Repórter GM-7 * Gilmar Marques: 03/12/16

sábado, 12 de março de 2016

14 ANOS A FRETE DO PARTIDO, MICHEL TEMER É REELEITO PRESIDENTE DO PMDB

O vice-presidente da República, Michel Temer, foi reeleito hoje (12) para a presidência do PMDB, durante convenção do partido em Brasília. Foram 537 votos a favor da chapa única encabeçada por Temer, 11 contrários, seis brancos e cinco abstenções de um total de 559 votos. Dos 454 convencionais votaram 390, mas alguns deles tinham o direito a mais de um voto.

Foram apresentadas 12 moções para aprovação do partido. Entre elas as que pedem o rompimento com o governo. A única moção aprovada foi a que proíbe membros do partido de assumir cargos no governo federal nos próximos 30 dias. O prazo foi determinado pela decisão que o Diretório Nacional, eleito hoje, tomará sobre a manutenção do apoio ao governo.

PMDB VAI DECIDIR EM 30 DIAS SE MANTEM APOIO O GOVERNO, DIZ SENADOR

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse hoje (12), na chegada à convenção nacional do PMDB, que o partido decidiu que, em até 30 dias, o Diretório Nacional vai decidir se mantém apoio ao governo da presidenta Dilma Rousseff. Principal partido da base aliada do governo, o PMDB chega dividido à convenção entre manter o apoio ao governo ou decidir pelo afastamento.

“Vamos tirar hoje aqui um posicionamento de unidade e consistência de pensamento perante a crise que o Brasil vive. Todas as propostas de rompimento e afastamento serão recebidas e levadas em conta. Mas também estamos hoje tomando a decisão de que, em até 30 dias o Diretório Nacional vai analisar todas essas propostas e aí sim, com respaldo da unidade, tomar uma decisão que será implementada e cobrada de todos os membros do partido. Antecipar o rompimento seria quebrar o posicionamento que firmamos de não antecipar hoje aqui qualquer decisão”, disse Jucá.

Segundo o senador, o PMDB está preparado para ajudar a reconstruir o Brasil “com outras forças políticas, com outros partidos, porque, sozinho, o PMDB não pode fazer isso”. “Vamos estar atentos às manifestações de amanhã. Muitos peemedebistas estarão participando nos seus estados. Amanhã é um dia importante de cidadania. Não haverá mudança no Brasil sem a participação popular”, acrescentou Jucá.

EM ESCONDERIJO, PF ENCONTROU 132 OBJETOS RAROS DA PRESIDENCIA

ROBSON PIRES: SE OS GRANDES DA OAS, ANDRADE GUTIERREZ E ODEBRECHT FORAM, LULA SERÁ CONDENADO E PRESO

Uma imagem que muitos anti-PT queria ver...

“Quem teve acesso à delação de Delcídio Amaral diz que Lula é a grande estrela dos depoimentos”, diz Vera Magalhães, no site da Veja.

“Devido aos detalhes fornecidos por Delcídio sobre a operação para abafar a delação de Nestor Cerveró, envolvendo o filho de José Carlos Bumlai, a aposta é de que Lula terá que aumentar, e muito, sua banca de advogados para tentar sobreviver ao duro processo que enfrentará”.

Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez tinham as melhores bancas de advogados do Brasil – e seus executivos foram condenados e presos.

Lula também será condenado e preso.

JUIZA DECRETA SEGREDO NA AÇÃO EM QUE PEDE PRISÃO DE LULA

O ex-presidente Lula, em um hotel na capital paulista.

A juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4.ª Vara Criminal da Capital, decretou segredo de Justiça do processo em que o ex-presidente Lula é acusado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso tríplex – apartamento no Guarujá que, segundo a Promotoria criminal de São Paulo, pertence ao petista.

“Trata-se de processo de elevada repercussão social, em que há acusações contra ex-Presidente da República e requerimento de medidas cautelares sérias”, alegou a magistrada.

A denúncia contra Lula foi apresentada na quarta-feira, 9. Os promotores de Justiça acusam 16 investigados por irregularidades em empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). A ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto estão entre os denunciados.

A juíza avisa que sua decisão sobre recebimento ou não da denúncia e sobre o pedido de prisão do ex-presidente pode demorar “Neste momento saliento que o processo apresentado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo possui 36 volumes, ainda não findo o processo de digitalização, e já existem habilitações de procuradores de alguns denunciados, e para a análise da viabilidade da acusação, bem como dos pedidos cautelares formulados, necessária a detida apreciação de todo o material apresentado, o que demandará algum tempo.

CONGRESSO VAI EXAMINAR VETOS PRESIDENCIAIS DIA 22

A sessão do Congresso Nacional para examinar vetos presidenciais está marcada para dia 22, às 19 horas, no Plenário da Câmara. Estão na pauta dispositivos vetados na chamada Lei da Repatriação (Lei 13.254/16), que permite a regularização de recursos enviados ao exterior (PL 2960/15).

Também constam da pauta, entre outros assuntos, vetos parciais em matérias orçamentárias (um deles, anulando o reajuste dos benefícios pagos pelo Programa Bolsa Família), no marco legal da ciência e tecnologia e na anistia aos policiais militares em greve.

QUEM DEVE NÃO PODE DAR PITACO EXAGERADO: "EXAGERADO" DIZ CUNHA SOBRE PRISÃO PREVENTIVA DE LULA

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta sexta-feira (11) que o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi "exagerado.

