Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

Extinção da Lei Rouanet bate recorde e alcança 100 mil apoiadores no Senado

 

A Ideia Legislativa no site do Senado Federal que visa revogar a Lei 8.313/1991 (conhecida como “Lei Rouanet”) e reduzir impostos na mesma proporção atingiu a marca de 100 mil apoiadores em pouco mais de um mês, um recorde na história do site do Senado Federal. A iniciativa aguarda envio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal como Sugestão Legislativa para ser debatida, analisada e possivelmente tramitar no Congresso Nacional.

A Lei Rouanet permite que empresas destinem o dinheiro dos pagadores de impostos – aqueles que efetivamente pagaram pelos produtos e serviços – para projetos escolhidos a dedo pelo governo. De acordo com dados do Ministério da Cultura, um total de 14,4 bilhões de reais dos pagadores de impostos, em valores nominais, foram destinados aos projetos escolhidos pelo governo desde 1993.

Os apoios à proposta de extinção da Lei Rouanet continuam abertos e podem ser feitos por meio deste link.

Escândalo!!! Governador do Maranhão usa jatinho sem licitação

Empresa mantém contrato de aluguel de jatinhos com o governo do Maranhão desde 2015, sem qualquer licitação

A Heringer Táxi Aéreo, empresa que mantém contrato de aluguel de aeronaves com o Governo Flávio Dino (PC do B), já faturou mais de R$ 8,5 milhões sem licitação com o executivo maranhense.

A dinheirama paga pelo governo Dino foram feitos com dispensa de licitação – os contratos chegam aos milhões, e o dinheiro vem de duas pastas, Casa Civil e Saúde.

No total, o governo comunista já pagou 11 milhões à empresa locadora de jatinhos turbo hélices.

Em tempo: O Ministério Público do Maranhão está afônico, ou melhor, cego, surdo e doido.

E mais: O governador Flávio Dino condenava veementemente o uso de aeronaves pela gestão passada. Na dele, já triplicou o valor pago com jatinhos.

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Cientistas encontram possível causa da dislexia

Pesquisadores franceses acreditam ter encontrado uma causa anatômica e aparentemente tratável da dislexia, que estaria localizada em minúsculas células receptoras de luz nos olhos – revela um estudo divulgado nesta quarta-feira (18).

Entre as pessoas que não estão afetadas por essa disfunção que afeta a leitura, esses receptores não têm a mesma forma em ambos os olhos: são assimétricos. Quando o sujeito vê uma imagem, o cérebro escolhe o sinal enviado pelo olho dominante – o ser humano tem um que prevalece sobre o outro – para recriá-la.

Já nos disléxicos essa zona é simétrica nos dois olhos, segundo o estudo publicado na revista “Proceedings of the Royal Society B”. Isso faz o cérebro ter a incapacidade de escolher entre os dois sinais enviados por ambos os olhos, o que explicaria a confusão que os disléxicos sofrem na hora de ler e escrever, por exemplo, as letras “b” e “d”.

Criminosos usam nome do prefeito do RN para aplicar golpe

A população, fornecedores e empresas que prestam serviços a Prefeitura de Carnaubais, estejam atentos a um golpe que está sendo aplicado. Utilizando o nome do prefeito Thyago Meira, estelionatários estão entrando em contato, por ligações ou conversas do WhatsApp, com empresários que possuíram ou possuem contratos com o município solicitando depósito em conta corrente. 

Criminosos utilizaram uma conta falsa no aplicativo WhatsApp, com a foto do prefeito Thyago Meira, para pedir dinheiro. O prefeito vai registrar queixa a Polícia e segundo seus assessores, ele apela para que seus amigos, tomem cuidado e não faça nenhum depósito para não cair nesse golpe aplicado.

VT

Relatório do TCE- RN favorece ex-desembargadores no escândalo dos precatórios

 

O Tribunal de Contas do Estado votará, nesta quarta-feira (18), o relatório do conselheiro Paulo Roberto Alves sobre a suposta participação dos ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz no escândalo dos precatórios, delatado pela executora do desvio de dinheiro do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana. 

Segundo o relator, não há nada que comprove a participação de Godeiro e Cruz no esquema criminoso.

Comissão da câmara pode votar nesta quarta-feira denúncia contra Temer

Após cerca de 10 horas de sessão, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), encerrou na noite desta terça-feira os debates sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução de justiça e organização criminosa. 

O caso pode ser votado nesta quarta-feira, uma vez que há apenas nove deputados inscritos para discursar, embora parlamentares que ainda não se manifestaram ainda possam pedir a palavra. 

A sessão será retomada pela manhã.

Nota do Enem é aceita para ingresso em 27 universidades de Portugal

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) fechou recentemente um convênio com o Instituto Politécnico da Maia (Ipmai), de Portugal, para que estudantes brasileiros possam usar as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de ingresso na instituição. Com isso, já são 27 as instituições de ensino superior portuguesas que aceitam o Enem.

As instituições portuguesas que usam o exame podem definir qual será a nota de corte para o acesso dos estudantes brasileiros aos cursos ofertados. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes que cursarem o ensino superior em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira aplicável à matéria.

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