Ministério de Moro diz que projeto de abuso pode inviabilizar polícia e Ministério Público

Técnicos do Ministério da Justiça elaboraram uma nota em que apontam “diversos elementos” no projeto sobre abuso de autoridade que podem “inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP [Ministério Público] e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”.

O documento foi apresentado pelos funcionários da pasta comandada pelo ministro Sergio Moro no dia da votação do texto na Câmara, em uma reunião com o relator da matéria, deputado Ricardo Barros (PP-PR), e com parlamentares do Podemos, PSL, Cidadania e Novo.

O encontro ocorreu na gabinete do líder do governo na Casa, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Os integrantes dessas siglas foram contrárias à proposta avalizada pela Câmara na quarta-feira (14) e enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Sobre radares no RN: quatro aparelhos do tipo estático e móvel foram recolhidos

Os radares móveis, recolhidos  pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta quinta-feira (15) em todo o Brasil, foram responsáveis por flagrar 38% das infrações registradas nas rodovias federais do Rio Grande do Norte, no primeiro semestre. 

Em números absolutos, os seis primeiros meses deste ano tiveram 12.091 autuações por excesso de velocidade flagrados por esse tipo de equipamento. 

Ao todo, os motoristas do RN nas vias federais foram autuados em 31.674 casos. 

No Estado, quatro aparelhos do tipo estático e móvel foram recolhidos.

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Manifestantes recebem ministro do STF em Natal com gritos de “ladrão”

O grupo de direita denominado “Força Democrática” recebeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes com protestos em frente à Justiça Federal, em Natal, na noite desta sexta-feira (16). 

O ministro esteve em Natal para participar da edição especial da Quinta Jurídica, comemorativa aos 15 anos do projeto. Ele falou sobre a “interpretação constitucional e ativismo judicial”.

O protesto reuniu cerca de 50 pessoas em frente ao prédio da Justiça Federal, em Lagoa Nova. “Gilmar Mendes, o Rio Grande do Norte é constituído por pessoas de bem, pessoas que não valorizam bandidos da sua qualidade, pessoas que querem você distante daqui. Nós não aceitamos a sua presença”, disse um dos líderes do movimento.

Outros manifestantes empunhavam cartazes com frases como “fora, Gilmar Mendes, vergonha do Brasil” e em apoio a Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e à operação Lava Jato. 

Outros gritavam ainda palavras como “ladrão”, “bandido” e “calhorda”.

A super-bactéria que está assustando a medicina mundial

ATENÇÃO Perigo à vista para a sua saúde

Superbactérias são criadas por antibióticos que geram micro-organismo mutantes transformado nestes perigosos micro que depois passa a ser macro., descobre pesquisador indiano Rhamanan.

EUA é o pais que mais consome antibióticos.

Essa bactéria micro-organismo pode se alastrar pelo mundo.

O fim do Disque Denúncia

Se for sancionada por Jair Bolsonaro, a nova Lei de Abuso de Autoridade deverá tornar inúteis denúncias anônimas feitas por telefone à polícia.

Será crime abrir uma investigação sem indícios de atos ilícitos. O delegado que fizer isso estará sujeito a pena de 6 meses a 2 anos de prisão.

Ocorre que, em geral, o Disque Denúncia recebe relatos de crimes, sem que necessariamente o denunciante apresente indícios, que são meios para obter provas, o que só é feito na própria investigação.

A lei prevê que não haverá crime do delegado se for aberta uma “investigação preliminar sumária, devidamente justificada”.

PIS/Pasep: benefício para nascidos em agosto já está liberado

O abono salarial do calendário 2019/2020 do Programa de Integração Social (PIS ) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para os beneficiários nascidos em agosto, já está liberado .

Os trabalhadores com inscrição no PIS recebem na Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, o valor total disponibilizado para os nascidos em agosto é de R$ 1,4 bilhão destinado a 1,6 milhão de beneficiários. 

O trabalhador com inscrição no Pasep recebe o pagamento no Banco do Brasil.