Entretanto, segundo o G1, ele ponderou que não leu o teor da denúncia do Ministério Público de São Paulo.

A prisão preventiva de Lula e de mais seis pessoas, foi decretada pelo MP-SP, na denúncia em que acusa o ex-presidente de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. A defesa de Lula nega que ele seja proprietário do imóvel.

A juíza Maria Priscila Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidirá se acata ou não a denúncia e se decreta a prisão de Lula ou não , tornando réus outros 16 acusados pelo MP na ação. A juíza não tem prazo para tomar essa decisão. "Eu acho o seguinte: tudo aquilo que é exagerado, nunca é bom. Tudo tem o seu ritmo, o seu caminho e dentro sempre se deve respeitar a legalidade. Mas ressalto, eu não li, não tenho base para poder comentar, mas aparentemente me pareceu exagerado", disse Cunha.

O Instituto Lula afirmou, em nota, que o pedido de prisão é uma "prova da parcialidade" do promotor do caso. Antes havia dito que a denúncia não tem base na realidade.

Segundo os promotores, Lula precisa ser preso preventivamente porque, solto, é uma ameaça à ordem pública, podendo destruir provas, entre outras ações. Eles afirmaram que o ex-presidente tentou utilizar sua influência para frear as investigações e inflamar a população contra as investigações do MP e as decisões da Justiça.

Eles dizem ainda, que Lula e seus apoiadores fazem "manobras violentas, com defesa pública e apoio até mesmo da Presidente da República, medidas que somente tem por objetivo blindar o denunciado, erigindo-o a patamar de cidadão 'acima da lei', algo inaceitável no Estado Democrático de Direito brasileiro, pois é inadmissível permitir-se o tumulto do estado normal de trâmite das investigações e do vindouro processo crime".

JORNAL NACIONAL FAZ EDITORIAL CONTRA ATAQUES DE MST, CUT E MILITANTES DO PT

O Jornal Nacional, da Rede Globo, fez na quinta-feira (10) uma ampla defesa ao trabalho dos jornalistas. O jornal aproveitou a reunião entre representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) com o ministro da Secretaria de Comunicação, Edinho Silva, para pedir respeito aos profissionais de imprensa.

Em um ofício entregue aos ministros, a Abert e entidades como a Associação Nacional de Jornalismo Investigativo e a Associação Nacional de Jornais pediram ao governo atitude para enfrentar o aumento da violência contra jornalistas.

No último dia 4, por exemplo, manifestantes foram para a porta da Rede Globo, em Brasília, protestar contra a cobertura da emissora no caso Lula. Os manifestantes picharam a fachada da empresa e entraram em confronto com a polícia.

Em uma carta, as associações destacam que nos últimos dias, uma sucessão de atos de intimidação e de agressões vem sendo praticada contra jornalistas, no exercício da profissão, e os meios de comunicação.

"Tais acontecimentos somam-se aos 116 casos de ameaças, intimidações, vandalismos, agressões físicas e homicídios praticados contra os profissionais da imprensa no ano de 2015, e que colocam o país no ranking de quinto local do mundo mais arriscado para o exercício da profissão.É equivocado o pensamento daqueles que creem que os veículos de comunicação são protagonistas do processo político. A imprensa cumpre seu papel constitucional de cobrir e reportar os fatos de interesse da sociedade. É lamentável, portanto, que as empresas cheguem ao ponto de ser obrigadas a colocar em prática esquemas especiais de proteção a seus repórteres, jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos e técnicos. As agressões, danificações de equipamentos ou qualquer ato de vandalismo são formas de intimidar e cercear o trabalho dos veículos de comunicação.”

Em entrevista coletiva, o ministro Edinho Silva afirmou que o governo tem manifestado preocupação com a intolerância que cresce no País.

"Nós temos manifestado a preocupação do governo federal com esse ambiente de intolerância que cresce no país. (…) O governo federal é contra qualquer tipo de manifestação de violência à restrição da liberdade de imprensa e da liberdade de opinião.”

O ministro afirmou que informará a presidente da preocupação das associações.

Em nota, a Associação Nacional de Jornalismo condenou a ação do Movimento dos Trabalhadores sem Terra que fez jornalistas reféns no Paraná. O movimento nega que tenha feito a equipe refém.

TJ/RN BLOQUEIA R$ 577 MIL DA PREFEITURA DE SÃO BENTO DO NORTE PARA PAGAMENTO DE PRECATORIOS

A presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 577 mil da prefeitura de São Bento do Norte porque o ente público não efetuou o pagamento de precatórios, mesmo após ter notificado sobre a questão. O Município descumpriu o disposto no art. 100, parágrafos 5º e 6º, da Constituição Federal. O bloqueio será realizado nas contas da prefeitura pelo sistema Bacenjud.

Na medida, a administração do Poder Judiciário estadual informa para qual conta judicial deverão ser transferidos os recursos, cujos valores serão pagos aos respectivos credores do Município, pela Divisão de Precatórios do TJ potiguar.

Anteriormente à decisão da Presidência do TJRN, o ente devedor foi informado para que realizasse o cumprimento de sua obrigação de quitação do débito, no prazo de 30 dias. O que não ocorreu. A Divisão de Precatórios do Tribunal determinou a autuação do incidente de bloqueio e sequestro de valores, em observância ao disposto nos arts. 33 e 34-A da Resolução 115 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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