Falta pouco menos de um mês para o fim do prazo para
que os estados e municípios tenham os próprios planos de educação
sancionados. Para entidades que representam os entes federados, o prazo
não será cumprido por todos. Entre os Estados, três sancionaram os
planos: Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Quanto aos
municípios, dos quase 5,6 mil, só 151 têm planos sancionados. As
informações são do site Planejando a Próxima Década do Ministério da
Educação (MEC).
Os planos estaduais e municipais de educação estão previstos no Plano
Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado pela presidenta
Dilma Rousseff. Ele traça metas para serem cumpridas nos próximos dez
anos. As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola
até a pós-graduação. Trata ainda da valorização do professor e dos
investimentos em educação, que até 2024 deverão ser de, no mínimo, o
equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente o
investimento na área é 6,6%.
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