O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional punir o motorista que recusa se submeter pelo teste do bafômetro.
Seis ministros votaram no plenário virtual para reconhecer que a
questão deve ser enfrentada pela Corte com a fixação de uma tese que
deve servir de orientação para todas as instâncias da Justiça. Ainda não
há previsão para o julgamento ocorrer.
O Código de Trânsito prevê como infração gravíssima “recusar-se a ser
submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que
permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”.
A punição é de multa e suspensão do direito de dirigir por um ano.
