As dificuldades históricas pelas quais passa o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte pioraram desde as rebeliões do dia 16 de março, quando 16 unidades prisionais foram destruídas. Duas decisões judiciais, somente nesta semana, agudizaram a problemática.
Uma delas impede, com exceções justificadas judicialmente, a absorção de novos presos na maior unidade prisional do estado, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A outra, determinou a retirada das máquinas que faziam a terraplanagem no terreno no qual está programada a construção de uma unidade prisional em Ceará-Mirim com capacidade de abrigar, oficialmente, 603 homens. Se a obra não começar até 30 de junho, o Estado devolverá R$ 14,7 milhões à União, por não ter cumprido o convênio.
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