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quinta-feira, 27 de junho de 2019

Senado aprova posse de arma em toda a extensão do imóvel rural

O Plenário do Senado aprovou o projeto que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio – o que permite ao proprietário ou gerente de uma fazenda andar armado em toda a área da propriedade e não apenas na sede (PL 3.715/2019). 
A matéria foi aprovada mais cedo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e enviada ao Plenário em regime de urgência. 
Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

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