O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira
(26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela
desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao
exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio
Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da
Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem
caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da
Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do
governador.
Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o
Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do
Poder Judiciário.
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