© ANDRESSA ANHOLETE
O ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
Pressionado pelo
massacre de 56 detentos em uma penitenciária de Manaus,
o governo Michel Temer (PMDB) lançou nesta quinta-feira o seu Plano
Nacional de Segurança e responsabilizou a empresa terceirizada que
administra o Complexo Prisional Anísio Jardim (Compaj) pela maior
chacina do país desde o episódio do presídio do Carandiru, em São Paulo,
há 25 anos.
O anúncio sobre o programa que orientará as ações dos
Estados e da União para essa área ocorreu às pressas. Até as 17h desta
quinta-feira nenhum documento havia sido divulgado detalhando como ele
funcionará. Mas essa foi a estratégia de comunicação encontrada pela
gestão peemedebista para se manifestar. As informações foram repassadas
após uma reunião ministerial de última hora em que Temer
chamou a série de homicídios cometidos por facções rivais de “acidente pavoroso”.
Neste
encontro, o presidente disse que ainda não era possível responsabilizar
as autoridades amazonenses pela carnificina que acabou com presos
decapitados e mutilados por rivais de dentro da própria prisão. O
discurso dele foi repetido pelo ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, que, ao contrário de suas primeiras declarações, disse que a
responsabilidade imediata seria da Ummanizare, a empresa terceirizada
que administra o Compaj. “A responsabilidade vai ser analisada pela
força-tarefa que realiza a investigação, mas o presídio é terceirizado.
De cara, basta verificar que houve falha da empresa”, afirmou. “Quem tem
a responsabilidade imediata e quem tinha de verificar a entrada das
armas é a empresa que fazia a segurança”.
A argumentação das autoridades nacionais e do Amazonas
contrasta
com os alertas que receberam a respeito da situação do sistema
prisional em Manaus e da crise no Compaj especificamente. Em 2015,
integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura –
órgão então vinculado ao extinto Ministério dos Direitos Humanos e que
agora está sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça – estiveram no
Compaj e em outras três presídios do Estado para concluir que “a ação da
administração penitenciária é limitada e omissa diante da ação das
facções criminosas” (íntegra
aqui).
Reportagem da TV Globo exibiu, nesta quarta, que a empresa Ummanizare
também fez alertas à Secretaria de Administração Penitenciária do
Amazonas sobre riscos durante as visitas de fim de ano.
Detalhes do plano
Na
apresentado do Plano Nacional de Segurança nesta quinta, os porta-voz
do anúncio que vinha sendo discutido há sete meses foram os
ministros da Justiça, Alexandre de Moraes,
da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional,
Sérgio Etchegoyen. Inicialmente o plano seria lançado no fim deste mês
em um ato com a participação de todos os secretários de Segurança
Pública das 27 Unidades da Federação. Algo que acabou antecipado.
Conforme a explanação de Moraes, o plano prevê a atuação principalmente em três frentes: na redução dos homicídios,
feminicídios e violência contra as mulheres; na do combate integrado à criminalidade organizada; e na modernização e racionalização do sistema penitenciário.
O
ministro afirmou que nos próximos meses 27 centros integrados de
inteligência serão instalados nas capitais brasileiras para que as
polícias se conversem e melhorem as investigações a prevenções de
crimes. Nesses locais, estarão representantes das polícias Federal,
Rodoviária Federal, Militar, Civil e da Força Nacional de cada Estado.
Nas regiões fronteiriças é possível que membros das Forças Armadas
também participem dos diálogos.
Em princípio, os projetos voltados
para reduzir os homicídios e crimes contra as mulheres se concentrarão
nas capitais. Depois, serão estendidos para suas regiões metropolitanas.
São nesses locais que concentraram 54% dos
52.000 homicídios dolosos (intencionais) no último ano em todo o país, de acordo com o ministro.
Na
área do combate à criminalidade organizada, o Governo contará com
acordos de colaboração com as polícias dos países vizinhos para
intensificar o combate a crimes como contrabando e tráfico de drogas e
armas nos 17.000 quilômetros de fronteira do Brasil. Já há termos
assinados com os Governos da
Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia. Outros com o Chile, Peru e Colômbia estão em vias de serem firmados.
O
ministro Jungmann afirmou que, ainda nesta seara, mudará o foco da
operação Ágatha, que até agora era uma ação esporádica de treinamento e
combate ao crime na fronteira, passará a ser permanente e ocorrerá sem
aviso prévio. “Notamos que quando a operação ocorria, os crimes
diminuíam, mas depois voltavam”, afirmou o ministro da Defesa.
No
terceiro tópico do plano, o Governo decidiu que incentivará a realização
de mutirões carcerários e de audiências de custódias para esvaziar as
penitenciárias. Hoje, cerca de 42% dos presos do país não foram julgados
_são os presos provisórios. O objetivo é reduzir esse número para perto
da média mundial, que é de 20%. Para que isso ocorra, a União conta que
o Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos judiciais encampem a
proposta. Um incentivo para isso é uma decisão da gestão Temer de
liberar recursos para a compra de 10.000 tornozeleiras de monitoramento
eletrônico.
Dentro do plano estão previstas a c
onstrução de cinco noves presídios federais
de segurança máxima (um em cada região do país) e a destinação de 430
milhões de reais para auxiliar os Estados a instalarem bloqueadores de
sinais de telefone celular em suas prisões e a modernizá-las. Ainda não
há prazo para a liberação desses recursos ou para o início das obras.