O dinheiro do benefício pode ser sacado até 30 de junho de 2020 e pode ser consultado, no caso do PIS, pelo Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco (www.caixa.gov.br/PIS) ou pelo telefone 0800 726 0207. 

 Os titulares de conta individual na Caixa, com cadastro atualizado e movimentação na conta, recebem o crédito de forma automática.

PL proíbe veterinário de cobrar caução por internação de animais

O Projeto de Lei 3894/19 proíbe a cobrança de caução ou garantia na internação de animais quando houver urgência no tratamento. 

A proibição será aplicada a hospitais, clínicas veterinárias e similares.

Quem descumprir a regra será obrigado a devolver em dobro o valor cobrado e pagar multa de até cinco salários mínimos. 

As regras serão detalhadas em regulamento.

Lei de abuso de autoridade tem alvo muito bem definido:

A lei de abuso de autoridade, pelo texto aprovado na Câmara, define crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

Essa amplitude de alcance é um dos principais argumentos de quem defende a lei e alega não haver revanche contra a Lava Jato e o combate aos chamados crimes de colarinho branco.

É mais uma falácia.

Na prática, os tipos penais descritos só poderão ser aplicados a juízes, policiais e integrantes do Ministério Público, que são quem prende, algema, processa e investiga.

56% dos inadimplentes não pretendem fazer novas compras após quitar dívidas

Uma Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (15) mostra que 56% dos inadimplentes não pretendem fazer novas compras, mesmo após quitar dívidas. Só 18% pretendem voltar a consumir mais. 

Os outros 26% não souberam responder.

O levantamento ouviu 1.000 pessoas por meio de questionário eletrônico ao longo do 1º semestre de 2019. 

A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o nível de confiança é de 95%.

CMN autoriza bancos a indexarem financiamentos imobiliários à inflação

Os bancos poderão oferecer crédito imobiliário corrigido pela inflação. 

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que permite que novos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) tenham o saldo devedor atualizado por índices de preços.

A resolução foi aprovada na reunião extraordinária do CMN na manhã de quarta-feira 14, mas só foi divulgada pelo Banco Central (BC) ontem 15 no fim da noite, depois de o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, ter anunciado que o banco passará a conceder crédito imobiliário corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais uma taxa de juros fixa.

Projeto de Beto Rosado sobre Campos Maduros é aprovado

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados deu um grande passo para a recuperação dos empregos gerados na produção de gás e petróleo em terra. 

O projeto de Lei 4663/2016 de autoria do deputado Beto Rosado (Progressistas), relatado pelo parlamentar Laércio Oliveira (PP/SE), foi aprovado e segue para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Se a moda pega: Mulher é suspeita de matar marido infiel a facadas e cortar pênis da vítima

Uma mulher é suspeita de matar o marido a facadas e, em seguida, arrancar o pênis da vítima, na noite desta quinta-feira (15), em Areial, no Agreste da Paraíba. Ela tentou se matar após crime ingerindo alguns comprimidos. Segundo relatos de familiares à polícia, o caso aconteceu após uma discussão entre o casal.

A vítima, um agricultor de 31 anos, foi encontrado morto na frente da casa do casal, na rua Balbino do Carmo, no Centro da cidade. Após esfaquear o marido, a mulher de 42 anos, arrancou o órgão genital dele e jogou ácido muriático em cima.

Logo após cometer o crime, a suspeita tentou se matar ingerindo alguns comprimidos, mas foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Hospital de Trauma de Campina Grande.

Comissão rejeita mudança de parâmetros da conta de água

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou mudança nos parâmetros para a conta de água do brasileiro.

O Projeto de Lei 4301/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), inclui a metragem cúbica (m³) consumida pelo usuário como uma variável de cobrança.

Atualmente, a conta de recursos hídricos é baseada nos lançamentos de esgoto e no volume de água retirado, inclusive a variação no decorrer de um ano.

