Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que
perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150
cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do
projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.
Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a
maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu
principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente
beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do
primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até
150 cilindradas.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o
Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o
pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o
Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a
União.
Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a
Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os
potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno
proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida.
Essa garantia foi impla
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