O Governo do Rio Grande do Norte efetuou na última
sexta-feira (31) o pagamento da primeira das duas parcelas da dívida do
décimo terceiro salário de 2017. No entanto, cumpriu a decisão
envolvendo a obrigação de fazer, em parte, porque deixou de pagar o
acréscimo da correção monetária e dos juros.
A desembargadora Maria Zeneide Bezerra, do TJ,
intimou o SINSP a se pronunciar sobre o assunto, já que existiam
informações de que o poder executivo havia sinalizado sobre o pagamento
de verba.
O sindicato vai denunciar à relatora o descumprimento da decisão
judicial e pedir o cumprimento das providências jurídicas cabíveis
acerca da ação.
“O sindicato exige que os direitos amparados pela decisão judicial do
Tribunal sejam cumpridos. A Constituição estadual determina que os
salários dos servidores sejam pagos até o último dia de cada mês”, diz o
Sinsp em seu site oficial.
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