As mudanças nas regras de transição para se aposentar em 2021 passam a
valer a partir desta sexta-feira, dia 1º de janeiro. A nova
Previdência, que completou um ano em novembro, trouxe quatro regras de
transição da aposentadoria por tempo de contribuição e uma da
aposentadoria por idade para as pessoas que já contribuíam com o INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social).
Algumas dessas regras têm alterações anuais. Por isso, quem quiser se
aposentar a partir de agora deve observar essas alterações. Uma delas é
a da idade mínima, que em 2021 será de 57 anos para as mulheres e 62
anos para os homens, desde que tenham contribuído por 30 anos e 35 anos,
respectivamente.
“As regras transitórias são uma espécie de ‘meio termo’ para os
segurados que já estavam contribuindo ao INSS, porém ainda não
concluíram os requisitos para dar entrada na aposentadoria”, explica o
advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do
escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
O advogado explica que o segurado que já cumpria os requisitos para
se aposentar antes de 13 de novembro de 2019, quando a nova Previdência
foi promulgada, e ainda não pediu sou benefício, ou pediu em data
posterior a esta data, pode ficar tranquilo, pois o direito será
respeitado no momento em que o INSS for conceder a aposentadoria.
A orientação de Badari é fazer um planejamento adequado da
aposentadoria, porque como são vários os fatores que afetam o benefício
que será recebido, decidir contribuir alguns meses a mais ou se
aposentar pelas novas regras poderá fazer a diferença entre receber mais
ou menos de aposentadoria pelo resto da vida. Veja a seguir as mudanças
nas regras de transição:
Regra de transição da aposentadoria por idade
A regra da aposentadoria por idade exige idade mínima de 65 anos para
homens. Ou seja, no caso deles, nada muda. Para as mulheres, a idade
mínima em 2020 é de 60,6 anos, e sobe seis meses a cada ano, até chegar a
62 anos em 2023. Em ambos os casos é exigido tempo de contribuição
mínima de 15 anos e carência de 180 meses.
