O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) liberado nesta sextafeira, 27,
aponta o índice de 1,88% da Receita Corrente Líquida do Rio Grande do
Norte em gastos com pessoal no Ministério Público. O percentual
reposiciona o MPRN para o limite legal estabelecido na Lei de
Responsabilidade Fiscal. Com isso, o órgão fica sem qualquer restrição
para, por exemplo, repor quadro de servidores.
No último dia 13, o Ministério Público já havia instituído comissão
especial para realização do concurso público. A banca organizadora do
certame também já está contratada: a Comperve/UFRN. O contrato entre o
MP e a Comperve foi suspenso em 5 de julho do ano passado, justamente
devido ao limite prudencial. A expectativa agora é que os trabalhos para
realização do certame sejam retomados e agilizados.
Os salários iniciais propostos para servidores do MP são de R$
4.098,78 (sendo R$ 2.898,78 vencimento inicial + R$ 200,00 auxíliosaúde
+ R$ 1.200,00 auxílioalimentação) para o cargo de nível médio e R$
5.370,93 (sendo R$3.970,93 vencimento inicial + R$ 200,00 auxíliosaúde +
R$ 1.200,00 auxílioalimentação) para os cargos de nível superior.
Até dezembro de 2016, o órgão contava com 37 cargos vagos, assim distribuídos:
NÍVEL SUPERIOR:
Analista Área administrativa (1)
Analista – Contabilidade (3)
Analista – Engenharia civil (2)
Analista – Inteligência (1)
Analista – Psicologia (1)
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