A Universidade Federal do Rio Grande do Norte foi condenada a pagar indenização de danos morais no valor de R$ 200 mil por erro médico ocorrido na Maternidade Escola Januário Cicco. A denúncia recaiu sobre procedimento conduzido pela equipe médica vinculada à Maternidade Januário Cicco.
Segundo o relato da parte autora, Sara
Epaminondas Alves, o parto seria normal, mas terminou sendo cesáreo.
Durante a cirurgia ocorreram complicações e o bebê ficou com seqüelas de
hipóxia neonatal (falta de oxigenação).
A Juíza Federal Moniky Mayara Costa Fonseca
acolheu a preliminar de ilegitimidade das médicas processadas, já que
pela Constituição Federal prevê “a responsabilidade das pessoas
jurídicas de direito público pelos danos causados por seus agentes a
terceiros, assegurado o direito de regresso contra o servidor público
responsável nos casos de dolo ou culpa grave”.
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