União estável entre pessoas do mesmo sexo é aprovada pela CCJ do Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, o projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado.

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Governador autoriza isenção de ICMS para veículos destinados a deficientes

 

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba oficializa a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos destinados a autistas e pessoas portadoras de deficiência física, visual e mental. O decreto foi assinado pelo governador Ricardo Coutinho no dia 28 de abril.

De acordo com a publicação, o decreto terá validade por 270 dias a partir da data de emissão, sem prejuízo da possibilidade de formalização de novo pedido pelo interessado. O ICMS para a saída de veículos é de 12% do valor total.

Bandidos explodem agências do BB e Bradesco e fogem de lancha

Bandidos realizaram um assalto, na madrugada desta quarta-feira (3), no Banco do Brasil e no Bradesco de Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, distante 104 quilômetros do Recife. De acordo com a Polícia Militar, os ladrões usaram explosivos para abrir caixas eletrônicos das agências, no Centro da cidade. Depois da ação criminosa, o bando foi até a Praia de Carneiros, no mesmo município, e fugiu em lanchas.

A ação criminosa começou às 3h20. Cerca de 20 homens fortemente armados, segundo o 10º batalhão da PM, chegaram em vários carros. Eles colocaram explosivos no Banco do Brasil e depois no Bradesco. As duas agências ficam no mesmo quarteirão. Moradores relataram que os ladrões atiraram várias vezes. Foram pelo menos 40 minutos de barulho de disparos e explosões.

Relator discutirá mais mudanças no parecer da reforma da Previdência

Em busca de apoio para aprovar seu parecer sobre a reforma da Previdência, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), realizará uma última rodada de negociações para discutir mudanças e ajustes em seu relatório. 

O encontro está previsto para acontecer na liderança do governo na Casa, na manhã desta quarta-feira (3), antes de o relatório ser votado na comissão especial.

O principal impasse a ser resolvido é em relação aos servidores públicos, uma das categorias que tem maior poder de influência sobre deputados da base aliada e da oposição. Funcionários públicos pressionam o relator pela exclusão da exigência de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem com direito ao benefício integral e com direito à paridade, sem uma regra de transição.

Operação desarticula quadrilha que usava central telefônica para roubar dados de cartões de crédito

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (3), uma operação contra uma quadrilha de estelionatários especializada em aplicar golpe com cartão de crédito das vítimas no Rio GRande do Sul e em São Paulo.

De acordo com a investigação, os criminosos ligavam para as vítimas se passando por atendentes de centrais de segurança de cartões de crédito e perguntam se elas estavam realizando alguma compra naquele momento. As vítimas, que nem sempre estavam efetuando transações, negavam que estivessem usando o cartão. Era nesse momento que começavam os golpes. 

As ligações eram sempre feitas para telefones fixos.

Os bandidos se colocavam à disposição, então, para bloquear os cartões e pediam às vítimas que fizessem isso. No entanto, alertavam que o chip precisava ficar intacto. Depois, pediam que ligassem para o telefone que estava no verso dos cartões.

Ex-secretaria Maria Josilene "Preta de Dedé Bento" consegue vitoria (Habeas Corpus) no TJ/RN

AgencGM-7 * Caraubas/RN - Tendo sido afastada das funções, por  determinação judicial e não obedecendo a recomendação do ministerio publico, a ex-secretaria da ação Social Maria Josilene Bezerra, "Preta de Dedé Bento"no governo passado e atual, conseguiu uma vitoria expressiva que a deixou feliz e disposta a voltar a assumir a pasta.

A vitoria foi expedida por 2x1 votos pelo TJ/RN na manhã desta terça(02). O habeas corpus a suspende da acusação de "crime de desobediencia"

Não é certo, mas Preta pode retornar as funções da qual ficou impedida. Advogados analisará os trâmites e depois possivelmente terá u encontro com o prefeito Junior Alves para sua possivel volta a pasta.

 ReporterGM-7 * Gilmar Marques

Ministro Gilmar Mendes receberá parlamentares para debater reforma política

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, receberá em seu gabinete, às 8h30, desta quarta-feira (3), parlamentares integrantes da Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados.

Neste terça-feira (2), o primeiro relatório parcial foi aprovado pela comissão, desde que o colegiado foi criado em outubro do ano passado. Para começar a ser analisado pelo Senado, o projeto ainda tramitará nas comissões da Câmara antes de ir ao Plenário da Casa.