Senador do RN quer liberar FGTS para pagar ensino superior e cirurgias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior e de cirurgias consideradas essenciais. Após o recebimento de emendas, a proposta será distribuída para relator a ser escolhido pelo presidente da Comissão.

O PL 1540/2019 propõe que o titular de conta do FGTS possa sacar o recurso para pagamento de cursos de nível superior, já que, de acordo com o autor, a alteração nas regras e a redução de recursos destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni) reduziram o número de matrículas nas instituições privadas de ensino superior.

O autor pretende também liberar a utilização do fundo para o pagamento de cirurgias, excluindo as estéticas.

“É de notório conhecimento que nosso sistema de saúde, gratuito e universal, não é efetivo e deixa muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais à saúde. Consideramos que o projeto auxiliará o trabalhador a realizar cirurgia essencial à saúde, além de liberar recursos do SUS para outras necessidades”, justifica o senador Styvenson Valentim.

FGTS

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12 mil empresarios de Alagoas recebem Bolsa Família

Um levantamento sobre o programa Bolsa Família, divulgado na manhã desta sexta-feira (11) pelo Ministério Público Federal (MPF), traz que mais de 12 mil empresários em Alagoas recebem irregularmente o benefício.

O diagnóstico Raio-X do Bolsa Família se refere ao período de janeiro de 2013 a maio de 2016.

Juíza de Natal contraria MP de Bolsonaro e manda descontar imposto sindical

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira, 21, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Natal concedeu liminar favorável ao SINDIPETRO-RN, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos trabalhadores e trabalhadoras à entidade sindical.

Atribuindo à decisão força de MANDADO JUDICIAL, a fim de que a Petrobrás lhe dê imediato cumprimento, a magistrada ainda determinou que o procedimento seja feito “nos mesmos moldes e critérios praticados ao longo do ano de 2018”, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em favor do Sindicato, caso haja descumprimento.

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Vizinho de Temer é apontado como ‘caixa-forte’ do ex-presidente

O empresário Vanderlei de Natale, dono da Construbase, é apontado por investigadores da Lava Jato como um dos responsáveis por guardar dinheiro para o ex-presidente Michel Temer. O emedebista é apontado como chefe de uma organização criminosa.

De acordo com a força-tarefa da Lava jato, Vanderlei teria uma função ainda maior nessa organização e é suspeito de intermediar negócios em favor do ex-presidente e ser uma espécie de caixa forte de Temer.

O G1 destaca que, segundo o Ministério Público Federal, a suspeita é de que a atuação de Vanderlei de Natale na organização criminosa se mostrou estável durante anos e que tinha influência política na estrutura de governo.

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Paciência com Bolsonaro, Fátima e Álvaro

Nem Jair Bolsonaro, nem Fátima Bezerra e nem Álvaro Dias são mágicos.

Pegaram um país, um governo do Estado e uma prefeitura “arrombados“.

Vamos ter um pouco de paciência e dar mais um crédito aí pela frente.

O Brasil, o Rio Grande do Norte e Natal têm jeito.

Paciência.

BOA NOTICIA: Conta De Luz Terá Redução Histórica, Após Bolsonaro Pagar Dívida Do Governo Dilma

O presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, está tentando baixar os preços dos combustíveis. Porém, não é somente impostos federais que existem neste tipo de produto.

Agora, o assunto da vez é a conta de luz, que realmente terá uma redução. Nos últimos tempos, a fatura só aumentou e causou insatisfação notória nos brasileiros.

O governo de Bolsonaro pagou uma dívida de empréstimo que foi realizada durante o Governo Dilma, assim a redução anunciada é de cerca de 3,7%, até o final deste ano. A dívida tinha sido feita no governo da petista para que os brasileiros não tivessem uma elevação exacerbada no preço da conta em 2015, quando o país passava por uma crise hídrica. O aumento foi evitado em um primeiro instante, porém está distribuído nas contas seguintes. Então Bolsonaro adiantou o pagamento para setembro deste ano, sendo que a quitação estava prevista para 2020.

Além de 3,7% neste ano, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que haverá uma nova redução no ano de 2020, esta de 1,2%.

Com a quitação da dívida, consumidores deixarão de pagar R$ 6,4 bilhões de conta de luz neste ano. Na redução do próximo ano, os consumidores deixarão de pagar R$ 2 bilhões. No total, a economia que virá a mais para o bolso dos brasileiros é de R$ 8,4 bilhões, exatamente o valor do empréstimo feito no governo Dilma.

O empréstimo do governo Dilma uniu três operações e os recursos foram repassados em abril e agosto de 2014, posteriormente mais uma vez em 2015. Quando negociado, 13 bancos participaram, dentre eles estatais e privados.