O governo Michel Temer alertou o governo de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para o forte impacto de altos salários sobre a folha de pagamento do funcionalismo federal.
A atual equipe recomendou a
adequação da remuneração do serviço público à praticada pelo setor privado, além de adiar, para 2020, os reajustes programados para 2019.
As medidas buscam
conter o crescimento das remunerações dos
servidores nos próximos anos. Nas contas do governo, o aumento dos
salários do funcionalismo custará só no próximo ano R$ 4,7 bilhões aos
cofres públicos.
O Ministério do Planejamento conduz atualmente um estudo com o
objetivo de “alinhar as remunerações pagas pelo setor público aos
salários pagos pelo setor privado”.
Os dados e as propostas constam do documento “Transição de Governo
2018-2019 – Informações Estratégicas” e foram elaboradas pelo Ministério
do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No relatório encaminhado aos colaboradores de Bolsonaro, o governo
Temer informou que “os altos níveis de gastos são impulsionados pelos
altos salários”, e não pelo número excessivo de servidores.
“Isso se verifica principalmente na esfera federal, na qual os
salários são significativamente mais altos que aqueles pagos a
servidores dos governos subnacionais, ou a trabalhadores em funções
semelhantes no setor privado”, afirma o texto.
Pelos números apresentados, o Poder Executivo federal dispunha, em
julho de 2018, de 1.275.283 servidores, dos quais 634 mil ativos. No
geral, os servidores representam 24% dos empregos formais no país.
O relatório destaca, porém, que as altas remunerações no serviço público preocupam muito mais do que o número de servidores.
O gasto com pessoal do Executivo, diz o texto, consumiu R$ 172 bilhões em 2017, sendo R$ 105,9 bilhões com servidores da ativa.
Na avaliação do governo Temer, “o quantitativo de servidores não se
apresenta como ponto de alerta crítico, mas é real a necessidade de
rever a atual configuração da administração pública federal”.
Os números do governo também apontam que 80,3% dos servidores tiveram reajustes abaixo da inflação nos últimos dois anos.
Em compensação, o índice de aumento para algumas categorias, como
policiais federais, foi o dobro do acumulado pela inflação, de 2016 para
cá.
Hoje, no Executivo, a maior remuneração mensal é de R$ 29,6 mil, fora
vantagens, pagas aos cargos de perito e delegado das carreiras da
Polícia Federal e Polícia Civil dos ex-territórios.
A menor é de R$ 1.467,49, referentes ao cargo de auxiliar-executivo em metrologia e qualidade da carreira do Inmetro.
Ainda segundo os números de agosto deste ano, a média mensal de
vencimentos é de R$ 11,2 mil, para ativos, e R$ 9.000 para inativos.
O documento aponta também que as carreiras, os cargos e as funções do
serviço público estão estruturadas em um sistema oneroso e complexo,
que dispõe de pouca mobilidade.
Para ilustrar a complexidade do atual sistema de carreiras, o estudo
diz que as cerca de 80 carreiras no Poder Executivo existentes na década
de 1990 se transformaram em mais de 300.
O texto propõe substituir o atual sistema de carreiras do serviço
público por um modelo mais moderno e eficaz, com “metas e resultados,
desenvolvimento, avaliação de desempenho, governança e liderança,
processo seletivo e certificações”.
O estudo alerta ainda para a piora da situação fiscal do país em
razão dos salários acima do valor de mercado e de reajustes acima da
inflação dos rendimentos do funcionalismo.
A atual equipe propõe, então, como medida de emergência o adiamento dos reajustes já previstos para 2019.
No acordo feito em 2015, no governo de Dilma Rousseff, e aprovado em
2016 pelo Senado, ficou acertado que os reajustes para recompor perdas
da inflação (de 2013 a 2015) seriam de 4,5% ao ano, concedidos em 2017,
2018 e 2019.
A equipe de Temer alega que, quando o acordo foi feito por Dilma, a
inflação estimada era acima de 5%, o que não refletiria a realidade
atual.
Como as MPs dependem de aprovação, o adiamento requer negociações com o Congresso Nacional.
Além disso, o documento ressalva ser “importante registrar o risco de
judicialização do adiamento por parte das carreiras envolvidas”.
A medida perdeu a eficácia por falta de tramitação no Congresso e foi derrubada no STF (Supremo Tribunal Federal).
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