Só foi aprovar a Reforma da Previdencia, Desemprego recua em 10 estados

Das 27 unidades da federação, dez apresentaram queda da taxa de desemprego no segundo trimestre, em relação aos três primeiros meses do ano, mostram dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE.

No fim de julho, o IBGE já divulgara que a taxa de desemprego nacional foi de 12. 

O instituto detalhou nesta quinta-feira o resultado por unidades da federação e regiões, além de outros indicadores do mercado de trabalho no segundo trimestre do ano.

Apreensões de cocaína no RN chegam ao topo da exportação: R$ 600 milhões

Era início de fevereiro quando fiscais da Receita Federal que trabalham no porto de Natal receberam a informação de que uma carga de mangas que estava prestes a ser enviada à Holanda continha, na verdade, muito mais do que apenas frutas para exportação. 

Eles resolveram, então, verificar pessoalmente o conteúdo do contêiner.

Encontraram dentro dele duas toneladas de cocaína. 

A droga também tinha a Holanda como destino. Lá, poderia ser vendida, no atacado, por até R$ 270 milhões. Ou seja, cada quilo da cocaína apreendida valeria R$ 135 mil, cerca de US$ 35 mil.

R$ 500 milhões, é muito dinheiro, né governnadora Fátima/PT?

A folha salarial dos mais de 106 mil servidores das administrações direta e indireta do Estado chegou a quase R$ 500 milhões mensais.

É o que mostra o mais recente estudo divulgado pela Secretaria Estadual da Administração (SEAD) sobre as despesas com pessoal.

Entre 2014 e 2019, houve um crescimento nominal de 50,93% dos gastos com pessoal, passando de R$ 328,1 milhões, em janeiro de 2014, para R$ 495,2 milhões, em junho de 2019.

Aprovada punição para uso de algemas em preso quando não houver resistência

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. 

A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o destaque do Podemos ao projeto sobre crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).
O partido pretendia excluir do texto o artigo que tipifica como abuso de autoridade o uso de algemas em preso quando não houver resistência à prisão ou ameaça de fuga. A pena é de detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Contra o dobro do Fundo Eleitoral: Flávio Bolsonaro diz que vai trabalhar pela reeleição do pai em 2022

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse, em entrevista à “GloboNews” nesta quarta-feira, que vai trabalhar muito para a reeleição do pai em 2022. Segundo ele, o presidente Jair Bolsonaro tem tudo para ser um fortíssimo candidato e só desistirá da disputa caso seja feita uma reforma política ampla com redução do número de parlamentares. 

Mas Flávio disse não ver um movimento nesse sentido:

“Está se discutindo, por exemplo, dobrar o valor do fundo eleitoral (verba pública destinada ao financiamento de campanha). Essa não é a reforma que a população espera com toda certeza. Então eu sou um defensor ferrenho de que o presidente Bolsonaro tem tudo para ser um fortíssimo candidato em 2022, vou trabalhar muito pra isso”.

Está no papel dele. É pai tem que defender como qualquer outro tem direito.

RN tem maior gasto ‘per capita’ com folha da região Nordeste

A Tribuna do Norte desta quinta-feira traz mais um dado assustados do comprometimento das nossas finanças:

O gasto per capita com servidores públicos, do Rio Grande do Norte, foi o maior do Nordeste. No Estado, a  proporção, ficou em R$ 2.485,87, a maior entre os nove estados da região. A informação consta no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado ontem pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A média salarial per capita dos servidores públicos de todos os estados do país ficou em R$ 2.310,00. Os cálculos foram feitos com base nos relatórios fiscais de 2018.

A participação dos gastos com pessoal do Estado no total de despesas primárias em 2018, segundo o relatório da STN, foi de quase 60%, acima da média nacional que foi de 54%. Segundo o documento, o exercício de 2018 apresentou crescimento real da despesa bruta com pessoal para a maioria dos Estados, impulsionado pela elevação do gasto com inativos de R$ 9,35 bilhões.