário e outros R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conforme os gastos previstos para este ano. Se o dinheiro das multas fosse devidamente cobrado, o Erário estaria mais recheado para arcar com esses custos.

Ricardo Coutinho vai ser julgado por “linha dura” do STJ

Foi marcado para a próxima terça-feira o julgamento do habeas corpus — concedido pelo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia — que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

A decisão que pode levar Coutinho de volta à prisão será tomada pela 6ª Turma do STJ, que é considerada “linha dura”, diz a Crusoé.

O Antagonista

Caminhoneiros divergem sobre paralisação para esta quarta(19)

Neste fim de semana, circularam nas redes sociais vídeos em que caminhoneiros ameaçam realizar uma nova paralisação. Entretanto, o tema diverge a classe no estado de Pernambuco.

Um lado afirma que irá cruzar os braços nesta quarta-feira (19), na BR-101, perto da fábrica da Vitarella, no Cabo de Santo Agostinho. Já outra parte descarta parar os serviços e prefere aguardar a audiência de conciliação com patrões, marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o dia 10 de março.

O estresse na classe começou na última quinta-feira (13), quando o ministro do STF Luiz Fux atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e tirou de pauta o julgamento de constitucionalidade da lei 13.703, que estabelece valores mínimos para o frete.

O texto foi questionado por setores empresariais, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e deveria ser julgado nesta nova semana que se inicia. Agora, não há mais data prevista para análise da questão.

Presidente pretende passar o carnaval no Guarujá

Assim como no ano passado, quando ficou em Brasília para negociar a aprovação da reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro planeja passar o feriado de carnaval longe das festividades. O chefe do Executivo pretende viajar para a cidade de Guarujá, no litoral de São Paulo, na sexta-feira, 21. O retorno está previsto para o dia 27, na quinta-feira.

No ano passado, Bolsonaro ficou em Brasília com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e a filha caçula, Laura, 9 anos. Durante o feriado, o presidente publicou fotos, em suas redes sociais, jogando baralho com a filha e de um churrasco.

O presidente também usou seu perfil no Twitter para compartilhar vídeo com cenas obscenas que teriam ocorrido durante a passagem de um bloco de carnaval em São Paulo, que ele mesmo considerou não se sentir “confortável em mostrar”. Na postagem, Bolsonaro afirmou que “É isto que tem virado muitos blocos de rua no carnaval brasileiro”. A publicação polêmica foi alvo de críticas de internautas.

Governo trava concursos públicos para tentar aprovar reforma administrativa

A aprovação de novos concursos públicos federais virou moeda de troca do governo para pressionar o Congresso e conseguir aprovar a reforma administrativa.

À espera da definição, pelo presidente Jair Bolsonaro, do melhor momento político para enviar a proposta de reforma ao Legislativo, a equipe econômica decidiu segurar os processos seletivos até a nova proposta – que promete mexer com as carreiras do funcionalismo – receber o aval dos parlamentares.

A aposta do governo é de que o “estrangulamento” natural dos serviços públicos, decorrente de um grande número previsto de pedidos de aposentadoria neste e nos próximos anos, acabe fazendo com que as próprias categorias aceitem a reforma, para que voltem a contar com novas vagas nos órgãos federais. Outro fator que pesa nessa balança é o consequente aumento da carga de trabalho.

Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas abre inscrições

As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) de 2020 estão abertas desde segunda-feira, 10 de fevereiro, e vão até 20 de março. 

As escolas deverão realizar a inscrição dos estudantes no site da Obmep.

Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. 

A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Cerca de 99,71% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um jovem concorrendo. 

A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e até 51,9 mil menções honrosas.

Gastos com auxílio-moradia de juízes caem 98%

Após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adotar, há um ano, novas regras para juízes receberem o auxílio-moradia, o custo dessa regalia caiu em mais de 98%: de R$ 394 milhões para R$ 9 milhões por ano. 

Antes, as regras permitiam o privilégio em qualquer caso.

No caso em que marido e mulher fossem magistrados, ambos recebiam o valor, mas bastaram quatro regras para acabar a farra. Curiosamente, o “auxílio” beneficiava as carreiras mais bem pagadas do setor público.

Um juiz só pode receber o auxílio-moradia, hoje de quase R$5 mil, se não houver imóvel funcional disponível para ser ocupado.

Se o cônjuge do magistrado não receber auxílio, nem ocupar imóvel funcional, o auxílio-moradia pode ser pago.

É proibido o auxílio-moradia ao magistrado ou ao cônjuge que sejam donos de imóvel na comarca onde atuam.

Bolsonaro baixa, donos de postos deixam como esta: Preço da gasolina e do álcool alcança alta recorde

Os brasileiros nunca pagaram tão caro pela gasolina e pelo álcool. A reclamação é geral. Quem tem carro não tem como escapar. Bolsonaro baixa nas refinarias, donos de postos deixam como esta na bomba. Tres vezes consecutivas foram baixados preços mas nenhuma vez chegou ao consumidor

O preço médio do etanol bateu recorde: é o mais alto registrado pela Agência Nacional do Petróleo desde o início da pesquisa, em 2001. Três semanas atrás, a gasolina também tinha registrado preço recorde, mas houve um pequeno recuo. 

De qualquer forma, de novembro até agora, o reajuste da gasolina foi de quase 4%, e de 9% do álcool.

No etanol, uma das explicações é a entressafra da cana-de-açúcar. 

Mas o dólar, que ultrapassou os R$ 4,30, também pesa na conta.

O PT ficou para trás nas redes sociais para a direita

O PT reconhece que ficou para trás na guerra da comunicação nas redes sociais.

“Há um domínio da direita nas redes sociais que nos preocupa”, disse Jilmar Tatto à Folha.

Segundo o jornal, o partido pretende implementar um projeto chamado de PT Digital para centralizar a estratégia de comunicação.

O tal PT Digital saiu também da cachola de Fernando Haddad.

Vai sair muita fakenews em gatilhos

Setor de saúde deve criar 125 mil emprego até o fim do ano

Enquanto a maioria dos setores econômicos mostra oferta reduzida de empregos, na área de saúde o quadro é bem mais favorável. Projeção realizada a pedido da Confederação Nacional da Saúde (CNS) estima uma taxa de crescimento de vagas nos serviços de saúde para 2020 de, no mínimo, 4,3% e, no máximo, de 5,4% em relação ao ano anterior.

A expectativa é de um incremento de até 124,9 mil postos neste ano. Sócio da M&A Consultoria Econômica, que realizou o estudo, Marcos Lima explicou que a previsão otimista para 2020 tem a ver com o Produto Interno Bruto (PIB), cuja estimativa feita pelo mercado financeiro é de uma alta de 2,3%.