NOVAS REGRAS PODEM REDUZIR ESTABELECIMENTOS NO FARMACIA POPULAR

 

As novas regras do governo para o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, que oferece medicamentos gratuitos ou com desconto para a população, podem surtir um impacto negativo. O setor teme que muitas farmácias parem de atender pelo programa. O motivo é a redução no valor dos remédios repassado aos estabelecimentos.

O presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, diz que o Ministério da Saúde reduziu em até 50% os valores repassados às drogarias da rede privada conveniadas ao programa. Medicamentos para tratamento de colesterol, rinite, glaucoma e osteoporose, segundo Barreto, são alguns dos casos.

STF TIRA SEGREDO DE INQUERITO DE RENAN CALHEIROS POR APENAS UM DIA

Por um “equívoco”, funcionários do Supremo Tribunal Federal retiraram o segredo de Justiça do inquérito em que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) é acusado pelo Ministério Público de peculato e uso de documento falso. O senador apresentou guias de venda de gado para justificar que tinha capacidade financeira para pagar uma pensão a uma jornalista com quem teve uma filha e, assim, tentar derrubar a acusação segundo a qual uma empreiteira beneficiada por suas emendas pagava suas despesas pessoais.

O ministro relator do caso, Edson Fachin, determinou uma mudança no nome que aparece na capa do processo. No entanto, funcionários entenderam na quinta-feira (4/2) que deveria ser retirado o segredo do inquérito, que corre de maneira sigilosa desde 2007. Na tarde desta sexta-feira (5/2), o processo voltou a ser sigiloso. De acordo com informações do gabinete, os autos devem permanecer em segredo porque há referências à “intimidade” de Renan.

ABERTURA DA JANELA NÃO SERÁ CONSIDERADA PARA FINS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO PARTIDÁRIO

 

Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.

A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.

ALÉM DO PEDIDO DE PRISÃO, DONO DA SAMAÚ TERÁ QUE DEVOVER R$: 164 MIL CORRIGIDOS

A situação do ex-deputado estadual e dono da Cachaça Samanaú, Dadá Costa, poderá se complicar. A decisão do Tribunal de Justiça de negar o pedido de habeas corpus do ex-governador Fernando Freire abre um precedente crítico, justamente porque o manteve na cadeia acusado de peculato na Operação Gafanhoto.

Citado no mesmo processo de Freire, a Operação Gafanhoto, Dadá Costa pode se condenado. mesmo com a apelação apresentada ao Tribunal de Justiça. A Corte deve começar a julgar o caso do proprietário da Cachaça Samanaú. Se o TJ mantiver a condenação, Dadá pode pegar 11 anos e cinco meses de prisão em regime fechado.

Além do pedido de prisão do ex-deputado estadual Dadá Costa, o dono da Cachaça Samanaú também foi condenado a devolução da quantia de mais de 164 mil reais de prejuízo causado ao Estado do Rio Grande do Norte. Dinheiro esse que será corrigido.

Ministério Público quer pena integral para ex-deputado Dadá Costa

Em agosto de 2015, o Ministério Público emitiu parecer no qual defendeu a “manutenção integral da condenação” do dono da Samanaú. Com o término do recesso do judiciário, o processo pode entrar em pauta para julgamento da apelação a qualquer momento.

OPERAÇÃO CARNAVAL: GOVERNO ANTECIPA DIARIAS PARA OS POLICIAIS MILITARES QUE SE DESLOCARAM PARA O INTERIOR

 

O Governo do Estado do RN liberou na manhã desta sexta-feira (5), por meio a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), cerca de R$ 270 mil em diárias operacionais, antecipadamente, para os militares da capital que foram escalados para reforçarem o policiamento no interior do estado durante o período carnavalesco. A medida contemplou todos aqueles que precisaram se deslocar neste período.

Para o Carnaval, o Governo do Estado prevê o investimento total de R$ 721.200 mil em diárias operacionais e de viagem, sendo R$ 600 mil para a Polícia Militar, R$ 21.200 mil para o Corpo de Bombeiros e R$ 100 mil para a Polícia Civil.